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Projeto que garante mais recursos para o SUS continua parado no Congresso

Na numeração do projeto de lei complementar não era para ser apenas uma questão cronológica, mas também simbólica. A idéia do Dep. Roberto Gouveia (PT/SP) era dar destaque ao que, para os militantes da saúde, é o projeto mais importante a tramitar na casa desde a Emenda Constitucional 29.
O número também dá uma idéia do tempo que o PLP 01/2003 está tramitando e as demoras para ser finalmente colocado na pauta de votação. Desde que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em agosto, o projeto está pronto para ser votado. O PLP chegou a estar entre os 16 pontos prioritários para votação durante a convocação extraordinária, mas, apesar do otimismo dos parlamentares, o projeto não foi votado.
Pela proposta, o gasto anual da saúde será fixado em 10% das receitas correntes da União, e estados e Municípios continuam obrigados a destinar no mínimo 12% e 15%, respectivamente, dos seus orçamentos próprios em saúde. O projeto prevê também o fim da carona no orçamento da saúde. Apesar da importância do projeto a área econômica do governo acha inviável a sua aprovação por conta do impacto no orçamento. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema.
Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, com a aprovação do projeto, o orçamento da saúde terá um acréscimo de R$8 bilhões. O gasto com saúde no Brasil passará de R$ 1 para R$1,15 por habitante/dia.
Para a Semana da Saúde está marcada uma mobilização nacional pedindo a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. No dia 5 de abril entidades ligadas ao setor saúde de todo o país realizarão atividade em pedindo a imediata aprovação do PLP 01/2003. Estão previstas audiências com ministros da área econômica e da casa civil, também foi solicitada uma audiência com o Presidente da República.
Em Brasília, a concentração será em frente ao Congresso Nacional, às 10 horas, de lá o grupo sairá em caminhada até a Praça dos Três Poderes e depois lotará as galerias da Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares da bancada da saúde irão obstruir a pauta de votação do dia como forma de protesto. Nos municípios e estados, as secretarias e os conselhos de saúde realizarão audiências públicas com o poder legislativo local, bem como pressionar seus representantes na Câmara Federal. Participe!

Fonte: Conasems
 



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