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Bombardeio V - PAC e estados
SAÚDE: PARA QUE MAIS INIMIGOS ALÉM DOS GOVERNOS?
Gilson Carvalho
Lula recebe Governadores para discutir o PAC. “Das 14 propostas, apenas cinco o governo aceita debater - além da solução definitiva para a Lei Kandir; a elevação dos recursos da CIDE compartilhados com os governos estaduais (os governadores querem 46% de tributo, face aos 29% atuais); a desoneração de PIS e Cofins das empresas estaduais de saneamento; a criação da DRE, o mecanismo de desvinculação das receitas dos Estados, uma réplica da DRU, que já desvincula receitas da União; e a inclusão, nas despesas de Saúde, dos gastos com inativos, saneamento básico e alimentação básica.” Valor Econômico 5-3-2007
O gato subiu no telhado há mais de 10 anos atrás (queda lenta!). Começou com o governo federal retirando 20% de todos os impostos e contribuições arrecadados para uso diferente de sua finalidade inicial. Perdeu principalmente a Seguridade Social que inclui a saúde, previdência (falida ou usurpada?) e assistência social. Isto chama-se hoje de DRU – Desvinculação das Receitas da União e é legal. Entretanto, a meu ver, imoral, pois, retira da contribuição direta do cidadão destinada, constitucionalmente, a garantir sua aposentadoria, sua saúde e a assistência aos hiposuficentes. A DRU foi aprovada pelo parlamento que nós elegemos e do qual não temos hábito de cobrar medidas favoráveis aos cidadãos. Esta mesma DRU usurpa dinheiro da Educação que, agora se anuncia, precisa de R$8 bi. De um lado sai e de outro se quer buscar mais! Utilizam-se das áreas que comovem o cidadão para aumentar a carga tributária. Mais a frente, retiram destas áreas, por subterfúgios os mais diversos mas, sempre escamoteados, e voltam a pedir mais! O pior: damos! Compulsoriamente, mas, damos!
Agora, numa siglazinha semelhante, inócua, que 99% das pessoas não estão preparadas para dar atenção. Chama-se DRE – Desvinculação das Receitas dos Estados. Se o Governo Federal negocia esta medida no PAC e manda para o Congresso aprovar (negócio fechado e cruzado!) várias áreas perderão dinheiro nos Estados, mas com destaque; SAÚDE – 20% A MENOS E EDUCAÇÃO 20% A MENOS. Ambas têm receita vinculada à arrecadação. Se Governadores passarão a poder deduzir 20% da arrecadação, antes da partilha. Perde Saúde e perde Educação 20% de suas receitas. E dizemos que ambas são prioritárias aos brasileiros. Só esta medida, aplicada aos Estados, significa a estimativa de perda de no mínimo R$2 bi da saúde.
Interessante que, como se não bastasse isto, entre as negociações de Lula com os Governadores já se sabe que são muito simpáticas à equipe econômica outras medidas: incluir nas despesas de saúde os gastos com os aposentados dos serviços de saúde (função constitucional de previdência) com saneamento básico (um condicionante da saúde que todos sabemos que não seja ação de saúde) e com alimentação básica (outro condicionante, mas não ação típica de saúde). A prosperar a idéia que com o dinheiro da saúde se podem pagar despesas dos condicionantes da saúde vamos pagar: auxílio desemprego, casa, vestuário, lazer, educação, comida etc. etc. Tudo é saúde como condicionante e determinante, mas não como ação típica prevista na Constituição. Não se esquecer de um detalhe: Lula tem simpatia de aprovar isto pois será o mais beneficiado podendo incluir, como já fez, o Bolsa Família, seus aposentados e o saneamento urbano com despesa de saúde! Mão de dupla serventia: favoreço os governadores e principalmente o Governo Federal.
Somando os disparates todos, a saúde perde com a DRE nos Estados, cerca de R$2 bi. Perde mais com inclusão de saneamento, pagamento de inativos, bolsa alimentação e outros objetos de desejo dos governadores, explícitos no documento de negociação e não citados acima, como redução de 12% para 10% do percentual da receita de gasto obrigatório com saúde. São cerca de 10 bilhões de perda ou quase 50% do que gastam hoje os estados com saúde. Lembremo-nos que existe a possibilidade dos municípios mimetizarem a idéia. Virão logo atrás, com a mesma reivindicação e são mais 10 bi, a menos para a saúde!
A discussão destas medidas precisa ser aberta. A mídia precisa escrachar o significado de siglazinha tão inocente:DRE. Nossos parlamentares precisam entender o significado disto e traduzir para seus eleitores que, o que vão fazer na hora da aprovação do pacotaço, vai significar menos: vacinas, exames preventivos, pré-natal, partos hospitalares, atendimento de emergência, internações clínicas e cirúrgicas. E que não digam que se trata de chantagem emocional: é um complô contra o direito dos cidadãos de viver mais e melhor!
