Governador de São Paulo sanciona lei que proíbe amianto

O governador de São Paulo José Serra sancionou na última sexta-feira (27/7) alei 12.684/07 que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiaisou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto a partir de1/1/2008. A lei foi publicada no Diário Oficial em 27.7.2007. A lei entende como amianto ou asbesto a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, entre eles, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura quecontenha um ou vários destes minerais. Proíbe também a utilização de outros minerais que contenham acidentalmente o amianto em sua composição, tais como talco, vermiculita e pedra-sabão e obriga a afixação de placa indicativa, nas obras públicasestaduais e nas privadas de uso público da seguinte mensagem: "Nesta obra nãohá utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais àsaúde". Conforme a nova lei, o Poder Executivo está autorizado a criar, por intermédiodo SUS, nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e demais unidades desaúde, programas para desenvolver ações de vigilância em saúde e assistênciaespecializada que visem à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento dasdoenças decorrentes do trabalho com amianto. O amianto é uma matéria-prima de origem mineral ainda muito usada no Brasil,um dos maiores produtores mundiais. Sua principal utilização se dá na indústria da construção para produção, principalmente, de telhas, caixas d’água, chapas lisas usadas para forros, pisos, painéis de fechamento e com propriedades acústicas e incombustíveis. É um reconhecido cancerígeno para os seres humanos a ele expostos tantoocupacionalmente como ambientalmente e é um risco potencial também para osconsumidores em geral, que não dispõem de informações de como manipular ouutilizar estes produtos e muito menos são acompanhados em seu estado de saúdeperiodicamente; razão pela qual há um intenso e acalorado debate acerca daproibição definitiva do seu uso em todo o país. Quarenta e oito nações, incluindo toda a União Européia, Japão, Austrália,além de nossos vizinhos Chile, Argentina e Uruguai, proíbem a produção eutilização de amianto e de produtos que o contenham. No Brasil, mais de duasdezenas de municípios paulistas e três estados, Rio de Janeiro, Rio Grande doSul e Pernambuco, adotam posição semelhante para proteger a saúde de suapopulação. Ver texto completo da lei em: Legislação >> Estadual

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