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2009 - Estabilidade da gestante em exercício de cargo em comissão.
Bruno Barata Magalhães
Advogado. Consultor jurídico nas áreas de Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito da Propriedade Intelecutal e Direito Autoral. Membro da International Bar Association
BrunoMagalhaes 
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