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Fumo e Bebida
F 10.2 e F 17.2 – CID 10
Sylvain Levy
Os números e letras, quase hieróglifos, que encimam este artigo são os códigos que designam duas doenças, devidamente catalogadas na décima revisão da CID - Classificação Internacional de Doenças. Esse instrumento elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é utilizado epidemiológica e administrativamente por todos os países para codificar as doenças apresentadas pelas populações, permitindo, entre outras, a elaboração de estatísticas e a comparação de suas ocorrências através do mundo.
? F10.2 – significa: “Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool - síndrome de dependência”.
? F17.2 - refere-se aos “Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de fumo - síndrome de dependência”.
E não é só. Na CID, alcoolismo e tabagismos aparecem no Capítulo XXI - Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde, sob as codificações: Z50.2 - Reabilitação de alcoólatra, Z50.8 - Reabilitação de abuso de tabaco, Z71.4 - Aconselhamento para abuso de álcool e Z71.6 -Aconselhamento para o abuso de fumo.
Resumindo, além de considerá-las como doenças, classificadas como “síndrome de dependência”, a Organização Mundial da Saúde codifica tanto a abordagem para os tratamentos quanto as terapêuticas em si mesmas.
No entanto as autoridades sanitárias parecem não levar esses conceitos em consideração. Traçando-se uma comparação, talvez apenas uma doença em toda história médica, a lepra - atual hanseníase - tenha segregado seus portadores com tamanha sanha, como hoje se faz com os fumantes.
È importante deixar claro que não se trata de apologia aos hábitos de fumar e de beber. Ambos são, comprovadamente, tanto nocivos à saúde dos dependentes quanto daqueles que gravitam à sua volta, vitimados, em recorrência, pelas conseqüências dos efeitos das drogas, pois, problemas físicos, acidentes, agressões e violência estão atrelados ao cotidiano dos vícios.
Mas é necessário lançar um olhar ao passado. Até bem pouco tempo fumar e beber eram considerados comportamentos sociais aceitáveis, além de estimulados e apontados como símbolos de status, elegância, independência e liberdade, sempre associados ao prazer de viver. Há menos de dez anos, propagandas criavam vínculos entre esportes e o hábito de fumar.
Mudanças houveram. Leis rígidas penalizaram os dependentes. Impingiu-se uma sociedade menos permissiva. Criou-se uma falsa supremacia do coletivo sobre o individual. Mas esqueceu-se que viciados são doentes. E esqueceu-se que uma sociedade autoritária funda suas bases sobre a negação dos direitos individuais.
A proposta de aumentar os preços dos cigarros e das bebidas revela-se tautológica, pois se afirma que apenas os impostos serão incrementados, como se esse aumento não incorresse num repasse de custos, generalizados, aos contribuintes e consumidores. Mais uma vez é a tentativa de penalizar o doente, impotente para “largar o vício”.
Os gastos governamentais com Saúde são estimados, atualmente, em cerca de R$ 500,00 (quinhentos reais) por habitante, ao ano, computando-se a metade para o governo federal e os outros 50% para o somatório dos governos municipais e estaduais. Isto significa R$1,36 (um real trinta e seis centavos), por dia, para cada brasileiro. Já o gasto com vale transporte, em Brasília, chega a R$ 6,00 (seis reais) ao dia, o que coloca o custo do transporte em R$ 1.584,00 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais) por habitante, ao ano. Em síntese, gasta-se muito mais com transporte do que com saúde. Se esses valores fossem transpostos para a dotação do SUS ultrapassariam a cifra de R$ 400.000.000.000,00 (quatrocentos bilhões de reais).
Ao prevalecer essa estratégia de responsabilizar os doentes pelo custeio de suas doenças, em breve poder-se-á assistir a instituição de novos impostos na compra de veículos, por exemplo, pois estes estão envolvidos em acidentes. Serão sobretaxados os doentes de enfisema pulmonar, pois sua patologia pode aumentar o consumo do oxigênio; e os portadores de deficiências físicas, pois, obrigam gastos com implantação de calçadas especiais, etc.
Não é imaginável a recíproca, onde a população cobrasse taxas aos governos ou deixasse de pagar seus impostos, numa atitude compensatória pela falta da coleta de lixo, de saneamento básico, ou pela incidência de doenças como a dengue, chagas e malária.
Sem um esforço compatível por parte dos governos para desenvolver programas permanentes e continuados de informação e educação em saúde, especificamente voltados para os dependentes de álcool e fumo, as proibições repressivas e discriminatórias conotam ao autoritarismo irresponsável, sendo inaceitáveis do ponto de vista médico.
Portanto, pode-se considerar como abuso este tipo de “tratamento” que está sendo dado aos doentes de alcoolismo e tabagismo.
