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Pacto de Gestão marca nova etapa do SUS

O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, o secretário de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Marcus Pestana, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasens), Sílvio Fernandes, assinaram, hoje (16.02), em Brasília, um Termo de Compromisso de Gestão, no qual estão detalhadas as Diretrizes Operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Além de assinar o Pacto de Gestão, o ministro e os presidentes do Conass e do Conasens confirmaram que a Carta de Direitos dos Usuários do SUS será distribuída nos postos de saúde de todo o País.

“Nós queremos mobilizar a população em torno do SUS, melhorar o nível de consciência da população sobre o SUS e, por outro lado, criar uma estrutura menos burocrática, mais flexível que abrace a diversidade cultural, econômica e social do Brasil. O que estamos fazendo é um processo de descentralização, o que vai repercutir em iniciativas concretas que vai fortalecer o SUS”, explica o presidente do CONASS e Secretário de Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana.

No Pacto pela Vida, as três esferas de poder se comprometem a implantar, em 2006, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral; contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama, a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias; e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

Também se comprometem a elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo. E, ainda, a consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família (PSF) como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

Já no Pacto em Defesa do SUS, as prioridades são, além de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos, alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional; garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde e aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Quanto ao Pacto de Gestão do SUS, esse documento define quais são as responsabilidades de cada esfera de poder, o que contribui para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS, estabelece as diretrizes para a Gestão do SUS, com ênfase na Descentralização, Regionalização, Financiamento, Programação Pactuada e Integrada, Regulação, Participação e Controle Social, Planejamento, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Reconhecimento internacional

O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de seis mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Sua produção anual é aproximadamente de 12 milhões de internações hospitalares; um bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde; 150 milhões de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais; 132 milhões de atendimentos de alta complexidade e 12 mil transplantes de órgãos.

Além de ser o segundo país do mundo em número de transplantes, O Brasil é, internacionalmente, reconhecido pelo seu progresso no atendimento universal às DST/AIDS, na implementação do Programa Nacional de Imunização e no atendimento relativo à Atenção Básica. Tem uma avaliação positiva dos que o utilizam rotineiramente e está presente em todo território nacional.

Fonte: Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass
http://www.conass.com.br/?page=noticias



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