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2009 - 27-480-DOMINGUEIRA-VERGONHA:GOVERNO PAULISTA VENDE LEITOS PÚBLICOS
ABRAÇOS DOMINICAIS.
1. VERGONHA: GOVERNO PAULISTA VENDE LEITOS PÚBLICOS DO SUS, PARA O SETOR PRIVADO E AINDA DIZ QUE NÃO FARÁ FALTA!!!
SÃO VÁRIAS AS FALÁCIAS DOS DEFENSORES, (GOVERNO, DIRIGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PROFISSIONAIS E OUTROS) QUAIS CONVICÇÕES E INTERESSES OS MOVEM, NEM IMAGINAMOS!!! PROMETO UMA ANÁLISE DETALHADA ASSIM QUE O SERRA SANCIONAR A LEI QUE ELE PRÓPRIO MANDOU PARA A ASSEMBLÉIA E QUE FOI APROVADA POR 55 DEPUTADOS ESTADUAIS E REJEITADA POR 17. PELA NOVA LEI, OS LEITOS, AÇÕES E SERVIÇOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, DE PROPRIEDADE DO POVO PAULISTA E NAS MÃOS TRANSITÓRIAS DO GOVERNO SERRA, PODERÃO SER VENDIDOS A PARTICULARES E A PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. A NOVA LEI AUTORIZA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS ANTIGOS DO ESTADO (INCOR, DANTE PAZANESI, HOSPITAL DAS CLÍNICAS E VÁRIOS OUTROS) PASSEM PARA AS MÃOS DO SETOR PRIVADO (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS). AUTORIZA, O QUE É AINDA MAIS GRAVE, QUE 25% DOS SERVIÇOS E LEITOS PÚBLICOS SEJAM VENDIDOS A PARTICULARES E PLANOS DE SAÚDE.
A VERGONHA É QUE O SUS VAI VENDER PARA O PRIVADO O QUE FALTA PARA ELE! NÃO VENDE A SOBRA, O EXCESSO: VENDE LEITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS USURPADOS DE CIDADÃOS USUÁRIOS QUE SÓ TÊM DIREITO AO SUS!!!! (NÃO TEM POSSIBILIDADE DE TER SOBRA DE LEITOS E EXAMES, QUANDO TODA A CAPACIDADE É DO SUS E NÃO DÁ CONTA DE ATENDER AO POVO!!!!)
VERGONHA!!!!! (LEMBRO-ME DE QUANDO ASSASSINARAM KENNEDY E AS TVS AMERICANAS FICARAM VÁRIAS HORAS COM UMA ÚNICA PALAVRA NA TELA: SHAME!)
2. TEXTOS DE OUTROS E LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE
2.1 MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA O TERMO DE AJUSTE SANITÁRIO – TAS – VIDE ANEXO PT-MS-GM-2046 DE 3/9/09
Já comentamos isto anteriormente e estávamos ansiosos aguardando a publicação que passou pelo jurídico novamente e agora, depois de meses, foi publicada.
2.2 MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA O REGULAMENTO DO SUS – VIDE ANEXO – PT-MS-GM 2048 DE 3/9/09
Um dos sonhos e desejos de todos quantos fazem a gestão do SUS era ter um consolidado de todas as portarias do Ministério da Saúde. Saiu finalmente uma primeira versão, com todos os erros e acertos próprios de um trabalho desta envergadura, que vai equivaler ao REGULAMENTO - MARCO ZERO. Gostaria que todos lêssemos, com atenção, suas dezenas de páginas para apontar possíveis questões que poderiam ser aprimoradas. Ao trabalho! Atenção que foram canceladas inúmeras portarias não porque não tenham mais significado, mas seu conteúdo foi absorvido no corpo do REGULAMENTO, POIS ESTA É A IDÉIA MÃE DO REGULAMENTO: CONSOLIDAR SEM MUDAR NADA, SEM NADA ACRESCENTAR. São 789 artigos, inúmeros anexos. Até a NOB-93 vai de anexo!!!
3.NOTÍCIAS E INFORMES
3.1 CARAVANA DA SAÚDE – ATO EM SÃO PAULO – DIA 16 DE SETEMBRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – CONCENTRAÇÃO ÀS 10 HS E ATO NO SALÃO NOBRE DO OITAVO ANDAR DA CÂMARA.
A CARAVANA, PUXADA PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, É UMA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA SAÚDE DO BRASILEIRO E PELO SUS. “TODOS EM DEFESA DO SUS” É O SLOGAN DA CARAVANA. A PROPOSTA DA CARAVANA É FAZER UM AMPLO DEBATE NACIONAL DOS PROBLEMAS E AVANÇOS DO SUS EM CADA ESTADO. A CARAVANA CULMINARÁ COM UM ATO EM DEZEMBRO, EM BRASILIA, COM O CONJUNTO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS.
3.2 ASSINATURA ELETRÔNICA EM DEFESA DO SUS E PELA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 – MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE
O CNS abriu dois livros de assinatura eletrônica em defesa do SUS para qualquer cidadão aderir através da internet. A primeira adesão é em defesa da aprovação da Regulamentação da EC-29 que visa garantir mais recursos públicos para a saúde; a definição do que são e não são ações e serviços de saúde; a visibilidade e controle institucional e social sobre o SUS. A segunda adesão é em defesa de que o SUS, seja considerado Patrimônio Social e Cultural Imaterial da Humanidade. Estamos todos convidados a votar:
1) Regulamentação da EC29 http://www.conselho.saude.gov.br/webec29/index.html.
2) SUS Patrimônio da Humanidade: http://www.conselho.saude.gov.br/websus/index.html
O desafio está posto e espera-se que cada um faça a sua parte: ANALISAR O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL, GARANTIDO PELO SUS, E BUSCAR SAÍDAS POLÍTICAS, TÉCNICAS E FINANCEIRAS PARA QUE ELE CONSIGA SER UM SISTEMA DE SAÚDE COM SUFICIÊNCIA E EFICIÊNCIA PARA TODOS OS BRASILEIROS.
3.2 UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA GARANTIR PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO PARA OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PEC normatiza piso e plano de carreira para trabalhadores do SUS: Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 362/09, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que inclui na Constituição a obrigatoriedade de implantação de plano de carreira e de piso salarial para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC prevê que os planos de carreira deverão ser únicos em cada esfera de governo - federal, estadual e municipal - e abrangerão todas as categorias de trabalhadores -das áreas de atenção à saúde, de gestão, de auditoria, de fiscalização e regulação, de vigilância, de perícia, de apoio administrativo e de ensino e pesquisa. A proposta, explica Rands, engloba todos os profissionais do SUS, tanto os de formação específica como os sem esse tipo de formação, porque todos são necessários para o funcionamento adequado do sistema. "Não será preciso que cada categoria de trabalhadores de saúde seja objeto de proposições específicas, evitando uma excessiva fragmentação da legislação." A proposta ainda estabelece que os trabalhadores do SUS ingressarão no sistema por meio de concurso público, exceto no caso dos agentes comunitários de saúde, que poderão participar de seleção pública. Desenvolvimento: Na opinião de Maurício Rands, a construção de carreiras para os trabalhadores do SUS é fundamental para o desenvolvimento do sistema e não deve mais ser adiada. Por diversas vezes, lembra ele, as tentativas de elaboração de um plano foram frustradas, como em 1990, durante a elaboração da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). Na época, o presidente Fernando Collor vetou os artigos referentes ao plano de carreira. "Ao lado de problemas como o financiamento insuficiente, a pouca atenção oferecida a uma política de recursos humanos para o SUS também precisa ser enfrentada, para que a qualidade da atenção à saúde melhore", diz Rands. Com a PEC, o deputado espera combater as "condições indignas de remuneração", uma das causas da ineficiência dos serviços públicos de saúde. Tramitação: A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara
| PT2046TAS |  |
| PT2048REGULAMENTODOSUS | (erro link) |
