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Gerente da ANVISA fala sobre de preço de medicamentos na Comissão de Seguridade Social e Família
O gerente do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro José Bernardo, disse há pouco que as ações de regulação de preços dos medicamentos interromperam uma tendência de aumento nos custos desses produtos no País.
Segundo ele, os preços dos remédios aumentaram pelo menos 200% acima da inflação entre 1999 e 2000. A partir de 2001, com a criação da Câmara de Medicamentos (Camed), composta por integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, da Saúde e da Justiça, os custos começaram a diminuir e, nos últimos anos, foram estabilizados.
Pedro José Bernardo participa de audiência pública – iniciada há pouco - promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família sobre a composição dos preços de medicamentos no Brasil.
Disse ainda que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gera prejuízos para os consumidores de medicamentos.
De acordo com ele, como as alíquotas são diferentes em cada estado e no Distrito Federal, os entes federativos acabam oferecendo benefícios variados para os distribuidores de remédios, o que incentiva o transporte de medicamentos por diversas regiões do País.
Deterioração e roubos
Segundo Pedro José Bernardo, o estímulo ao transporte de remédios pode gerar deterioração dos produtos, maiores índices de roubos de cargas e aumento dos gastos com seguro de transporte.
“O medicamento não é um bem para se fazer guerra fiscal. Os estados poderiam utilizar esse tipo de recurso para outro tipo de produto, mas não para os remédios”, defendeu.
Pedro José Bernardo participa de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o preço dos medicamentos no Brasil.
A reunião encerrou-se há pouco.
Fonte: www2.camara.gov.br
