Mecanismo da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Brasília, 22/10/2008 - Sob a coordenação do presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB e conselheiro federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, mais de 40 advogados se reuniram hoje (22), na sede do Conselho Federal da OAB, com dois assessores do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para tratar, pela primeira vez, do mecanismo da repercussão geral no recurso extraordinário. Ao abrir a reunião, Marcus Vinícius frisou que o STF, ao buscar a OAB para estabelecer um diálogo sobre o mecanismo, e a OAB, ao convidar os advogados para transmitir suas impressões sobre o tema, é um grande avanço. "Percebe-se a importância dos advogados e o interesse da OAB e do STF no aprimoramento das instituições jurídicas".
Antes de decidir o mérito de uma questão advinda por recurso extraordinário, o STF aprecia, a partir da repercussão geral, se a questão merece ou não ser apreciada pela relevância. Os parâmetros para esse filtro, no entanto, não estão totalmente definidos, debate este que o grupo de trabalho recém criado irá realizar, além de buscar formas de difundir o mecanismo processual junto à advocacia. "Esse diálogo é muito importante para evitar que o Supremo continue recebendo essa enxurrada de processos e, ao mesmo tempo, que se cerceie o direito de recurso das partes, impedindo o debate de matérias constitucionais", acrescentou Marcus Vinícius.
Estiveram presentes ao debate do grupo de trabalho da OAB e STF os seguintes advogados: Esdras Dantas de Souza (conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal), Luiz Eduardo Roriz (secretário-geral da OAB-DF), Felix Ângelo Palazzo (secretário-geral adjunto da OAB-DF), Auro Vidigal, Sebastião Reis Filho, João Emílio Falcão, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Estefânia Colmanetti, Francisco Porto, Carlos Aureliano Motta de Souza, Bruno Dantas e Luiz Alberto Betiol, entre outros. Pelo STF, participaram da reunião o secretário-geral da Presidência, Luciano Fuck, e a juíza federal assessora especial da Presidência, Tais Ferraz.

Fonte: informativo@oabsp.orb.br

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