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Déficit nominal zero = menos saúde e menos educação
Estamos diante de uma nova armação contra a área social. “Déficit Nominal Zero” é, na prática, o equilíbrio imprescindível entre receita e despesa. Entre o que entra e o que sai. Aparentemente um raciocínio correto. Entretanto, é muito o que sai para pagar juros de dinheiro que o Governo toma emprestado. Quando esses juros são computados, tem mais 47 bilhões de despesa do que receita. Dos 128,7 bi de juros pagos em 2004 conseguiu o governo “economizar” em várias áreas, apenas 81 bilhões em dinheiro e o resto foi refinanciado e serviu para aumentar a dívida!. A saída apontada pelo inteligência econômica e que está fazendo brilhar os olhos de empresários e banqueiros é simples. Vamos aumentar o superávit primário suspendendo os “carimbos” de dinheiro e aí podemos usar o dinheiro que o governo arrecada para qualquer despesa, inclusive pagar mais juros. O que seria “carimbo de recursos”? Seria desvincular os recursos hoje vinculados para educação e saúde. A educação tem a vinculação obrigatória de 18% da receita da União e 25% da receita de Estados e Municípios. A vinculação de dinheiro para a saúde está relacionada ao crescimento nominal do PIB, o que pode ser maior ou menor do que o crescimento da receita. A cada ano a União tem que investir em saúde o mesmo que empenhou no ano anterior acrescido do percentual de crescimento nominal do PIB. Por exemplo, em 2004 o gasto (empenhado) da União com a saúde foi de R$32,7 bi e para 2005 estão previstos R$36,5 bi segundo o que cresceu o PIB em valores absolutos em 2004. Estas são as duas grandes “despesas” públicas que estão vinculadas. A Educação há muitos anos já é assim. A Saúde só conseguiu vinculação constitucional a partir de 2000. A Previdência também tem recursos vinculados, mas não há como prejudicar mais os aposentados do que o que já foi feito nos últimos anos. A Educação e a Seguridade Social começaram a perder dinheiro com o Fundo Social de Emergência em 1993, mudado de nome para Fundo de Estabilidade Fiscal e depois Desvinculação de Receitas da União. Hoje já há 20% da receita que deveria ser destinada à educação, à previdência e à assistência social liberada para livre uso pelo Governo da União. A Saúde não foi atingida, a partir do ano 2000, porque sua receita não ficou mais vinculada à arrecadação, mas passou a ser fixada segundo o crescimento nominal do PIB. Quando o Governo atentou para isto, a guerra, nos anos seguintes, foi ameaçar constantemente a desvinculação dos recursos no âmbito da União. Ainda mais, acenava para os governadores e prefeitos com a “anistia” de parte da receita (Desvinculação de Receitas Estaduais e Municipais – DRE e DRM) que devem, constitucionalmente, destinar à saúde e educação. Até agora de concreto só existe a desvinculação na esfera da União, que pegou a Educação, a Previdência e a Assistência Social há já dez anos. A Saúde se safou há cinco. Hoje a espada que está sobre a saúde é a desvinculação, por outros mecanismos. Para fazer a média tem a promessa de agrado da DRE e DRM para Estados e Municípios.. A proposta do “Déficit Nominal Zero” recrudesceu a ameaça. Atinge a todos, mais à área social e, com total impacto sobre a saúde. O discurso é amplo: a desvinculação pode ser de 0 a 100% - no teatro do absurdo - dependendo da boa-vontade e clemência dos planieconomocratas, a cada ano. Vamos simular uma desvinculação mínima da saúde de 20% de sua receita que resultaria numa perda em 2005 de cerca de 7,7 bilhões. Em seis anos a perda seria de cerca de 65 bilhões de reais. Se este valor se estender a Estados e Municípios, cuja previsão das duas receitas para 2005 é de 35,55 bi. A Saúde poderia perder o nos Estados e Municípios 20% em seis anos ( daria uma perda de cerca de 70 bi pois o crescimento das receitas tem sido maior que o do PIB. Somados os dois, a saúde tenderia a perder 135 bilhões de reais nesses seis anos de “Déficit Nominal Zero”. Para se ter uma idéia de grandeza, destes 135 bilhões, eles representam 270 vezes todo o gasto anual com vacinação; 58 vezes o gasto com atenção básica; 9 vezes o gasto com a média e alta complexidade(consultas e exames especializados, internações, cirurgias e partos etc.) Isso para garantir seis anos de muito lucro continuado para os banqueiros, porque haveria outra forma de diminuir os gastos com juros: reduzir a taxa básica, que é a mais alta do mundo. A sociedade tem que saber quais serão as conseqüências de uma desvinculação do dinheiro da educação e saúde principalmente. Precisa saber que a desvinculação significará menos dinheiro para se gastar e investir em saúde e educação. O “Déficit Nominal Zero”, que vem recebendo, não por acaso, tanto apoio de empresários e banqueiros , tem conseqüência para o cidadão comum: menos educação pública e principalmente menos saúde pública e bem estar para todos. E é isso que ninguém diz e que tem que ficar claro para todos. O Brasileiro perde em saúde e o banqueiro ganha saúde financeira.
