• 2014
• 2013
• 2015
• 2016
• 2012
• 2011
• 2010
• 2009
• 2008
• 2007
• 2006
• 2005
• 2003
• 2002
• 2001

STJ homologa sentença que anula patente do Viagra

A decisão do Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença da Inglaterra que anulou a patente do medicamento Viagra do laboratório Pfizer Limited a pedido do laboratório Lilly Icos LCC , o que não implica a anulação da patente brasileira do Viagra, mas sim o reconhecimento da validade da decisão que derrubou a patente inglesa. A eventual anulação da patente brasileira deve ser proposta em uma ação própria.
A decisão brasileira que eventualmente venha a quebrar o monopólio do Viagra no mercado de medicamentos contra disfunção erétil, não abre caminho para a produção de qualquer remédio contra o mesmo mal. Se possuir o mesmo princípio ativo do Viagra, o produto violará propriedade industrial da Pfeizer.

Fonte: Consultor jurídico