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ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PLOA 2010 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
OBSERVAÇÃO INICIAL:
ESTE ESTUDO PRELIMINAR FOI FEITO POR SOLICITAÇÃO DO CONASEMS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO DE SUA DIRETORIA QUANTO AO PLOA-2010. PORTANTO, ESTE TEXTO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE GILSON CARVALHO E NÃO SIGNIFICA A POSIÇÃO FINAL ASSUMIDA PELO CONASEMS.
1. MONTANTE DE RECURSOS :
O MONTANTE PODE SER TODO CRITICADO SOB O PONTO DE VISTA:
1.1 EC-29 não cumprida.
1.2 Não inclusão de recursos do fundo de combate à pobreza para cálculos posteriores (FCEP).
1.3 Inclusão de despesas hoje sob questionamento do Ministério Público: restos a pagar cancelados, FCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza), despesas com sistema de saúde de servidores, farmácia popular, recursos próprios.
1.4 Questão da aprovação ou não da regulamentação da EC-29 - a) perde R$6bi; b) ganha R$4 bi; c) ganha R$15,3bi; d)ganha R$25,3bi.
1.5 Os R12,5 bi estimados como arrecadação nova , se aprovada a CSS, precisam ser entendidos de forma mais concreta; não entram para a saúde R$12,5 bi, mas apenas R$10 bi pois se retiram R$2,5 bi (20%) referentes à DRU e que não irão para a saúde. Veja as quadro hipóteses no quadro abaixo.
Não se esquecer da perda de cerca de R$ 3,6 bi em decorrência do novo prazo de cumprimento da EC-29 dado a Estados tanto pelo projeto da Câmara como do Senado. Este prazo será oferecido também aos municípios, que de pronto o recusaram pois como a maioria já cumpre em média com 19,5%, nenhuma vantagem usufruiriam.
HIPÓTESES DE MONTANTE MS - 2010 - R$ BI
PLOA-2010
PLOA-2010 VNP(1)
MPF(2)
SIOPS A(3)
SIOPS B(4)
SITUAÇÃO ATUAL
57,48
57,82
57,82
57,82
59,00
CÂMARA SEM CSS (5)
57,48
57,82
57,82
57,82
57,82
CÂMARA COM CSS (+10BI)(5)
67,48
67,82
67,82
67,82
67,82
SENADO SEM CSS (+15,3 BI)
72,78
73,12
73,12
73,12
74,30
SENADO COM CSS (+25,3 BI)
82,78
83,12
83,12
83,12
84,30
FONTE:PLOA-2010-DOU + SIOPS + MPF - ESTUDOS GC
(1)VNP -2009/2008 - 5,45%; (2) MPF - MÍNIMO EC-29; (3) SIOPS MÍNIMO EC-29; (4) SIOPS MÍNIMO COM FECEP; (5) ATUAL PROJETO DA CÂMARA LEVA A PERDA de R$6 bi do FUNDEB NOS ESTADOS , devido a isto subtraímos de um e de outro os R$6 bi ainda que conste nominalmente.
FONTE: SPO – PLOA – ESTUDOS GC
2. PROGRAMAS COM RECURSOS INSUFICIENTES
2.1 ATENÇÃO BÁSICA - CORREÇÕES NO BÁSICO SEGUNDO CRITÉRIO POPULACIONAL:
Segundo a EC-29 de 2000 a União deve aplicar nos municípios, segundo critério populacional no mínimo 15%.
“CF-ADCT - Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes: § 2º Dos recursos da União apurados nos termos deste artigo, quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional, em ações e serviços básicos de saúde, na forma da lei.”
Sob esta determinação constitucional do montante de recursos federais destinados à saúde no PLOA 2010 de R$ 57,477 BI 15% deveria ser destinado à transferência pelo critério populacional, aos municípios. Estes 15% representam R$8,622 bi para 2010. A previsão do PLOA 2010 das transferências per capita é de R$5,640 bi (PAB FIXO – FARMÁCIA BÁSICA – VIGILÂNCIA À SAÚDE). Portanto, para cumprir a CF tem-se que aumentar a transferência a municípios pelo critério populacional em R$2,982 bi
HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DA CF-ADCT QUE DETERMINA O MÍNIMO DE 15% DO ORÇAMENTO DO MS, EM ATENÇÃO BÁSICA R$BI
PLOA-2010
2008
2009
2010
MONTANTE
50,060
54,827
57,477
15% DE GASTO EM AB
7,509
8,224
8,622
TOTAL PC
5,023
5,376
5,640
PAB FIXO
3,254
3,400
3,657
FARMÁCIA BÁSICA
0,862
0,955
0,955
VIGILÂNCIA SAÚDE
0,907
1,021
1,022
DIFERENÇA DEVIDA
2,486
2,848
2,982
FONTE: SPO - PLOA 2010 - ESTUDOS GC
2.1.1 PAB
O PAB não teve, desde sua criação, correção de valor compatível com o menor dos índices de atualização monetária. Abaixo existem algumas simulações de valores a partir de dois raciocínios.
Podemos considerar um PAB fixo que em estudos da Câmara Técnica da CIT, em setembro de 1996, estava definido para implantação ao valor de R$12 por habitante-ano. Podemos usar outro raciocínio que é o da utilização do valor do PAB de quando foi implantado em fevereiro de 1998 a R$10 por habitante ano. No quadro abaixo faço algumas simulações com índices de atualização monetária: IGPM, IGPDI, INPC e IPC-FIPE.
As hipóteses colocariam o valor do PAB atualizado até dezembro de 2008 numa variação possível entre R$36,81 p/hab e R$17,91 p/hab. Se considerarmos uma população estimada para 2010 de 191,5 mi temos uma necessidade total de recursos para o PAB fixo entre R$7,048 bi e 3,429 bi. A diferença máxima entre os recursos previstos na PLOA de 2010 de R$3,657 bi seria de mais R$3,391 bi. A mínima de menos R$ 0,227 bi. Se assumirmos um PAB de 23,47 reais a necessidade seria de R$4,407 bi sendo necessários mais R$0,837 bi. Mas, se assumirmos um PAB corrigido para R$27,15 pelo INPC do IBGE, índice de correção do próprio governo, seriam necessário mais R$1,541 bi. Aqui, tem-se que fazer opções em qual destes valores recairá a escolha para organizar a defesa e luta.
PAB FIXO - HIPÓTESE CORREÇÃO A DEZ.08
INDICES
R$12- SET/96
PC-POP.191,480 MI
PLOA-R$3,657 BI
R$-10- FEV/98
PC-POP.191,480 MI
PLOA-R$3,657
IGPM-FGV
R$ 36,81
R$ 7.048.401.990
R$ 3.391.401.990
R$ 27,98
R$ 5.357.628.027
R$ 1.700.628.027
IGP-DI-FGV
R$ 36,38
R$ 6.966.065.319
R$ 3.309.065.319
R$ 27,69
R$ 5.302.098.645
R$ 1.645.098.645
INPC-IBGE
R$ 27,15
R$ 5.198.699.105
R$ 1.541.699.105
R$ 20,64
R$ 3.952.160.203
R$ 295.160.203
IPC-FIPE
R$ 23,47
R$ 4.494.050.386
R$ 837.050.386
R$ 17,91
R$ 3.429.418.083
-R$ 227.581.917
FIPE SAÚDE
R$ 21,17
R$ 4.053.644.937
R$ 396.644.937
FONTE: BCENTRAL - ESTUDOS GC
2.1.2 FARMÁCIA BÁSICA
Estão previstos no PLOA 2010 R$0,955 bi para os medicamentos básicos. Se este valor for corrigido em 43,8% haverá uma necessidade de mais R$0,419 bi. Este percentual foi escolhido em conjunto com a definição do aumento do PAB fixo e do PC da Vigilância que teve a lógica de definição de prioridade. Os 43,8% correspondem à diferença para se atingir o mínimo constitucional de 15% do montante do Ministério da Saúde para a atenção básica.
2.1.3 VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SEU VALOR POR HABITANTE
Estão previstos no PLOA 2010 R$ 1,022 bi a serem repassado por habitante a Estados e Município. Se este valor for corrigido em 100% haverá uma necessidade de mais R$1,022 bi. Aqui cabe ainda fazer o ajuste entre o PC relativo a Estados e a Municípios pois a determinação legal é de que o PC destinado aos municípios represente no mínimo 15% do Orçamento do Ministério da Saúde.
2.2 CORREÇÃO NO PAB VARIÁVEL SEM CRITÉRIO POPULACIONAL: PSF + ESB + ACS
A proposta em relação ao PAB variável que engloba o PSF-PACS é elevar os valores de cada equipe. Os valores têm que no mínimo triplicar para alcançarem os gastos municipais por equipe do PSF ou para garantir melhores condições para remuneração dos ACS um pouco acima do valor do salário mínimo.
Como os recursos do PSF/PACS estão juntos vamos trabalhar com a hipótese de fazer uma correção de 33% nos próximos três anos de modo a que se possa chegar a 100% de aumento. Além deste aumento tem-se que prever recursos para um crescimento mínimo de 10% de cobertura a cada ano e corrigir na base da variação nominal do PIB de 5,45%.
Subir o valor da Equipe de Saúde da Família de R$6.400 para R$8.512 e para,
NECESSIDADES DE REAJUSTE DO PSF/PACS - PLOA 2010
VARIÁVEIS
PSF/PACS
R$ BI
LOA-2009
5,296
ATUALIZADA
5,200
EMP.SET.09
3,429
33% CORREÇÃO 5,296 (1)
7,044
NECESSIDADE 2010 (+15,45 (2))
8,132
PLOA 2010
5,930
NECESSIDADE A MAIS
2,202
OBS: REAJUSTES NAS EQUIPES DE 33% PARA ATINGIR 100% EM 3 ANOS; ESF I =6.400 P/8,512; ESFII=9,600/12.768; PACS=481/640
(1) 33% É PARA DOBRAR VALORES EM TRÊS ANOS (1/3 ANO) ; (2) 10% EXPANSÃO E 5,45% DE VNP;
FONTE: SPO - PLOA 2010-DOU - ESTUDOS GC
PSF-ESB+ACS= R$2,202 BI
2.3 CORREÇÕES NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Previsto 2009 = R$23,505 bi
Até o mês de setembro já foi empenhado R$20,750bi
O gasto médio mensal em 9 meses: R$2,306 BI
Para fechar o ano de 2009 é necessário R$ 27,668 bi ou seja R$4.162 bi a mais que os R$23,505 orçado para 2009
PREVISTO 2010 = R$23,897 (apenas 1,67% a mais que 2009)
Se aplicado o gasto mensal 2009 de R$2,305 bi será necessário no mínimo R$ 27,668 bi
Com uma expansão estimada de 10% e correção mínima de 5,6% a estimativa de necessidade de 2010 é de R$31,947 bi
Como previsto existe apenas R$23,897 bi
O déficit estimado para 2010 é de R$8,050 bi
NECESSIDADES PARA MAC - PLOA 2010
VARIÁVEIS
MAC-R$ BI
LOA-2009
23,505
EMP.SET.09
20,750
MÉDIA MENSAL
2,306
NECE.FECHAR 2009
4,162
MM 2,306 + 15,45% CORREÇÃO
2,662
NECESSIDADE 2010:12x2,662=
31,947
PLOA 2010 (1,67% >2009)
23,897
NECESSIDADE A MAIOR 2010
8,050
FONTE:SPO-PLOA 2010-DOU - ESTUDOS GC
2.4 CORREÇÕES EM MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
Este dado está sendo calculado pelo CONASS que está buscando este dado nas estimativas dos estados.
Usando o mesmo raciocínio acima de quanto foi o gasto médio com medicamentos excepcionais nos nove meses deste ano teremos os seguintes números:
Gasto médio mensal até setembro: R$240 mi e o estimado ano seria R$2,880 bi o que daria um déficit 2009 de R$360 mi
Para o ano de 2010 seriam necessários R$2,880 bi corrigidos em 15,6% resultaria em R$3,324.
O alocado no orçamento de 2010 é de R$2,430 bi (90 mi menos que em 2009!!!) o déficit ficaria em R$ 0,894 bi
NECESSIDADES PARA MED-EXC - PLOA 2010
VARIÁVEIS
MED-EXC-R$ BI
LOA-2009
2,520
EMP.SET.09
2,160
MÉDIA MENSAL
0,240
NECE.FECHAR 2009
0,360
MM 0,240 + 15,45% CORREÇÃO
0,277
NECESSIDADE 2010:12x0,277=
3,324
PLOA 2010 (90 MI A MENOS QUE 2009)
2,430
NECESSIDADE A MAIOR 2010
0,894
FONTE:SPO-PLOA 2010-DOU - ESTUDOS GC
3. DÉFICIT NO ORÇAMENTO DE 2010
RECURSOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
RECURSOS PER CAPITA:
PAB FIXO – R$826 MI
MEDICAMENTOS BÁSICOS – R$419 mi
VIGILÂNCIA À SAÚDE R$ 1,022 bi
TOTAL NECESSÁRIO AO BÁSICO PER CAPITA: R$2,982 BI
RECURSOS NÃO PER CAPITA:
PSF+ESF+PACS – R$2,202 BI
RECURSOS NECESSÁRIOS NO BÁSICO: R$ 5,184 bi
RECURSOS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MAC R$8,050 BI
MED-EXC R$0,894 BI
TOTAL: R$ 8,987 BI
TOTAL DE RECURSOS NECESSÁRIO PARA ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: R$ 14,128 BI
4. OBSERVAÇÕES
Existem vários programas que poderiam ser considerados prioritários para aumento de recursos, mas por causas variadas, muitos destes programas não utilizaram nem os recursos previstos para este ano.
Foram alocados 100 milhões de reais destinados a ações de média e alta complexidade nos hospitais universitários. Qual a razão deste acréscimo? Provavelmente aí está um dinheiro extra destinado a eles e contrabandeado para o orçamento da saúde desde que na LDO não se conseguiu colocar despesas dos hospitais universitários federais do MEC no valor de pouco mais de 400 mi. Carece de explicação.
5. DE ONDE TIRAR ESTE DINHEIRO?
· ATENDIMENTO À EC-29 COM CONTAGEM DE TODOS OS RECURSOS SEGUNDO CÁLCULOS DO MP
· RESSARCIMENTO DE DIFERENÇAS DE ANOS ANTERIORES PELO DESCUMPRIMENTO DA EC-29
· REGULAMENTAÇÃO DA EC-29:
A) APROVAÇÃO DO PLP-CÂMARA COM CSS = +10 BI
B) APROVAÇÃO DO PLS-SENADO, SEM CSS = +15,3 BI
C) APROVAÇÃO DO PLS-SENADO, COM CSS= + 25,3 BI
· SE NADA DISTO ACONTECER, NEM PENSAR EM QUALQUER AUMENTO NO BÁSICO E ESPERAR QUE, POR PRESSÃO DOS PRESTADORES PRIVADOS, E DO MP E JUDICIÁRIO, CORRIJA-SE MINIMAMENTE O MAC E MED-EXCEPCIONAIS.
Brasilia, novembro 2009.
P.S. DE FIM DE ANO:
Nesta semana, antes do recesso parlamentar, foi votado o Orçamento 2010. Seguiu a rotina. O Congresso conseguiu remanejar alguns recursos e alocar novas despesas. Ao que tudo indica nas primeiras análises das planilhas orçamentárias a saúde terá mais R$1,688 bi. Praticamente todos estes recursos alocados em projetos de investimentos através de emendas parlamentares. Construção de Unidades Básicas R$321 mi. Construção de Unidades Especializadas R$1,242 bi. Além disto tem outros investimentos de menor monta como sistemas de saneamento R$96 mi. Assistência farmacêutica na Atenção Básica R$73 mi. Grupo Sara, R$36 mi.
A constante de todos os alunos: um pouco de dinheiro a mais (R$1,688 bi) e dinheiro remanejado, um pouquinho de cada área, entre aquelas que “não gritam”, principalmente se os valores forem quase imperceptíveis.
Mantiveram-se iguais os valores relativos ao PAB fixo, aos medicamentos especializados (antes excepcionais), aos procedimentos de média e alta complexidade.
Morte anunciada mais uma vez ao SUS?
Sairemos de mais esta?
