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Ellen Gracie recebe representantes da sociedade para tratar de medicamentos excepcionais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu em audiência, na tarde desta segunda-feira (28), o senador Flávio Arns (PT/PR), o procurador da República no Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima, o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano, além do coordenador da ONG Movimento pela Vida Brasil Mostra tua Cara, Sérgio Sampaio. O motivo do encontro foi a situação de diversos cidadãos, portadores de doenças crônicas, que não têm tido acesso a medicamentos excepcionais, devido a uma interpretação, indevidamente ampliada, de uma decisão do Supremo.
Em março deste ano, ao julgar a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 91, o STF suspendeu uma decisão que determinou ao estado de Alagoas o fornecimento de medicamentos necessários para o tratamento de pacientes renais crônicos em hemodiálise e pacientes transplantados.
Segundo o senador, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, os gestores estaduais, municipais – e mesmo o gestor federal – passaram a tomar por base esta decisão da ministra Ellen Gracie, “que se referiu a uma situação específica do estado de Alagoas, em relação a uma determinada contingência daquele estado”, ampliando a sua interpretação para justificar o não fornecimento de medicamentos excepcionais.
Além de trazer para a presidente do STF a preocupação da sociedade com esta questão, o senador disse que veio afirmar o interesse do Congresso Nacional em fazer esse debate, com as presenças das organizações que representam as doenças crônicas, o Ministério Público, o Ministério da Saúde e a sociedade civil organizada.
“Por isso que viemos trazer esta preocupação para a presidente, que é uma pessoa extremamente sensível, competente, capaz, e que terá toda a condição de fazer um juízo adequado diante do caso concreto também”, disse Flávio Arns. Ele confirmou que o Congresso Nacional pretende discutir o tema em audiências públicas, para se chegar ao processo de elaboração de uma lei que atenda as necessidades do cidadão, para que o cidadão não precise buscar na justiça o seu direito à saúde.
Preocupação da presidente do STF
Ao final do encontro, o senador confirmou que ministra Ellen Gracie reconheceu estar realmente havendo uma ampliação da decisão da STA 91, e que isso a preocupa.
A ministra havia externado essa preocupação horas antes, ao analisar um pedido de Suspensão de Segurança (SS 3231) que tratava também de fornecimentos de medicamentos excepcionais. Ellen Grancie ressaltou, em sua decisão na SS, estar preocupada com a “interpretação ampliativa que vem sendo dada às decisões desta Presidência em relação à questão da obrigação de fornecimento de medicamentos pelo Estado”. Ela lembrou que os pedidos de suspensão são examinados caso a caso, e que as decisões proferidas se restringem ao caso específico analisado, “não se estendendo os seus efeitos e as suas razões a outros casos, por se tratar de medida tópica, pontual”.
Fonte: www.stf.gov.br
Ver decisão citada em: Jurisprudência >> Medicamentos
