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Considerações sobre a somação e dispersão dos esforços pelo sus e pelos direitos universais
(A reforma do Estado e as OSs e OSCIPs)
Junho/2010
Nelson Rodrigues dos Santos
Entre os motivos que vem retardando reformas democratizantes na estrutura administrativa da direção e gerenciamento dos estabelecimentos públicos de saúde, conferindo-lhes maior capacidade de resposta adequada às demandas sociais, está reconhecida hegemonia dos interesses e forças sociais e políticas que nos 20 anos do SUS vem impedindo e desviando o rumo da plena realização da universalização, da atenção integral e da equidade, com efetivo controle social.
Esta mesma hegemonia vem impondo nos 20 anos penoso sub-financiamento a partir da implacável retração da parcela federal, assim como perversa promiscuidade na relação público-privado. Contudo, insistiremos aqui nossa dificuldade de nestes 20 anos, especialmente a partir da “reforma do Estado” de 1.996, de formular, criar legalmente e implementar estrutura administrativa “na ponta” da prestação de serviços públicos de saúde, congruente com as conquistas constitucionais. Os gestores descentralizados do SUS permanecem reféns do centralismo, burocratismo, lentidão e predomínio das atividades- meio sobre as finalísticas , próprias da administração pública direta e indireta autárquicas na área social, secularmente herdadas. Porém a pressão e o desafio de dar conta das demandas sociais obrigou os gestores descentralizados a elevar a produtividade e produção intensivamente, “tirando água das pedras” na administração direta e autárquica, mas também cedendo espaços crescentes a terceirizações tanto para prestadores privados como para fornecedores privados de pessoal de saúde, o que agravou-se com a Lei da Responsabilidade Fiscal.
A “reforma de 1.996” criou as OSs e OSCIPs com o discurso de que o Estado é por definição mau gerente e de baixa eficiência na área social.
O eixo estratégico da militância do SUS nesse dilema, deve ser o de reunir e ampliar forças capazes de formular e executar alternativas de gerenciamento mais eficiente nas respostas às necessidades e direitos da população, inclusive a qualidade das ações e serviços. É de demonstração cabal, internacionalmente e em nosso país, que o setor público ao assumir coerentemente na prática os valores republicanos as suas responsabilidades, automaticamente amplia e dá consistência ao seu papel, elevando o respeito e a adesão da população, e por isso, sendo o grande definidor dos limites e formas de atuação do setor privado.
Nossas energias e capacidade mobilizadora, ainda contra - hegemônicas, devem concentra-se em colocar o setor público em novo patamar de gestão pública. A partir desse patamar, novos quadros e espaços de realização do mercado, das terceirizações e das OSs e OSCIPs, passam a ser definidos. Assim aconteceu nos países europeus e no Canadá, onde a sociedade e Estado, por décadas e mais décadas foram moldando sistemas públicos de saúde hoje preferidos com exclusividade por média de 85/90% das populações e o restante optando suplementarmente, ou exclusivamente pelo seguro privado. Em quase todos esse países há também entidades de saúde privadas sem fins lucrativos e até mesmo similares às OSs e OSCIPs, só que colocadas “nos devidos lugares” pela realização do sistema público. Esta realização prescindiu do desgaste da polarização, e da extinção daquelas entidades, principalmente enquanto não havia alcançado patamares mais elevados de satisfação da população, e quando alcançou já não era necessário: regulamentou-as e com algumas até constrói parcerias de comprovado interesse público.
Por isso no atual momento brasileiro, toda nossa energia ainda é insuficiente e deve concentrar-se do desenvolvimento de novas alternativas de gerenciamento público, ruptura da retração federal no financiamento e transparência com redefinição gradativa da relação público – privado. Dispersar esforços na extinção das OSs e OSCIPs sem alternativas públicas simultâneas, seria tentativa de neutralizar fração mínima e simbólica do monumental festival de terceirizações de duas décadas, e em segundo lugar, adquirirá, pelo menos em grande parte, o efeito de “catarse” da nossa parte, ao eleger essa fração como a própria privatização, atenuando nosso sentimento de impotência perante o arcaísmo da administração pública, a privatização e o sub-financiamento.
A fração das OSs e OSCIPs não podem deixar de ser criticadas e combatidas enquanto grandes alternativas (panacéia) à ineficiência do Estado, mas não podem ser “satanizadas” enquanto “centro do mal” no SUS, desviando as forças e esforços dos alvos causais dos obstáculos ao SUS. Agora mesmo, tramita na Câmara dos Deputados o PLP nº 92/2007 do Dep. Pepe Vargas e encontra-se em etapa avançada a elaboração de PL no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Casa Civil, que trata dessa questão. Quais as formulações de exigências, salvaguardas e aprimoramentos que o movimento e as entidades da reforma sanitária e do SUS, estão oferecendo e pressionando?
