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2010 - 27- 504-DOMINGUEIRA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO A MUNICÍPIOS E CNPJ.
1. AINDA A SUSPENSÃO DE RECURSOS DE MUNICÍPIOS DEVIDO À PELEJA DO CNPJ PRÓPRIO - Gilson Carvalho[1] - TEXTO INTEGRAL ANEXO
Ministro Temporão e Vice-Ministra Márcia sabem que o Fundo Nacional de Saúde, sob seu comando, suspendeu, há meses, o pagamento de serviços de saúde, já prestados, por vários municípios por continuarem usando há já 20 anos, o CNPJ das prefeituras, a que pertencem pois não têm nem devem ter personalidade jurídica própria? Estavam todos os pagamentos correndo bem até o dia que estes municípios assinaram o Pacto pela Saúde. No dia em que assinaram e não tinham CNPJ próprio, o FNS suspendeu o pagamento dos serviços prestados! Na cabeça de alguém quem assina o Pacto tem que ter CNPJ próprio, o que não está escrito em lugar nenhum. Muito menos a punição de suspensão de transferências. Fiz esta mesma interrogação fazem duas semanas. A situação continua sem solução! Estes municípios continuam sem receber e sem pagar a seus prestadores. Por quanto tempo? A quem apelar?
Para entender melhor. A Receita Federal (pressionada pelo MS-FNS que sempre quis um CNPJ próprio para os Fundos de Saúde) descumpriu, durante 1 ano, a própria ordem coletiva que se dera em conjunto com outros Ministérios e o IBGE, na CONCLA. Ainda que na RFB-NT 111, de final de dezembro de 2009, tivesse pedido desculpas internamente, não tomou ainda a medida mais essencial para resolver o problema. Vejam o pedido de desculpas (por 1 ano de descumprimento de decisão interministerial conjunta) constante na NT 111/dez2009: “infelizmente, por razões que estão fora da governabilidade desta coordenação, ainda não foi possível a implantação da tal tabela do CNPJ, entretanto, não podemos ignorar esta importante modificação trazida por ela.”
Olhem o contracenso: a RFB atrasou um ano suas providências legais e nada aconteceu a não ser a punição dos de fora. Daqueles que, aparentemente, descumpriam o errado!!!. Arbitrariamente estão sendo punidos os Municípios que não retiraram seu CNPJ por falta de consistência nas exigências das agências da RFB que misturavam CNPJ, com Natureza Jurídica sem nenhuma IN esclarecendo.
Pergunto de novo: se tivéssemos um Ministério Único da Saúde (MUS) isto estaria ocorrendo? Alguém de terceiro escalão, autoritária e arbitrariamente tomaria esta atitude há meses e prevaleceria sua opinião, pessoal e única??? Sem ato do Ministro nem da Vice que determine a suspensão de pagamento? Sem decisão do Colegiado Trilateral dos três entes federativos responsáveis pela implantação e operacionalização do SUS a CIT- Comissão Intergestores Tripartite?
Relembrando da história: ter CNPJ próprio, pior, um CNPJ em cada unidade de saúde foi a ordem que recebi do INAMPS em junho de 1990 se quisesse receber recursos federais do INAMPS. Fiz em todas as Unidades de Saúde (cada postinho avançado de saúde que produzia serviços teve seu CNPJ) de São José dos Campos, onde era secretário municipal! Pagamos caro, muitos anos depois, com as exigências indevidas da RFB e do INSS quando o INAMPS já tinha sido extinto. Ora vejam: Qual FÊNIX!... Quando pensávamos que estava sepulto e extinto... Continua presente, forte e exercendo controle e mando em áreas vitais do MS!!!
Que minha vida se preserve para assistir, já bastante mais velhinho, a implantação do MINISTÉRIO ÚNICO DA SAÚDE, necessário e imprescindível para acontecer o SUS!!! São esperanças que, ainda e mais uma vez, alimentaremos para um próximo Governo Federal depois das eleições de 2010. Vinte anos de SUS, oito anos de governo de cada lado e nada de acharmos o rumo gerencial na Saúde a maior das revoluções propostas pela CF de 1988. Revolução na saúde escrita por milhares de mãos, mas, muitas que assumiram o governo da saúde, ao fazê-lo, trocaram-nas, infelizmente.
2. O mercado matou Michael Jackson – TEXTO NA ÍNTEGRA EM ANEXO
Paulo Capel Narvai *
Na mídia, o assunto vai e volta. Morto há várias semanas, o corpo segue insepulto (AGORA JÁ SEPULTADO). Para a família,Michael Jackson foi assassinado. Para a Justiça dos Estados Unidos, também. Aceitando-se essa hipótese,seguem-se os inevitáveis quem e por quê? O médico está sendo apontado pela polícia como o principal suspeito. Mas, por que o faria? Parece não fazer sentido. Melhor ir direto ao ponto e acusar o mercado, alma do capitalismo globalizado, do qual Jackson segue sendo um símbolo, haja vista o aumento registrado nas vendas de tudo o que se relaciona a ele, desde sua morte. Porém, nem é preciso investigar quem o matou,pois é possível ver daqui, desde o planalto de Piratininga, a mão invisível do mercado praticando o ato homicida. Uma das principais dificuldades dos especialistas em saúde pública, em todo o mundo, é organizar sistemas e serviços de saúde que produzam efetivamente saúde. Sistemas e serviços ditos de saúde têm muitas dificuldades para, efetivamente, produzir saúde. Lidam com doenças e doentes e, em geral, tem o alcance de suas ações esgotando-se no que se denomina “assistência médica”. Mas saúde não decorre, automática e diretamente de assistência médica, por melhor que seja. A assistência ajuda, em alguns casos ajuda muito, mas é impotente para “produzir saúde”, que tem muito mais a ver com o modo como as pessoas trabalham e vivem, além dos aspectos biológicos, não controláveis por recursos assistenciais que, muitas vezes, são decisivos. Para que os sistemas e serviços de saúde tenham influência positiva na saúde das pessoas, é indispensável que os cuidados oferecidos à população levem em conta o que os especialistas identificam como “as necessidades em saúde” das pessoas, sendo a “saúde” compreendida como uma espécie de “estar bem no mundo”. De modo geral, as pessoas sabem quais são suas necessidades. Em minhas aulas e palestras costumo dar o exemplo da fluoretação das águas e dos cremes dentais, ao abordar esse tema. Técnicos sabem da importância dessas medidas para a “produção social da saúde bucal”. Mas dificilmente uma pessoa comum saberá identificar uma medida desse tipo como uma necessidade dela, em termos de saúde. É assim em várias áreas da saúde, nos planos físico e mental.
Então, o maior desafio dos que organizam e gerenciam sistemas e serviços de saúde é assegurar às pessoas, o acesso tanto às ações de “assistência médica” quanto aos cuidados de que necessitam, sobretudo quando esses cuidados não são sentidos ou percebidos como necessários pelas pessoas. Pode parecer estranho mas, num grande número de casos, as pessoas não sabem do que necessitam em termos de saúde. E não há nada errado com isso, pois há situações em que nem mesmo os melhores especialistas sabem exatamente quais são essas necessidades e, portanto, que ações devem ser realizadas. Embora profissionais de saúde não gostem de reconhecer que não sabem os que as pessoas necessitam, isso acontece. Parece confuso, mas é simples assim: não se sabe tudo sobre as necessidades em saúde.
Pesquisas epidemiológicas ajudam a identificar necessidades em populações, e sistemas e serviços de saúde deveriam ser organizados também a partir desses conhecimentos.
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Não havia porque matá-lo. Mas não havia, igualmente, autonomia para detê-lo, reféns que ficaram do dinheiro que recebiam para fazer-lhe as vontades, mesmo correndo o risco de matá-lo. Mataram-no, com efeito. Mas, quem? O médico? Farmacêuticos? Enfermeiros? O mordomo? Nenhum deles, nem mesmo o médico, apontado como o principal suspeito. Foi o mercado quem matou Michael Jackson. A redução do cuidado de saúde à condição de mera mercadoria, passível de compra e venda, é a principal distorção a que são vulneráveis os sistemas e serviços de saúde, pois essa transformação agride a autonomia dos profissionais e fere, às vezes mortalmente, as pessoas que a eles confiam suas vidas.
Publicado em 02/09/2009 no Jornal do Site Odonto (www.jornaldosite.com.br) * Paulo Capel Narvai - Cirurgião-dentista sanitarista. Mestre e Doutor em Saúde Pública. Professor Titular da Universidade
de São Paulo. Autor de Odontologia e Saúde Bucal Coletiva (Ed.Santos, 2002) e de Saúde bucal no Brasil: muito além do céu da boca (Ed.Fiocruz, 2008). E-mail: pcnarvai@usp.br
3. NOTÍCIAS
3.1 Doutores em Humilhação - São Paulo, SP - domingo, 07 de fevereiro de 2010 – DÉBORA DINIZ – O ESTADO DE SÃO PAULO
Agredir e insultar um homem a caminho do trabalho é obviamente inaceitável. Pior quando os agressores estudam medicina. Três rapazes agridem um senhor em uma bicicleta com um tapete de carro. A força do impacto leva o homem a se desequilibrar e cair da bicicleta. Excitados pelo impulso sádico, os rapazes teriam gritado "ô, nego". Um grupo de testemunhas denuncia os rapazes à polícia. Eles são presos, o que poderia ser considerado um desfecho justo ao ritual de humilhação racial e de classe. Mas o Centro Universitário Barão de Mauá, no interior de São Paulo, decidiu também expulsá-los do curso. Eles estudavam medicina. O que há de tão grave nessa história, além da injúria racial e da agressão física a um homem inocente a caminho do trabalho? O fato de os três rapazes estudarem medicina. Esses são desvios inaceitáveis para qualquer cidadão, mas particularmente inquietantes quando seus autores são futuros médicos. Há um espaço simbólico reservado ao médico em nossa vida social: a ele cabe o conforto, a escuta e o cuidado. Há uma expectativa de acolhimento universal que não distingue cor, idade, sexo ou religião. Um pacto silencioso de confiança é o que nos move ao entrar em um consultório médico: aquela pessoa de branco diante de nós está ali para cuidar de nosso medo da morte. Dos médicos se espera mais do que o simples cumprimento das regras fundamentais da cidadania: é preciso uma consciência ética sobre o lugar sagrado que socialmente lhes é reservado. Por isso, não pode haver médicos racistas, sexistas ou violentos. As crenças privadas de um médico são simplesmente seus valores sobre o bem viver, o que não lhes confere nenhuma autoridade para julgar ou reprimir moralmente seus pacientes. .... Mesmo que não estivessem ainda no exercício da medicina, os rapazes testavam os limites das vantagens conferidas pela desigualdade de classe e de raça que contornam nossa vida social. Se um dia vierem a ser médicos e ainda distantes da consciência ética sobre a dor do outro, eles terão outros homens da bicicleta como pacientes e diante deles expressarão semelhante desprezo. Certamente, não mais os agrediriam com um tapete nas costas, mas com a indiferença pelo sofrimento. Muito se fala na humanização da medicina e das outras profissões de saúde. Essa expressão é uma forma simples de traduzir alguns dos valores fundamentais que devem acompanhar a formação ética dos futuros médicos. Um bom médico não é apenas aquele que se atualiza nas técnicas e conhecimentos sobre sua especialidade, mas é principalmente aquele que se aproxima de seu paciente e é capaz de entender as sutilezas do seu sofrimento. O reconhecimento do papel simbólico do médico está diretamente relacionado ao exercício desses atributos. Por isso, no sentido mais clássico da expressão, um bom médico exercita a nobreza de caráter. A expulsão do curso de medicina não deve ser entendida como um ato de vingança ou de duplo castigo. Os rapazes foram submetidos a duas ordens de julgamento. A primeira foi penal e resultou na prisão temporária e no pagamento da fiança pela agressão. A segunda foi ética e anuncia um sinal importante dado por aqueles que se preocupam com a formação dos futuros médicos - há valores fundamentais à consciência ética de um médico e um deles é o respeito ao humanismo. A decisão da faculdade em expulsá-los indica que, apesar da intensa mercantilização da medicina, a ética importa para a formação médica. Há vários desafios éticos na formação das novas gerações de médicos. O modelo brasileiro de saúde pública se vê continuamente ameaçado pela sedução mercantil da medicina dos desejos, como é o caso das cirurgias estéticas. A medicina deve ser uma prática que reconhece a universalidade da condição humana e não simplesmente o poder de consumo de seus pacientes. O medo da morte e as fragilidades que nos acompanham são parte de nossa condição humana compartilhada e desconhecem qualquer diferença que nos situem como trabalhadores negros ou estudantes brancos de uma faculdade privada. DÉBORA DINIZ - Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
3.3 EM SÃO PAULO O 9o. Simpósio Internacional de Economia da Saúde que se dará de 27 a 29 de abril de 2010 – Sustentabilidade do SETOR SAÚDE. Íntegra do primeiro comunicado em anexo.
O desenvolvimento sustentável foi concebido como um conjunto de ações voltadas à solução ou, no mínimo, à redução de grandes problemas de ordem econômica, ambiental e social, tais
como esgotamento de recursos naturais, desigualdade social ascendente e crescimento econômico ilimitado.
Problemas que ameaçam a nossa sobrevivência e demandam ação conjunta de governos, empresas e sociedade para serem superados. Integrar de forma equilibrada os aspectos ambientais, sociais e econômicos, respeitando a sua interdependência, é o que o desenvolvimento sustentável propõe. Sabemos ainda da necessidade do equilíbrio entre os três pilares (ambiental, econômico e social) para obtenção do sucesso nos negócios. As empresas modernas já se mostram sabedoras de que os negócios precisam de mercados estáveis, e de
que devem possuir habilidades tecnológicas, financeiras e de gerenciamento necessárias para possibilitar essa transição rumo ao desenvolvimento sustentável. A maioria, e quiçá todos os
Sistemas de Saúde no mundo atual enfrentam o importante desafio de conviver com aumento progressivo da demanda, elevação dos gastos e, consequentemente,escassez de recursos
suficientes para dar sustentabilidade ao sistema no longo prazo. Esperando contar com a imprescindível presença de todos, os convido a conhecer as entidades e representantes envolvidos
na preparação temática e na organização do evento, assim como a estrutura temática definida. Prepare seu tema livre e reserve o período de 27 a 29 de Abril para estar conosco e com
vários convidados nacionais e internacionais discutindo temática tão oportuna e atual para o Sistema de Saúde no Brasil. Prof. Dr. Marcos Bosi Ferraz - Presidente do 9º Simpósio Internacional de Economia da Saúde
3.3 VISITE O BLOG DE DIREITO SANITÁRIO: SAÚDE E CIDADANIA – PEQUENOS TEXTOS POR BOAS CABEÇAS – BLOG DA SAÚDE: HTTP://blogs.bvsalud.org/ds/
BOA SEMANA.
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| GC201002CNPJ |  |
