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MP exige contraração de concursados para hospitais
02 de setembro de 2014
Promotoria dá 60 dias de prazo para município substituir terceirizados por 544 aprovados
Fátima Freitas
A 2º Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o município substitua contratados temporariamente por profissionais de saúde aprovados em concurso. Segundo o Ministério Público estadual, a medida visa à regularização da política de recursos humanos na área de saúde e o suprimento de, no mínimo, 544 cargos vagos em 11 hospitais.
Na ação, assinada pelas promotoras Patrícia Brito e Sousa e Madalena Junqueira Ayres, constatou-se que o município realizou contratações irregulares temporárias para cargos nos hospitais Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, Álvaro Ramos, Barata Ribeiro, Lourenço Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, Raphael de Paula Souza, Rocha Maia e da Piedade.
As promotoras argumentam que contratações feitas por meio de cooperativas ou outras entidades desrespeitam a norma constitucional e "os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, notadamente os da universalidade, integralidade e equidade"
Também foram apresentadas ao juízo da 8º Vara de Fazenda Pública tabelas que indicam que o número de contratos temporários muitas vezes é maior do que as convocações de aprovados em concurso.
O MP requer a condenação do município a regularizar a situação em até 60 dias e que seja aberto, em até 120 dias, novo concurso público, caso o número de aprovados não seja suficiente.
A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada sobre esse processo.
MÉDICOS EM DOBRO
O vereador Carlos Eduardo (SDD), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, fez um levantamento que expõe a situação de falta de pessoal as unidades do município. Segundo ele, o número de médicos deveria dobrar nos quatro maiores hospitais de emergência do município (Lourenço Jorge, Souza Aguiar, Miguel Couto e Salgado Filho), passando de 1.147 para 2.372. As especialidades mais críticas seriam clínica geral, ortopedia, pediatria, cirurgia geral, intensiva e anestesiologia.
O levantamento apontou, ainda, a carência de enfermeiros e fisioterapeutas. O vereador diz que o Miguel Couto mantém dois leitos de CTI fechados pela falta desses profissionais:
- Hoje, os quatro grandes hospitais municipais têm apenas 570 enfermeiros, e precisariam de 1.324. Há 45 fisioterapeutas e são necessários 241.
De uma forma mais abrangente, o estudo indica que o número de profissionais na rede municipal deveria subir de 10.733 para 20.221. Em seu cálculo, diz, levou em conta séries históricas de atendimentos, leitos e a legislação do Ministério da Saúde e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. O vereador solicitará ao MP a abertura de inquérito civil público para apurar responsabilidades.
JOGO DE EMPURRA
A manipuladora de farmácia Josimar Ranchel sentiu na pele o mau atendimento no Souza Aguiar. Há 20 dias, fraturou o braço e perdeu a manhã inteira para engessá-lo. Teve ainda que retornar três vezes ao hospital:
- O médico me deu uma guia para eu retirar o gesso em um posto de saúde, mas não preencheu tudo. Voltei ao hospital duas vezes, mas não consegui ser atendida por outro ortopedista. Só na terceira, a assistente social preencheu o documento.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darzc, diz que a ausência de uma política de recursos humanos é a principal causa do desequilíbrio nas unidades:
- A relação médico/paciente não existe mais. Cada dia o paciente é atendido por um médico. Ninguém quer trabalharem condições ruins e ganhando pouco.
Em nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que os quatro grandes hospitais da rede têm 1.535 médicos. 84,8% servidores públicos, e que houve dois concursos para profissionais de saúde, em 2011 e 2013. No último. os médicos aprovados foram convocados. Outro concurso será feito, mas sem data prevista, diz o comunicado. Segundo a SMS, no Lourenço Jorge e no Miguel Couto há faltas pontuais de técnicos, que serão supridas com a contratação de profissionais. Quanto à denúncia de que dois leitos da UTI do Miguel Couto estão fechados, a SMS alegou que enquanto corre o processo para a convocação dos técnicos de enfermagem, a direção do hospital faz reparos na U'TI, o que exigiu a desocupação os dois leitos."
Números
544 Cargos
Total de vagas que o Ministério Público quer que sejam preenchidas em 11 hospitais da rede municipal
2.372 Médicos
Este é, segundo levantamento de vereador, o número ideal de profissionais para os quatro maiores hospitais do município. Hoje, a rede tem a metade disso.
20.221 Profissionais de saúde
De acordo com o mesmo estudo, este é o déficit total de pessoal nos quatro hospitais da rede. Atualmente, são. 10.733 servidores.
Fonte: O Globo
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