Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Adicionar aos Favoritos | Indique esta Página

Entrar agora no IDISA online

Vigilância sanitária: uma ação em defesa da vida e saúde

Gilson Carvalho

Lendo as notícias da saúde divulgadas diariamente pelo clipping do Ministério da Saúde analiso o que acontece nos vários estados e muito particularmente no meu estado de São Paulo. Vou da capital aos jornais do interior. Nestes dias chamou-me atenção notícia vinda de Votuporanga sobre uma questão de vigilância sanitária. De início uma reportagem, depois cartas à redação em apoio a reportagem e no dia de ontem, 15/11 a carta à redação do Jornal A Cidade, escrita pela Secretária de Saúde sobre ação desencadeada pela Vigilância Sanitária Municipal. A Vigilância foi criticada, equivocadamente, por cumprir normas legais e como, se assim fazendo, quisesse prejudicar instituição filantrópica e pessoas mais pobres.

Vamos aos fatos. Foi feita uma inspeção sanitária numa entidade beneficente do município que fornece alimentos a pessoas carentes e onde se encontraram várias irregularidades em relação às boas práticas sanitárias de manuseio e armazenagem de alimentos. Todas elas em decorrência de normas legais que devem ser cumpridas pelos cidadãos e exigidas pela autoridade sanitária, no caso a Secretaria Municipal de Saúde. As irregularidades encontradas apenas foram comunicadas à instituição, sem nenhuma divulgação pública e com pedido de que as corrigisse. Não se fechou a instituição. Não se criticou o benemérito fundador, nem vedou a ajuda a pessoas carentes, nem mandou dispensar funcionários. Apenas cumpriu seu dever público de orientar sobre medidas a serem tomadas para proteger pessoas e a própria instituição. Qual o interesse de uma leitura deturpada do fato? O intuito seria comover a população?

As pessoas que se manifestaram contra a ação da Vigilância Sanitária da Prefeitura, por mais boa fé e retidão que tenham, pareceram não propor nem buscar uma solução para o problema, apenas se limitando a julgar a ação como se fosse arbitrária e anti social diante dos muitos bom feitos anteriores da instituição. O argumento equivocado de quem se manifestou foi colocando a Secretaria de Saúde e sua Vigilância Sanitária contra a instituição, contra a população pobre, contra os menos favorecidos que agora estariam privados dos alimentos fornecidos. Tratou-se de uma defesa emotiva à qual faltou a razão e a lógica criativa de buscar e propor a solução. Argumentou-se em seguida, como o pior dos raciocínios, de que a falta de boas práticas de mais de trinta anos nunca causara um problema, como, por exemplo a ausência de tela protetora anti-inseto na cozinha da instituição. É o mesmo que dizer que a ausência de extintor de incêndio em todos os milhares de veículos circulando na cidade, trinta anos atrás, nunca levou a que nenhum carro incendiasse ou produzisse vítimas. O mesmo poder-se-ia argumentar em relação às vacinas: nós mais velhos, que não recebemos as vacinas infantis, podemos erroneamente alimentar a impressão de que, mesmo sem vacina, ninguém de nosso grupo, perdeu a vida. Medidas preventivas são a garantia maior, ainda que não absoluta, de que as pessoas possam estar mais protegidas. Foi assim também o raciocínio simplório de vários hospitais que nunca tiveram gerador de energia argumentando que nunca tinha acontecido nada... até o apagão de novembro de 2009 que colocou em risco vários doentes e crianças do berçário! Pensar assim é esquecer-se do raciocínio epidemiológico e jogar por terra todo o acúmulo dos cuidados preventivos para proteger nossa saúde.

Em anexo coloco a íntegra da declaração da Secretária de Saúde Fabiana S.Parma, mas vale mostrar aqui um trechinho dela:

“Em Votuporanga e região, já tivemos mortes por intoxicações alimentares. Portanto, cabe a nós, população, cobrar que estabelecimentos cumpram as regras estabelecidas e a Vigilância Sanitária é o meio para isso. O órgão vai a um estabelecimento para orientar, é amigo, parceiro, porque defende os interesses da população. Os estabelecimentos, portanto, não devem se sentir coagidos e terão o tempo necessário para a adequação. Tempo este estabelecido de forma consensual. É direito do cidadão, consumir produtos e serviços com boa qualidade sanitária, ter informação sobre a qualidade dos produtos e serviços e acesso aos serviços públicos que atuam na defesa e proteção da saúde do consumidor. Logo, uma Vigilância Sanitária atuante, mostra o amadurecimento da população e dos governantes. As regras não foram criadas ao acaso ou para prejudicar alguém. Os visitadores são os maiores aliados para o bem estar da população em suas relações de consumo. Para exercer nossos direitos como cidadãos, precisamos ter um órgão de fiscalização forte e confiável e o apoio de todos é imprescindível, pois a Vigilância Sanitária trabalha em prol da população e só poderá realizar um trabalho eficiente se estiver ao seu lado o maior interessado: o povo. “


A proposta da vigilância sanitária nunca foi, nem nunca poderá ser, contrária ao interesse da população. Entretanto, o interesse da população a ser preservado jamais pode ter dois vieses: ser apenas alicerçado no direito de alguns indivíduos ou no interesse limitado ao tempo imediato. São duas variáveis extremamente perversas: interesses individuais em detrimento do coletivo e medidas imediatistas, em detrimento daquelas com maior repercussão no tempo.
Tenho duas sugestões a dar de imediato. A primeira é fazer um mutirão para adequar esta instituição em foco aos preceitos das boas práticas da Vigilância Sanitária em defesa de seus usuários que terão melhor preservadas suas vidas e saúde. Jamais argumentar pelo sofisma de dizer que a Vigilância Sanitária está contra os pobres e contra a instituição filantrópica, pois, poderia parecer má fé, aproveitando-se do emocional para concluir pelo errado e indevido.

A segunda é que, diante desta polêmica, governo, cidadãos, famílias, sociedade; líderes comunitários, políticos e empresariais, façam um grande mutirão para adequar as estruturas da indústria, comércio e todos os tipos de instituições, associações e órgãos públicos aos padrões mínimos das boas práticas sanitárias.

A você Fabiana e a toda sua equipe de Vigilância Sanitária, meu efusivo cumprimento pelo excelente trabalho a favor das pessoas de Votuporanga. Podem até alguns, equivocadamente, não entenderem, o trabalho preventivo da saúde (preceito constitucional). Que vocês tenham a sensação de dever cumprido. Digo-lhes para que se tranqüilizem. É melhor que vocês sejam, criticados por agir corretamente do que serem aplaudidas por terem descumprido a lei e deixado de defender o coletivo. Parabéns: continuem cumprindo a lei, protegendo as pessoas, trabalhando com prevenção. A Constituição Federal afirma com clareza que se deva dar precedência às atividades preventivas, sem prejuízo do assistencial.

Espero que o chefe do executivo, o Prefeito de Votuporanga, agradeça a vocês pelo zelo com a coisa pública e por estarem, indiretamente, protegendo a ele prefeito, máxima autoridade sanitária e jamais o expondo à inconstitucionalidade e ilegalidade de romper com o estado de direito da lei em relação às normas sanitárias brasileiras.


ANEXO EXTRAÍDO DO SAÚDE EM PAUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 15-11-2009 – JORNAL A CIDADE - VOTUPORANGA


VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A CIDADE PRECISA DE VOCÊ – FABIANA PARMA

Em 1904 ocorreu a Revolta da Vacina, com Osvaldo Cruz sendo amaldiçoado pela população carioca. O Rio de Janeiro era uma das cidades mais sujas do mundo com boletins sanitários da época se referindo a vistoria de 14.772 prédios, extinção de 2.328 focos de larvas, limpeza de 2.091 calhas e telhados, 17.744 ralos e 28.200 tinas dentre outras milhares de atitudes. Houve um momento em que ele foi apontado como inimigo do povo , nos jornais, nos discursos da Câmara e do Senado, nas caricaturas e nas modinhas de Carnaval. Porém, em 1907, em Berlim, na Alemanha, é premiado no Congresso Internacional de Higiene e Demografia. O fragmento da história acima mostra a fragilidade do Brasil à época, no entanto até hoje colhem-se as benesses das atitudes deste homem. A adoção de atitudes como por exemplo a implantação de boas práticas de fabricação se constitui numa mudança muito grande de conceitos para pessoas e empresas e empurra os envolvidos para fora da chamada zona de conforto . Nós, como cidadãos temos o direito de frequentar um estabelecimento e confiar que o alimento e/ou o atendimento prestado foi realizado dentro de técnicas mínimas para que não coloque em risco nossa saúde. Apesar de não termos os números no Brasil, pode-se fazer um paralelo com os EUA, onde ocorrem 325 mil hospitalizações por ano por infecções alimentares, havendo em torno de 6 mil mortes. Lá, entretanto, as regras de vigilância são muito mais rígidas, o que nos faz pensar que nossos números possam ser ainda piores. Em Votuporanga e região, já tivemos mortes por intoxicações alimentares. Portanto, cabe a nós, população, cobrar que estabelecimentos cumpram as regras estabelecidas e a Vigilância Sanitária é o meio para isso. O órgão vai a um estabelecimento para orientar, é amigo, parceiro, porque defende os interesses da população. Os estabelecimentos, portanto, não devem se sentir coagidos e terão o tempo necessário para a adequação. Tempo este estabelecido de forma consensual. É direito do cidadão, consumir produtos e serviços com boa qualidade sanitária, ter informação sobre a qualidade dos produtos e serviços e acesso aos serviços públicos que atuam na defesa e proteção da saúde do consumidor. Logo, uma Vigilância Sanitária atuante, mostra o amadurecimento da população e dos governantes. As regras não foram criadas ao acaso ou para prejudicar alguém. Os visitadores são os maiores aliados para o bem estar da população em suas relações de consumo. Para exercer nossos direitos como cidadãos, precisamos ter um órgão de fiscalização forte e confiável e o apoio de todos é imprescindível, pois a Vigilância Sanitária trabalha em prol da população e só poderá realizar um trabalho eficiente se estiver ao seu lado o maior interessado: o povo.

Dra. Fabiana Arenas Stringari de Parma - Secretária Municipal de Saúde de Votuporanga



Meus Dados

Dados do Amigo

Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade