Contextualização dos momentos de reforma do estado para o SUS

(Elaborada após as colocações na reunião de 25/26 de Junho, com vistas a aprimoramentos e elaboração do material de apoio para o encontro de Agosto)

Reforma do estado/democratização do estado: Foram os objetivos estratégicos e bandeiras de politização e mobilização nos anos 80, visando mudar às estruturas do “Estado Velho”, secular e matizado pela ditadura, com poucas condições de realizar na prática, o conjunto dos princípios e diretrizes do SUS.

- 1º no momento da Reforma do Estado: Discussão e aprovação na Assembléia Nacional Constituinte, da Seguridade Social, do Orçamento da Seguridade Social (OSS) e de sistema tributário menos concentrado na esfera federal, no âmbito do novo pacto social e federado. Na saúde: o SUS, com Universalidade, Igualdade, Integralidade, Descentralização, Regionalização, Participação democrática e financiamento de no mínimo 30% do OSS (ADCT/CF).

- 2º Momento da Reforma do Estado (só na saúde): De 1.990 a 1.994, o início de intensiva descentralização/municipalização e criação dos conselhos de saúde; criação dos fundos de saúde, dos repasses fundo a fundo, das comissões intergestores (Tripartite e Bipartites), e a extinção do INAMPS, todas, no âmbito sistêmico. Em 1.994/1.995, já se apontava para a necessidade de prosseguimento no âmbito da gestão dos serviços e novos modelos de gestão voltados para formas de cogestão com maior participação, para pactuação ascendente de metas e prioridades de atenção integral à saúde, para a autonomia gerencial e responsabilização das unidades prestadoras de serviços no cumprimento das metas, para a preferência da remuneração dos serviços aos custos reais pelo cumprimento de metas com qualidade , etc.

- 3º Momento da Reforma do Estado: Entre 1.995 e 1.997 foi implantada “Reforma” do Estado oficial com a criação de Agencias Reguladoras do Mercado enquanto aparelhos do Estado, as OS e as OSCIPs no setor privado, a serem contratadas pelo Estado. O Estado permaneceu intocado (não reformado) na sua administração direta e indireta, e minimizado, enquanto ferramentas de construção do SUS pelos gestores e conselhos de saúde nas três esferas de Governo. O burocratismo, centralismo, patrimonialismo e cartorialismo, e seu fantástico cipoal de instrumentos normativos, em regra mais fim em si mesmo do que meio de realização dos princípios do SUS, junto ao drástico subfinanciamento, constituem o pesadelo diário dos gestores e conselhos de saúde comprometidos (a maioria) com esses princípios. As idéias e buscas iniciadas em 1.994/1.995 por novos modelos de gestão “por dentro do Estado” perderam espaço e potência para a reforma oficial, o que até hoje perdura.

- Questão que vem se aclarando a partir de 1.990: o significado da bandeira, da força mobilizadora e dos avanços na democratização do Estado nos anos 80, é o mesmo nos 20 anos do SUS? Se não for, qual o novo significado?

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