Ministério da saúde à venda

Jornal Vale Paraibano - São José dos Campos – 2-3-2007 Ministério à venda Gilson Carvalho é médico e especialista em Saúde Pública “A briga pelo Ministério da Saúde tem razão de ser. A pasta tem o caixa mais robusto da Esplanada dos Ministérios. Por lei, os deputados são obrigados a direcionar para ela grande parte de suas emendas individuais ao Orçamento da União. Naturalmente, a liberação dessas emendas costuma ser fator importante para qualquer votação no Congresso. O perfil de quem ocupa o topo da hierarquia pode fazer toda a diferença, tanto para os parlamentares, quanto para o Palácio do Planalto.” Correio Brasiliense – 24-2-2007 Dois jogos explícitos vem sendo amplamente divulgados na mídia: está na Bolsa de Mercadorias a venda do Ministério da saúde, de porteira fechada. O motivo principal da disputa é a possibilidade de liberar emendas parlamentares e assim executar a "compra de votos no Congresso".O fato é explícito e se repete de tempos em tempos, salvo honrosas exceções entre as quais se destacam, mais recentemente, a de um Jamil Hadad, Adib Jatene, Agenor Alvarez e outros, poucos talvez. Agenor, por exemplo, está há já um ano Ministro da Saúde, fazendo um administração programática, séria, honesta, sem fisiologismo, mas, por isto mesmo, constantemente demitido pela mídia, pois o cargo de Ministro da Saúde já esteve e volta à bolsa de mercadorias!A briga central não é por se constituir, legitimamente, um governo de alianças que tem que abrigar co-vencedores na peleja eleitoral, ao redor de um programa de governo como o de garantir um melhor sistema de saúde de acesso universal com igualdade, integralidade e efetiva participação da sociedade.O mais triste disto tudo é que a moeda de troca, citada na mídia, é a prática mais sórdida e espúria da república: quem tem chance de liberar mais emendas parlamentares. A estas, mesmo protegidas pela CF, faltou Ministério Público e Parlamentar, menos corporativo, para argüir de inconstitucionalidade as Emendas Parlamentares, tal como praticadas. A mim, nos meus parcos e acanhados conhecimentos jurídicos, as Emendas Parlamentares rompem com o princípio da independência dos poderes.Avalio que haja uma inconstitucionalidade no momento em que os parlamentares, poder legislativo, saem de sua dupla função pétrea de legislar-fiscalizar e passam a ter parte da ação executiva. (Acontece igualmente, formal ou informalmente, em inúmeros estados e municípios!)Ao fazer Emendas Parlamentares o Legislativo decide, por si só, que ações serão feitas, em que locais e com que dinheiro. Perde a isenção de defender o todo e passa a ser parcial para defender os seus, por mais necessários que sejam os objetos de emenda. O pior é a prática: aprova num ato de proteção casada onde cada qual aprova as suas, aprovando a dos outros. No momento seguinte vem o jogo da liberação do dinheiro da emenda. O executivo libera, se o legislativo aprovar suas proposições. De outro lado, o legislativo vota com o governo, se ele liberar suas emendas. Espúrio e sórdido. Tudo escancaradamente, sem nenhum pudor! A mídia tem mostrado estatísticas onde o maior número de liberações de emendas acontece sempre próximo à facilitação de questões para o executivo como, a aprovação de alguns projetos.Cadê vocês do Judiciário, do Ministério Público? Cadê vocês parlamentares? Vão deixar o Ministério da Saúde na Bolsa de Mercadorias das inconstitucionais Emendas Parlamentares?Rifar o Ministério da Saúde na dependência de quem libera mais Emendas Parlamentares é desprestígio demais!Ora, a saúde não é propriedade, nem posse deste governo, como de nenhum outro. É uma política que extrapola a vontade "dos de plantão". É uma política da Constituição. Política do Estado Brasileiro. Governos cumprem política de Estado e não fazem das políticas de estado um objeto de escambo. Que se respeite o direito dos brasileiros à viver mais e melhor!

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