A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar, a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que autorizava os médicos a suspender tratamentos e procedimentos que prolonguem a vida de pacientes terminais e sem chances de cura - desde que a família ou o paciente concorde com a decisão.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a prática, chamada de ortotanásia, estava em vigor havia um ano em todo o país, mas só tinha efeito interno — evitava, por exemplo, que o médico perdesse o registro profissional, mas não o isentava de ser responsabilizado criminalmente. Não há dados de quantos casos de ortotanásia ocorreram no último ano, mas a prática já é considerada rotineira no país.
Fonte: conjur.com.br