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2005 - O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL NAS FÍMBRIAS DE 2006
Gilson Carvalho
Pretendo fazer uma abordagem rápida sobre o Financiamento da Saúde no Brasil, com ênfase no sistema público. O preceito legal do público é que União, Estados e Municípios invistam um mínimo em saúde. A União, o gasto no ano anterior acrescido do mesmo percentual da variação nominal do PIB. E assim a cada ano. Estados, o mínimo de 12% do conjunto de suas receitas constitucionais. Municípios, o mínimo de 15%. Um preceito constitucional descumprido principalmente pela União e pelos Estados e por vários municípios.
A estimativa do SIOPS (SCT-DES-MS) é que o MS invista em 2005 R$36,5 bi, Estados 17,6 bi e Municípios 17,9 bi. A partir de dados de 2003 do IBGE, poderíamos fazer um exercício estimando para 2005 um gasto privado de R$85 bi, sendo 40 bi dos planos e seguros e 45 bi de gasto pessoal com saúde. O total estimado do gasto público e privado, com saúde no Brasil em 2005 é de R$157 bi o que equivale a R$849 reais por habitante/ano ou US$ 339. Este valor convertido pelo poder de compra, em dólares internacionais, resultaria em cerca de 600 dólares por habitante ano.
Se compararmos com outros países, por volta do ano de 2002 (WHR-2005) usando o poder de compra do mesmo dólar internacional teríamos: Estados Unidos gastando com saúde US$5.274 por habitante/ano, Uruguai, Argentina, Hungria: cerca de US$1000 ha; Portugal, Espanha, Grécia, Israel: cerca de US$1700 ha; Finlândia, Inglaterra, Itália, Japão, Áustria: cerca de US$2000 ha; Suécia, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Austrália: cerca de US$2500 ha; França, Alemanha, Canadá: cerca de US$2800 ha; Noruega – US$3409 ha; Suíça – US$3446; Mônaco- US$4258.
Outro parâmetro que podemos analisar é o percentual de gasto público com saúde em relação à totalidade do gasto com saúde em determinado país. Quanto maior o percentual de gasto público maior compromisso e dependência do Estado em garantir o direito à saúde para seus cidadãos. Temos países em que o gasto público representa entre 81 a 86% do gasto total como Cuba, Suécia, Noruega, Inglaterra, Dinamarca, Colômbia e Japão; entre 70 e 80% citamos Mônaco, Alemanha, Estônia, França, Itália, Finlândia, Kuwait, Irlanda, Espanha, Portugal, Hungria; entre 65 e 69% temos o Canadá, Áustria, Austrália, Israel. O Brasil tem gasto com dinheiro público entre 40 a 45,8% de todo o gasto com saúde. Aproxima-se do gasto público do Chile, África do Sul e USA. (WHR-2005)
Em relação ao PIB, indicador anual da produção nacional, temos os seguintes percentuais de gastos: USA(14,6); Suíça(11,2); Alemanha (10,9); Uruguai (10); França,Noruega, Austrália, Argentina,Dinamarca, Itália – entre 8,5 e 9,9%. O Brasil gasta o equivalente a 7,9% do PIB, próximo ao que gasta o Japão e a Espanha.
Considerando o percentual que os governos gastam com saúde da receita pública total temos o maior gasto público nos USA onde se investiu em 2002 o equivalente a 23,1%. Em seguida, como os que mais gastam temos: Colômbia(20,4); Noruega(18,1); Alemanha(17,6); Argentina(15,3); Espanha(13,6); Bélgica (12,8); Israel (10,9) e Brasil (10,1).
Tenho certeza de que estes países citados apresentam cidadãos em melhores condições de saúde e com oferta de mais e melhores ações e serviços de Mas, também, tenho certeza de que continuam com problemas de excesso de demanda, de limites de atendimento, de descontrole de incorporação tecnológica etc. etc. Problemas similares aos que enfrentamos. Entretanto, nós, com menos renda global per capita, com menos dinheiro em termos absolutos, destinado à saúde, temos muito mais necessidade e urgência em pensar como garantir com igualdade e equidade o tudo para todos.
Não me canso de repetir e analisar, em falas e escritos, que a saída para o financiamento da saúde não é o simples aumento de recursos. Coloco as saídas em quatro grandes vertentes: 1) combater a corrupção; 2) ter eficiência nos gastos; 3) mudar o modelo de se fazer saúde; 4) aumentar os recursos.
Lembro que não existe precedência entre uma e outra medida ou caminho. O que existe é a urgência em se fazer tudo ao mesmo tempo.
Combater a corrupção. Combater sem tréguas todo e qualquer ato de corrupção, direta ou indireta. Ela existe em diversas fases do processo. Diminuindo a arrecadação geral (de onde sai o dinheiro da saúde) por: corrupção, ilação, renúncia fiscal, apropriação indébita etc. Antes das receitas chegarem à saúde, desviando-se para outras finalidades como as ações do campo dos condicionantes e determinantes. Finalmente no gasto fraudulento com pagamentos indevidos e furtados em preço, quantidade ou qualidade.
Ter eficiência nos gastos. Comprar e contratar melhor: bens móveis, imóveis, de consumo e serviços. Armazenar e distribuir melhor. Usar melhor: prédios, equipamentos, produtos e recursos humanos. Pagar justo aos trabalhadores e exigir deles a contrapartida do saber técnico, humano e de compromisso com a sociedade.
Mudar o modelo de fazer saúde. O modelo SUS ainda não se implantou em sua profundidade de concepção e preceito. Objetivos, funções, diretrizes e princípios declarados na CF e na LOS, ainda estão, muitos deles, no campo do legal-virtual. Repetir o modelo errado e errático de foco maior na recuperação da saúde é repetir erros históricos. Temos que focar o novo modelo, a meu ver, em dois grandes objetivos: re-integralizar a assistência e re-humanizar. Mudar o modelo para o SUS e mudar a relação interpessoal.
Aumentar os recursos financeiros da saúde. Para aumentar recursos defendemos que se cumpra o quantitativo de recursos mínimos previstos na EC-29 para as três esferas de governo. Não menos que a EC-29, mas não tão somente a EC. Também temos que recuperar os a menos não investidos em anos anteriores o que estaria, aproximadamente entre 8 e 10 bilhões de reais. O débito maior continua sendo o dos Estados onde cerca de 2/3 deles não cumpre a EC-29. Hoje nossa grande batalha é mudar a legislação para que a União – a única que pode arrecadar para a saúde diretamente e a maior arrecadadora – coloque, não mais um percentual do PIB, mas sim 10% de suas receitas correntes brutas (RCB). Hoje a previsão de gastos federais para a saúde em 2006 é de R$41,172 BI. Se aprovada a Lei Complementar 01/2003 do Dep.Roberto Gouveia, em tramitação no Congresso, autorizando os 10% das RCB, conseguiríamos para a saúde mais R$14,2 bi (R$ 55,398 seriam os 10% da RCB) o que representa cerca de 34,5% a mais. Muito bom para ser verdade. Ministério do Planejamento e Fazenda já avisaram que vão para a briga totalmente contra qualquer aumento de dinheiro para a saúde. Já ajustaram as armas e os atiradores. Inclusive, foram resgatar um velho atirador contra a saúde que passou uns tempos fora reforçando suas crenças capitalistas, neoliberais de deixar a saúde nas mãos do mercado. Sempre defendeu que o público devia cuidar dos pobres, do básico e ainda cobrar fator moderador de uso. Voltou afiado e reforçado com pós-doc na “fonte”.. Tenho medo de que, na surdina e no embuste, decidam definir percentual menor que os 10% e fiquemos com menos recursos que os poucos atuais. O caminho é vigiarmos todos. Como diz o poeta “estarmos sempre atentos e fortes”. Ou usando o universal “vigiando (o fazer) e orando (o pensar)”! Todos em busca do viver mais e melhor com vida-saúde-felicidade”
