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2009 - 27-474-DOMINGUEIRA - FINANCIAMENTO CONSELHO SAÚDE

1. FINANCIAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE - Gilson Carvalho[1]- TEXTO INTEGRAL ANEXO.
Vamos tentar entender, à luz da legislação como deve ser o financiamento das ações dos Conselhos de Saúde.

A tentativa é buscar as justificativas legais que respondam aos principais quesitos: o Conselho é uma instância colegiada pública, parte da estrutura executiva dos governos? É obrigatória sua existência? Tem funções e competências definidas? Para o desempenho de funções e competências há necessidade de recursos financeiros? Como alocar recursos ao Conselho e administrá-los?

1) É OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE CONSELHOS DE SAÚDE NO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CADA ESFERA DE GOVERNO
2) O CONSELHO DE SAÚDE DESEMPENHA FUNÇÃO PÚBLICA DEFINIDA NA CONSTITUIÇÃO E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
3) TODAS AS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE O CONSELHO DE SAÚDE, DEVEM SEGUIR A LEGISLAÇÃO EM GERAL E ESPECÍFICA SOBRE O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES PÚBLICAS.
4) O CONSELHO DE SAÚDE, COM EXISTÊNCIA E FUNÇÃO OBRIGATÓRIAS, COMO ACIMA DESCRITAS, DEVE TER GARANTIDAS SUAS CONDIÇÕES MATERIAIS DE FUNCIONAMENTO.
5) CUIDADO COM ALGUMAS INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS SOBRE O FINANCIAMENTO PARA O FINANCIAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE
6) CONCLUINDO
Não poderia deixar de comentar que para o Conselho de Saúde ter obrigatoriamente recursos financeiros alocados a ele deveria estar numa lei geral ou PPA, LDO um percentual de recursos de saúde devidos à operacionalização do conselho, distribuídos em duodécimos alocados em conta especial do Conselho.
É fácil entender isto ao lembrar da história do financiamento da saúde no Brasil. A CF disse, textualmente, em 1988 que a Saúde deveria ser financiada pelas três esferas de Governo. Ao não dizer em qual percentual, passou 12 anos de briga entre a planieconomocracia e a saúde, negando-se a esta um mínimo suficiente de recursos. Só com a EC-29 passou a ser fixado um percentual de recursos. Mas, mesmo dito que os órgãos arrecadadores têm que repassar os recursos ao Ministério da Saúde, automaticamente após arrecadados isto não acontece. Lá está no PLP de regulamentação da EC-29 um outro dispositivo para reafirmar os prazos de repasse.
Volto a dizer, por experiência própria que o maior fator determinante do funcionamento material do Conselho e garantia de recursos financeiros é a vontade política.
Fui gestor municipal de saúde no meu município de São José dos Campos, em São Paulo, com 600 mil habitantes. Independente de qualquer determinação legal existente nos primórdios do SUS (20 anos atrás), o Conselho Municipal de Saúde teve plena condição de funcionamento com sala própria no prédio e andar do gabinete do secretário; funcionário técnico e administrativo de apoio; móveis, telefone, computador, Xerox, transporte, material de escritório, cobertura de despesas e deslocamento terrestre ou aéreo para encontros e regiões.
A cada dia vamos melhorando nosso conhecimento e entendimento das questões administrativas gerenciais do setor público de saúde. Temo que muitas vezes, sob pretexto de desprestigio ao conselho, de falta de verba própria, de não se eleger o presidente do Conselho, deixe o Conselho de cumprir muitas de suas obrigações que, em geral, em nada ou pouco dependem destas condições. Propor e controlar a saúde na União, Estados e Municípios dependem muita mais do conhecimento, da habilidade e atitude que de recursos financeiros.
Segundo Paulo Freire: temos que fazer hoje o possível de hoje para que amanhã, possamos buscar a oportunidade de se fazer o impossível de hoje.

2. AIEX – PSIQUIATRA OPINADOR DA FOLHA DE SÃO PAULO
Quem tem hábito de ler a Folha de São Paulo e as cartas do leitor já encontrou nos últimos pelo menos 20 anos algum comentário do AIEX, Médico Psiquiatra em Foz do Iguaçu.
A primeira carta do AIEX publicada na FOLHA DE SÃO PAULO foi em janeiro de 1999. 20 anos atrás. Nestes vinte anos a resenha do AIEX de publicações de cartas é a seguinte: 154 no jornal Folha de SP; na Folha On Line foram mais de 80. Na Revista Época foram 22; na Carta Capital, foram 6 e umas outras poucas nas Revistas Superinteressante e na Galileu. Trago um comentário sobre o tema PROFISSIONAIS DE SAÚDE que saiu na folha do domingo 5-7-2009. Com sua garra e persistência tem estado presente permanentemente no espaço que a Folha de São Paulo oferece a seus comentaristas usuários, leitores. Abaixo a última carta do AIEX publicada na Folha de São Paulo.
“ No dia três de julho último o jornal Folha de São Paulo publicou artigo intitulado "Remuneração digna para o médico do SUS", de autoria de três professores da USP. O assunto em pauta foi o projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados, e que visa estabelecer piso salarial mínimo, que seria de aproximadamente sete mil reais, para os médicos. Os colegas alertaram para o fato de que tal piso seria válido apenas para a iniciativa privada, e que deveria valer também para o serviço público. Concordando com o posicionamento dos autores do texto, enviei uma carta para o jornal, a qual foi publicada no último domingo (05/07) dizendo que realmente o médico do SUS tem que ser bem remunerado sim, mas que o foco da atuação de tais profissionais tem que visar cada vez mais a prevenção, e não a medicina curativa. Aliás, essa é a filosofia que norteia o PSF. Enviei tal comentário porque os colegas que assinaram o texto só falara, em seu artigo, que o médico deve ser bem remunerado para fazer bons diagnósticos e aplicar bons tratamentos. Em nenhum momento falaram que o médico do SUS deve ser um agente de proteção, promoção e prevenção da saúde. Fica aí o meu registro, pois professores da USP são formadores de novos médicos e influenciam a opinião pública. José Elias Aiex Neto médico psiquiatra Foz do Iguaçu/PR

3. NOTÍCIAS
3.1 NILO DO CONASEMS MANDA UM RECADO AOS MUNICÍPIOS SOBRE CADASTRO OBRIGATÓRIO ANUAL
Segundo o MS, vários municípios não atualizaram o seu cadastro junto ao FNS para apresentação de propostas para fins de repasse de recursos via FF (como no caso das UPAS 24hs) e ou outros convênios (SICONV). É uma norma que deve ser realizada todo ano pela prefeitura municipal. Isto é importante especialmente quando há mudança de gestores / prefeitos. – Este procedimento é realizado nas DICONs de cada Estado e os novos gestores devem apresentar vários documentos. Observamos é que varias mudanças ocorreram e permanece no nosso cadastro os dados de Prefeitos / Secretários da ultima gestão. Isto tem causado dificuldades para municípios e estados cadastrarem suas propostas para implantação de UPAS (que são analisadas por nós após deliberação das CIBs).
O Site para cadastramento e habilitação das Novas UPAS 24hs – PT1020 exige o CNPJ do proponente e uma senha. Quando o gestor coloca o CNPJ a seguir deve clicar em lembrar a senha – automaticamente a senha é encaminhada via e-mail para o e-mail cadastrado – se mudou o gestor o que vai ocorrer é: O proponente aparece como o Prefeito ou o Gestor Municipal e ou Estadual anterior (ultima gestão cadastrada) o e-mail vai evidentemente ser mando para o ultimo e-mail atualizado no cadastro (pode então perder ou não chegar para o atual gestor).

3.2 APOIO AO GASTÃO - ESTÃO SENDO COLETADAS ADESÕES A UM ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DO GASTÃO WAGNER. VOCÊ PODE ASSINAR, PEDIR E ORIENTAR PARA QUE OUTROS FAÇAM O MESMO. BASTA ACESSAR: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4401

3.3CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA – 22 A 26 AGOSTO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Gostaria de divulgar e convidá-los a participar do 11o Congresso Paulista de Saúde Pública, que acontecerá em São José dos Campos de 22 a 26 de agosto. O tema do Congresso é "Saúde Pública e Crise(s): Fronteiras e Caminhos". Visitem o site - www.congressoapsp.com.br e participem! - as inscrições estão abertas; inscrições de trabalhos até ESTE DOMINGO 26 DE JULHO. “Esperamos vê-los por aqui” convida a Coordenadora Paula Carnevale - APSP / UNITAU.

3.4 PRÉ-CONGRESSO DE SAÚDE PÚBLICA NO VALE DO PARAÍBA – EM 31 DE JULHO HAVERÁ UM EVENTO PRÉ-CONGRESSO A
SER REALIZADO NO AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNITAU EM TAUBATÉ ABORDANDO A SAÚDE NO VALE DO PARAÍBA COM APRESENTAÇÃO DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DO VALE E TENDO NA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO PELA MANHÃ O NELSÃO MEU GURU, PROFESSOR DA UNICAMP E MILITANTE DE DÉCADAS NA SAÚDE.

BOA SEMANA PARA NÓS.

GC200907FINANCIAMENTOCONSELHOSSAUDE    



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