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2010 - 27 - 538 - DOMINGUEIRA - MAIS FINANCIAMENTO DA SAÚDE

 PONTO ZERO: UMA CORREÇÃO NO TEXTO ANTERIOR SOBRE OS 20 ANOS DE LEI ORGÂNICA DA SAÚDE – A COBERTURA DE PSF DE QUASE 100% REFERE-SE AO NÚMERO DE MUNICÍPIOS (ONDE A ADESÃO DE GRANDE MUNICÍPIOS AINDA É BAIXA). A POPULAÇÃO COBERTA PELO PSF/ESF É DE CERCA DE 60%.

 
1. APONTAMENTOS SOBRE O PLOA 2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Gilson Carvalho 
 
NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS PARA  A ATENÇÃO BÁSICA EXPANDIDA
 
Propositadamente deixei para último ponto a ser abordado a necessidade de mais recursos para a ATENÇÃO BÁSICA.
São necessários mais recursos para execução da essência do sistema de saúde que são os primeiros cuidados com saúde.
No orçamento 2011 se repetem os erros históricos de dedicação de baixos recursos para a AB.
Cada um dos números do QD-13 tem um estudo alicerçando sua definição, raciocínio aqui não apresentado para não fugir do sentido qual seja o de só trazer os grandes números a serem defendidos.
Nenhum recurso a mais seria necessário para a gestão administrativa, para publicidade e para o PROESF em 2011. Esta, como posição do próprio MS-SPO.
O PAB-FIXO tem uma história que começa com os estudos que o alicerçaram em setembro de 1996 quando foi fixado em R$12 por habitante ano.  Estes recursos ficaram defasados ano a ano, estando em R$18. Se corrigidos pelo IGPM da FGV teríamos hoje um PAB-FIXO de R$38 e a necessidade em 2011 de mais R$3,2 bi apenas para atualizar seus valores.  A proposta orçamentária é de que em 2011 este recurso  seja elevado para R$21 reais, quase a metade do devido em junho de 2010!!!
Os recursos destinados ao PAB-VARIÁVEL, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, da Equipe de Saúde da Família, da Equipe de Saúde Bucal têm que crescer.  Hoje o MS prevê a transferência de R$6,746 bi. O valor está defasado e os municípios garantem cerca de ¾ das despesas com uma equipe de saúde da família. Teriam que ser corrigidos estes valores e a proposta é que isto se faça em alguns anos já solicitando no mínimo o aumento de 50% no ano de 2011. O PAB-VARIÁVEL deveria ter garantido pelo menos R$9,485 bi,  necessitando de mais R$2,7 bi.
 
 
QD-13
 
ATENÇÃO BÁSICA EXPANDIDA - NECESSIDADES 2011 - MS
 
AÇÕES
 
LOA      2010  R$bi           
 
PLOA  2011-R$bi
 
A MAIS R$BI
 
VALOR FINAL R$bi
 
GESTÃO-ADMINISTRAÇÃO
 
0,007
 
0,007
 
0,000
 
0,007
 
PUBLICIDADE
 
0,008
 
0,008
 
0,000
 
0,008
 
PROESF
 
0,082
 
0,088
 
0,000
 
0,088
 
PAB-FIXO
 
3,657
 
4,200
 
3,240
 
7,440
 
PAB-VARIÁVEL (ESF-ACS-SF)
 
5,928
 
6,746
 
2,739
 
9,485
 
SAÚDE BUCAL -AB
 
0,078
 
0,085
 
0,083
 
0,168
 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 
1,022
 
1,337
 
1,389
 
2,726
 
ALIMENTAÇÃO-NUTRIÇÃO
 
0,039
 
0,042
 
0,112
 
0,154
 
S.MENTAL-VOLTA P/CASA
 
0,015
 
0,018
 
0,015
 
0,033
 
S.MENTAL-NASF 3 – A.BÁSICA
 
0,090
 
0,000
 
0,287
 
0,287
 
AB-SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
0,008
 
0,013
 
0,008
 
0,021
 
FARMÁCIA BÁSICA
 
0,955
 
1,060
 
0,395
 
1,455
 
ESTRUTURAÇÃO REDE AB
 
0,194
 
0,565
 
  1,685
 
2,250
 
TOTAL
 
12,146
 
14,169
 
  9,953
 
24,122
 
FONTE - MS-SPO  - ESTUDOS GC
 
 
As demais áreas acima descritas precisariam de mais recursos. Por exemplo, a Saúde Bucal teve uma proposta orçamentária da área que foi recusada pelo MS-SPO com diminuição importante dos recursos. A proposta é que estes recursos solicitados sejam incorporados em 2011 no montante solicitado pela área o que acrescentaria apenas mais R$ 83 mi.
Vigilância à saúde com mais recursos a serem  distribuídos num per cápita igual para  as atividades de promoção e proteção à saúde.
Alimentação e Nutrição precisa pelo menos começar dobrando os recursos. Isto está reconhecido pela comunidade e pelos técnicos nos vários seminários, encontros e estudos técnicos. Recentemente esta área foi objeto de seminário com os Conselhos de Saúde e teve uma resolução aprovada em 5/10/2010 dando ênfase à necessidade de mais recursos para a área. Houve um pedido da área de Alimentação e Nutrição ao Conselho Nacional de Saúde para propor para 2010 a importância de R$154 mi. Usamos aqui este parâmetro como a necessidade para o orçamento de 2011.
O mesmo para a área de Saúde Mental básica com enfrentamento principalmente da epidemia de drogadicção ao álcool e outras drogas com ênfase no crack.
Finalmente um recurso para a construção e reforma das unidades de saúde. Tanto expansão de unidades e seu melhor equipamento, como a reforma paulatina das unidades existentes. Para 2011 seriam necessários mais R$1,7 bi. O MS coloca como suas prioridades do PAC II- Programa de Aceleração do Crescimento a estruturação de unidades de saúde equipando e construindo unidades novas. Ainda que uma meta ousada, ainda está insuficiente para a necessidade acumulada de muitos anos.
Tomadas as necessidades de mais recursos demonstradas em detalhes acima, podemos apontar os seguintes resultados no QD-14:
 
 
QD - 14
ESTIMATIVA DE NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PLOA MS-2011
ÁREA
PLOA - 2011
NEC. A MAIS
TOTAL
ATENÇÃO BÁSICA R$BI
14,169
9,953
24,122
MAC- MED.EXCE.  R$ BI
33,053
1,123
34,653
TOTAL  R$ BI
47,222
11,080
58,218
FONTE - PLOA 2011 – ESTUDOS GC
 
Só para efeito de registro uma questão que faz parte de outros estudos que rotineiramente faço. Trata-se do cumprimento dos mínimos constitucionais da EC-29. Pelas minhas análises o Ministério da Saúde deve, em moeda corrigida (deflacionada) cerca de 20 bilhões entre os anos de 2000 e 2008. Estes débitos são decorrentes de uso como recursos aplicados em saúde algumas receitas e de gastos indevidos em saúde. Entradas indevidas de recursos dentro dos limites da EC-29: recursos próprios de aplicação financeira, recursos próprios provenientes da venda de medicamentos (a ilegal Farmácia Popular, recursos próprios de taxas etc.). De outro lado a introdução de despesas indevidas: restos a pagar cancelados, serviços de saúde próprios de servidores, gastos com venda de medicamentos (Farmácia Popular). São questões a serem lembradas, ainda que não seja  objeto deste estudo entrar neste detalhe. Em breve estaremos terminando a atualização destes dados já realizada em anos anteriores.
Vale lembrar que é objeto de investigação do Ministério Público que começou ajuizando Ação cobrando da União a reposição dos Restos a Pagar cancelados e em determinado ano computado como entre os mínimos da EC-29.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou hoje, 13 de outubro, ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir que a União invista, em ações e serviços públicos de saúde, os recursos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal. Segundo o órgão, desde 2000, quando foi criada pela Emenda 29, a meta mínima de investimento na área é descumprida pela União. A situação, segundo o Ministério Público, é decorrente de manobras contábeis utilizadas pelo governo federal para mensurar os recursos aplicados em saúde a cada exercício financeiro. A prática teria gerado um saldo devedor de mais de R$ 2,6 bilhões – dinheiro que deveria ter financiado ações e serviços de saúde nos últimos dez anos. Conforme apurado, o déficit da União em relação aos gastos em saúde aconteceu porque, reiteradamente, o governo federal incluiu, no seu cálculo de recursos investidos na área, gastos inicialmente previstos no orçamento, mas posteriormente retirados ou não efetivados – os chamados restos a pagar cancelados.   http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/13-10-2010-mpf-df-governo-federal-descumpre-constituicao-e-gasta-menos-do-que-deveria-em-saude
 
Há uma necessidade imperiosa, sentida e real, de que A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE  (PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE) tenha mais recursos.
Todos sabem da preocupação do CONASEMS com o cumprimento da legislação, principalmente quando ela representa desejo e anseio da população. Além disto, há necessidade de mais recursos para AB no entendimento dos técnicos que, no mundo e no Brasil, se debruçam nestes estudos tanto de financiamento como da AB, ou APS ou Primeiros Cuidados com Saúde. 
Foi assim, fruto de muita pressão e negociação  que se conseguiu colocar na Constituição Federal que no mínimo 15% dos recursos do Ministério da Saúde devam ser gastos com PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE e transferidos per capita aos municípios. Determinação constitucional que nunca foi cumprida pelo Ministério da Saúde APESAR DE INSISTENTES APELOS DO CONASEMS.
O CONASEMS quer discutir a abrangência da atenção básica com novas aberturas orçamentária ou absorção daquelas que estão em outras sub-funções.
Esta é uma luta difícil, mas, só tem um caminho que não deve ser seguido: o velho discurso de que “não tem jeito” e “não vai dar em nada nossa luta”.
 
 
2.PÁGINA DOIS – OPINIÃO
  A PROBLEMÁTICA DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA 1985-2008 – ROSA MARQUES - ÁQUILAS MENDES - TEXTO INTEGRAL ANEXO
RESUMO:
Este artigo procura, a partir da leitura da literatura produzida no período 1985 - 2008,resgatar qual era o entendimento sobre as bases de financiamento do SUS no momentoda Constituição de 1988; apresentar os conflitos que estiveram presentes ao longo de seus vinte anos de existência; evidenciar a incerteza que cerceia seu financiamento eidentificar  as  diferentes  propostas  de  reordenamento  de  seu  custeio.  Sua  principalconclusão é que durante esse tempo não foi construído um financiamento compatível com uma política de saúde universal e integral.
INTRODUÇÃO:
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, integrando o texto da então nova Constituição, constituiu uma das mais importantes conquistas no campo social que os trabalhadores obtiveram no momento em que o país retomava o caminho democrático4. Isso porque, naquele momento, o Brasil estava formalmente criando um sistema público universal5. Ao fazer isso, o país passou a ser o único do gênero na América Latina6 e se aproximou da experiência de países como o Reino Unido, Suécia, Espanha, Itália, Alemanha, França, Canadá e Austrália. Apesar do avanço que  significou a  criação do  SUS, o Brasil está longe de dedicar a mesma atenção à saúde pública que os demais países que detém um sistema público e universal. Para atestar essa afirmação, basta lembrar que, em 2008, enquanto o  SUS  gastou  3,24%  do  PIB,  o  gasto  público  em  saúde  nos  países  mencionados anteriormente  foi,  em  média, 6,7%  (ORGANIZAÇÃO  MUNDIAL  DA  SAÚDE  -WHO, 2008). Contudo, a realidade em que esses gastos ocorrem são bastante diferentes. Nos países onde a saúde pública tem uma longa tradição  - na maioria dos países anteriormente mencionados  -, o nível atual de comprometimento do setor público é função direta da resistência de diferentes setores da sociedade às novas normas que, ao eleger o mercado como o local privilegiado de escolhas, entendidas como otimizadas e racionais,  tinha  como  objetivo  substituir  a  saúde  pública  pelos  Planos  de  Saúde, deixando  restrita  a  ação  do  Estado  nesse  campo  aos  segmentos  mais  pobres  da população  (ANDERSON,  1996; UGÁ,  1997). No caso do Brasil, o SUS foi criado quando a dívida externa e a inflação elevada eram ainda um constrangimento maior, e, no plano mundial, quando o ideário neoliberal e a dominância da valorização financeira começavam a dominar as relações econômicas e sociais (CHESNAIS, 2005)7.   No país, a propagação do pensamento neoliberal e as determinações de um de seus principais agentes, o Fundo Monetário Mundial  (FMI), logo se fizeram sentir, pois o primeiro presidente eleito após o fim da ditadura militar rapidamente abraçou    a agenda do Consenso de Washington e começou a propor mudanças no corpo da Seguridade Social. Exemplo disso foram os projetos de revisão constitucional encaminhados por Fernando  Collor, em 1991, que propunham a eliminação das contribuições que financiavam os diferentes ramos da Seguridade Social e a restrição da cobertura pública aos segmentos mais pobres da população (MARQUES et al, 2009).
O SUS teve que disputar recursos com outros ramos da Seguridade Social desde o primeiro momento, quando as formas de implementação do SUS ainda estavam sendo 
elaboradas. Mas, ao mesmo tempo em que isso ocorria, todos esses ramos enfrentavama área econômica do governo federal para fazer valer o disposto na Constituição. Os 
embates por recursos financeiros para a implementação do caráter universalista da saúdesão uma constante desde a criação do SUS. Os conflitos decorreram, em última análise, 
da  força  do  capital  portador  de  juros  em  criar  um  “novo  consenso”8  em  torno  da supremacia do mercado em matéria de políticas sociais e em determinar as políticas
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Desde  a  criação  do  SUS,  que  considera  a  saúde  um  direito  universal,  de responsabilidade do Estado, seu financiamento não foi resolvido. Durante os anos de sua existência, um de seus maiores desafios tem sido conseguir os recursos necessários para preservar o caráter universal de seu acesso e para garantir seu atendimento integral. 
 A carência de recursos adequados sistematicamente coloca em questão a qualidade de suas ações e serviços e fomenta o argumento daqueles que entendem a saúde pública 
como aquela que se dedica ou somente à Atenção Básica, ou dirigida apenas para ossegmentos  mais  pobres  da  população  (mesmo  que  envolvendo  os  serviços  de  Alta 
Complexidade). Como visto ao longo deste artigo, na ausência de definição de fontes para o custeio do SUS, esta área fica ao sabor de duas restrições: a prioridade, no interior da Seguridade Social, da destinação de recursos para a Previdência Social; e as restrições derivadas  de  uma  política  econômica  voltada  para  garantir  metas  de  inflação  e superávits primários elevados. A  área  da  Saúde  tentou,  ao  longo  de  todos  os  anos  que  se  seguiram  à promulgação da Constituição de  1988, construir consensos que permitissem garantir recursos adequados para a implementação de um sistema público universal. Contudo, o compasso de espera da regulamentação da Emenda Constitucional 29, está colocando em risco a manutenção de parte desses consensos, o que atesta o fato de mais da metade dos  Estados  não  cumprirem  o  que  nela  está  previsto.  Além  disso,  as  tentativas, realizadas durante o primeiro governo Lula, de incluir como despesa do Ministério da Saúde itens não reconhecidos como gastos SUS, indicam que o governo federal não assume o texto previsto da regulamentação da EC 29 e que não está disposto a aumentar sua participação no gasto com saúde. Soma-se a isso a última proposta de reforma tributária encaminhada, que, se implementada, alteraria totalmente os marcos sob os quais se foram construídos a Seguridade Social e o SUS.
Mas  para  além  das  ações  das  diferentes  gestões  presidências,  é  preciso reconhecer que o SUS foi criado sem que tenha havido, de fato, a opção por priorizar um  sistema  público,  pois  sua  priorização  é  incompatível  com  a  permanência  dos incentivos aos cuidados com as saúde privada, presentes no sistema tributário do país.
  Para que sejam garantidos recursos adequados para o financiamento de uma saúdepública universal, tal como estabelecida na Constituição de 1998, seria preciso, então,ocorrer uma nova “Reforma Sanitária”, que redefinisse o SUS como o principal agentedos cuidados com a saúde. Enquanto o arranjo político necessário para isso não acontece - o que exigiria, além  do  fim  das  deduções  do  imposto  de  renda  das  despesas  com  saúde,  que  os sindicatos de trabalhadores aderissem ao SUS e deixassem de reivindicar Planos de Saúde  -  a  luta  por  recursos  adequados,  por  mais  necessária  que  seja,  terá  sempre alcance bastante limitado e fadado a sofrer retrocessos.   É o que atesta tanto o conteúdo das propostas de financiamento discutidas durante a segunda metade dos anos 1990 e das atualmente em pauta, como seus encaminhamentos. Para dobrar o gasto público em saúde, de modo a atingir nível condizente com a média dos demais países que têm sistema similar, seria preciso mais do que simplesmente obter aumento de recursos 
mediante barganha, seria necessário elevar o SUS à condição de prioridade entre as políticas de governo. Uma via para isso ser construído seria manter o financiamento da Seguridade Social,  conforme  estabelecido  na  Constituição,  estabelecendo  um  percentual  de alocação para a saúde, e definindo uma responsabilidade de aplicação dos impostos para as três esferas de governo, especialmente para a União e os Estados, que atualmente não seguem o disposto na EC 29. A isso se somariam os recursos oriundos de novas fontes, tais como as transações financeiras, e do fim das deduções do IRFF e IRPJ para as despesas de saúde.
 
 
3.PÁGINA DOIS – NOTÍCIAS EM DESTAQUE
 
3.1 GCU ENCONTRA DESVIO DE MAIS DE MEIO BILHÃO DE REAIS EM GOVERNO – CORREIO BRASILIENSE – 3-10-2010
 
Os valores são altos e os prejuízos sociais, incalculáveis. Os desvios de recursos da saúde e da educação no Brasil levaram a Controladoria-Geral da União (CGU) a pedir a devolução de R$ 530 milhões aos cofres públicos com base em processos concluídos entre 2008 e julho deste ano. A maior parte das irregularidades é atribuída a políticos eleitos ou a pessoas indicadas por eles para administrar recursos repassados pelos ministérios da Saúde e da Educação para prefeituras e governos. Nesta terceira reportagem sobre a importância da escolha dos próximos representantes populares, o Correio fez a conta do rombo encontrado pelos auditores em fiscalizações realizadas nos últimos anos, e conta a história de duas brasileiras vítimas dos desfalques e do descaso desses gestores com setores essenciais à promoção da dignidade humana.
Os relatórios(1) encaminhados pela CGU ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostram irregularidades como o não cumprimento das ações que deveriam ser realizadas com os recursos repassados, falhas nas prestações de contas e até ausência de respostas a questionamentos sobre a aplicação do dinheiro. Segundo técnicos da controladoria, o meio bilhão de reais desviado nos últimos anos ainda representa uma quantia bem inferior ao valor real dos desfalques, já que os auditores não fiscalizaram todos os estados e municípios, mas apenas alguns deles, escolhidos por sorteios. A amostragem assusta qualquer contribuinte. Somente em 2009, gestores públicos mudaram o destino de R$ 234,2 milhões que saíram da conta do Ministério da Saúde e não se transformaram em investimentos em hospitais, aparelhos ou serviços médicos. Em 2008, o valor desviado do setor foi de R$ 203,9 milhões. No primeiro semestre deste ano, a quantia que a CGU pediu de volta aos cofres públicos caiu, chegando a pouco mais de R$ 10 milhões.
Os desfalques de recursos da saúde encontrados pela CGU em todo o país atingem a marca de R$ 448,3 milhões somente nos últimos anos. Dinheiro que poderia servir para construir pelo menos três hospitais de médio porte e ajudar brasileiros como dona Maria Goreti Lima, 53 anos. Com problemas no coração, ela está há mais de um ano na fila do Hospital de Santa Maria aguardando por uma consulta. Depois de ser internada por duas vezes às pressas, ela agora entrou em nova fila. Dessa vez, por uma cirurgia. "Dizem que não tem médico e quando tem, não há vaga. Tem gente que está esperando há mais tempo do que eu. Disseram que vão me ligar quando abrir uma vaga, mas demora muito. Não sei se vou ficar bem até conseguir o atendimento", lamenta a aposentada.
A piauiense Luana de Andrade, 23 anos, é outra vítima dos desvios de recursos. Sua história é parecida com a de milhares de brasileiros. Nordestina, engravidou cedo e veio para Brasília fugir da pobreza. Não conseguiu. No Distrito Federal há três anos, nem sequer encontrou vaga para matricular a filha e a sobrinha em alguma escola e ainda teve de deixar o emprego formal para cuidar das crianças. "Fui em várias escolas. Há meses tento uma vaga para elas, mas dizem que não tem e que não há previsão. Falta tudo nessas escolas. Lá no Piauí, a situação também era difícil. Por isso, elas vão fazer 6 anos e nunca estudaram", conta a mãe de Ednalva e tia de Tainá.
ONGs . O serviço público que falta à família de Luana prejudica brasileiros em diferentes partes do país. Em 2009, 55 prefeituras em 18 estados entraram na lista da CGU de órgãos obrigados a ressarcir o erário. Além delas, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à educação e até universidades renderam aos cofres públicos prejuízo de R$ 28,9 milhões em 2009 e de R$ 52,8 milhões em 2008. Este ano, as auditorias da CGU não incluíram recursos do Ministério da Educação.  Para um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, os valores desviados por agentes políticos devem servir de argumento para que o eleitor pense e avalie a conduta e o histórico dos candidatos antes de votar. "É preciso consciência na hora de escolher. Somente tirando dos cargos eletivos pessoas mal-intencionadas, será possível mudar esse cenário no Brasil", defende.
1 - Tomadas de contas  O trabalho da CGU se refere a Tomadas de Contas Especiais realizadas em convênios e repasses realizados por órgãos públicos. Elas representam um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. O Correio analisou os dados desses levantamentos realizados pela CGU e encaminhados ao TCU entre 2008 e julho deste ano.
 
3.2 MINISTRO DA SAÚDE RECONHECE DIFICULDADE PARA FINANCIAR ATENDIMENTO DO SU – CORREIO BRASILIENSE -17-10-2010
O carro-chefe do serviço de saúde brasileiro acumula o papel de maior desafio da área: um único sistema para dar conta de 160 milhões de pessoas - as que dependem do serviço público. O Sistema Único de Saúde (SUS) permeia, entre números que evidenciam realizações e desafios deixados ao próximo governante, a entrevista concedida pelo atual titular da pasta, José Gomes Temporão, ao Correio. O ministro destacou, entre outros programas, o Saúde da Família, cuja cobertura teve crescimento de 56% a partir de 2003. A atenção básica, no entanto, precisa ser ampliada em municípios com mais de 100 mil habitantes, reconhece Temporão. O aumento no número de transplantes e doações de órgãos também foi enfatizado: eles cresceram, respectivamente, 59,2% e 85%, entre 2003 e 2009. Nesse caso, o desafio é tornar os procedimentos mais equilibrados entre os estados. Para isso, Temporão cita um programa, lançado no mês passado: o Qualidott - que prevê a qualificação de profissionais. Em relação ao combate à dengue, Temporão compartilha a responsabilidade com outras pastas: "O controle envolve, além do setor de saúde, questões como limpeza urbana, abastecimento de água e a heterogeneidade de organização dos municípios", afirma. O ministro ainda polemiza, defendendo as fundações estatais de direito privado, e critica o "subfinanciamento crônico" da saúde.
No discurso de posse, em 2007, o senhor citou como uma das prioridades a integração e a qualificação do SUS e a melhoria dos atendimentos emergenciais. Quais foram as principais ações do ministério nesse sentido?
Avançamos muito nesta questão. Além de fortalecer a atenção básica, com a duplicação da cobertura do Saúde da Família e a criação do Brasil Sorridente e do Farmácia Popular, organizamos a rede de assistência ao criar programas integrados que deram agilidade ao atendimento de urgência, como o Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Entre 2003 e 2008, a proporção de óbitos em cada mil crianças nascidas vivas baixou de 23,6 para 19. Com o Samu 192, tornou-se possível identificar as unidades de saúde disponíveis para receber os pacientes de forma ágil. As UPAs, que atendem casos de menor gravidade, ajudam a reduzir as filas nos hospitais e estão integradas ao Samu.
Em 2007, o país enfrentava graves problemas com a dengue. Qual é a situação hoje?
A deficiência na infraestrutura urbana é o principal fator de vulnerabilidade das cidades brasileiras para a ocorrência de epidemias de dengue. Importantes esforços foram iniciados para minimizar o problema histórico, com a indicação de prioridades de obras de saneamento, principalmente aquelas voltadas para regularização de abastecimento de água, dentro do PAC. Ou seja, o controle da dengue envolve, além do setor saúde, questões como limpeza urbana, abastecimento de água e a heterogeneidade de organização dos municípios. Avançamos também em aspectos relacionados à organização da rede de assistência, com a implantação da classificação de risco dos pacientes, o que é fundamental para evitar a ocorrência de óbitos por dengue.
Outro desafio foi o enfrentamento da pandemia do vírus H1N1. Como você avalia o desempenho do Brasil comparado a outros países?
A agilidade nas ações desde o início da pandemia, a constituição imediata de um gabinete de emergência, além das reuniões periódicas de um grupo executivo que envolveu 17 órgãos do governo federal, tudo isso foi fundamental. Sempre seguimos as recomendações da Organização Mundial da Saúde, que têm como base o conhecimento científico e as informações produzidas durante a própria pandemia. Em 2010, com a disponibilidade de vacinas, passamos a contar com mais uma arma. Nesse aspecto, o país se sobressaiu, pois conseguiu realizar a maior vacinação contra a influenza pandêmica dentre todos os países: 89 milhões de pessoas.
Como o senhor avalia o desempenho das unidades de Farmácia Popular no país?
Desde o lançamento do Farmácia Popular, em 2004, o governo investe de forma contínua e crescente na implantação e na manutenção das unidades. De 2007 até este ano, os recursos aplicados pelo governo federal aumentaram 86%, de R$ 47,4 milhões para R$ 88,2 milhões. Atualmente, o Farmácia Popular atende cerca de um milhão de usuários por mês. Em pesquisa recente da Presidência da República, o Farmácia Popular do Brasil foi apontado como o programa mais bem avaliado entre todas as iniciativas sociais do governo. Em 2006, o Farmácia Popular foi estendido graças à parceria entre o Ministério da Saúde e a rede privada de drogarias. O "Aqui Tem Farmácia Popular" já conta com 12,8 mil estabelecimentos. Os medicamentos - para hipertensão, diabetes e contraceptivos - são repassados a cerca de um milhão de pessoas por mês, a preço de custo ou até 90% mais baratos.
Criado em 2004, o programa Brasil Sorridente recebeu mais de R$ 600 mil em 2007. A previsão era que até este ano o investimento chegaria a R$ 2,7bi. Quais foram os resultados alcançados?
O Brasil Sorridente foi criado para suprir uma carência histórica por serviços públicos de saúde bucal no país. Só em 2009, os recursos do Ministério da Saúde para o programa chegaram a R$ 643,2 milhões - mais de dez vezes superiores ao investimento feito nesse setor em 2002. Neste ano, até agosto, o governo federal investiu R$ 385 milhões. O impacto direto foi o aumento da cobertura do atendimento de saúde bucal no país, de 35,8 milhões para 91,3 milhões de pessoas nos últimos sete anos. Esta ampliação permitiu um aumento de 57% no número de tratamentos dentários feitos gratuitamente no SUS. A estimativa é que, até março deste ano, mais de três milhões de dentes deixaram de ser extraídos no país.
Como é executada a Política Nacional de doação de órgãos? Apesar do aumento total no número de procedimentos, o número de doações e transplantes nos estados varia. Falta uma melhor distribuição e capacitação dos profissionais de saúde que conduzem esta política?
Entre 2003 e 2009, o número de transplantes realizados no Brasil anualmente aumentou 59,2%, e as doações, 85%. No primeiro semestre deste ano, as doações tiveram aumento de 17,7% em relação ao mesmo período de 2009. Além das campanhas, outras ações ajudaram nesses resultados. O volume de investimentos financeiros feitos pelo governo federal no setor triplicou nos últimos sete anos (de R$ 327,8 milhões, em 2003, para R$ 990,5 milhões, em 2009). Vale lembrar que, em setembro, o ministério anunciou um conjunto de melhorias para o setor que totalizou R$ 76 milhões. A variação dos procedimentos nos estados é um desafio histórico que temos buscado enfrentar. Uma das ações é o Programa Nacional de Qualificação para Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos (Qualidott), ferramenta para diminuir essas diferenças regionais.
O atendimento preventivo oferecido atualmente é suficiente?
Desde 2003, a cobertura populacional do Saúde da Família - principal estratégia de atenção básica, com foco em prevenção de doenças e promoção à saúde - cresceu 56%. Isso significa que, a cada ano, 5,8 milhões de pessoas passaram a se beneficiar doSaúde da Família, que está em 95% dos municípios brasileiros. O ministério tem como meta ampliar o número de equipes para 35 mil até 2011- hoje há 31.423. O desafio é ampliar o Saúde da Família nos municípios com mais de 100 mil habitantes. Para tanto, o governo, em parceria com o Banco Mundial, desenvolve o Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf). Até 2013, o Proesf terá US$ 167 milhões. Dos 270 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, 177 estão em processo de adesão.
Como está a produção nacional de vacinas e medicamentos?
Quando assumi o ministério, trouxe da minha experiência na Fiocruz a necessidade de um novo olhar sobre a saúde. Os laboratórios públicos no Brasil já respondem por mais de 90% do total de doses de vacinas adquiridas para o Programa Nacional de Imunizações. Em 2009, foram produzidas no país 305,6 milhões de doses. Das 28 vacinas oferecidas na rede pública, 17 são produzidas nacionalmente. Apostamos em acordos de transferência de tecnologia, o que nos levou a produzir, desde 2003, seis novas vacinas - contra o vírus Influenza, rotavírus, tríplice viral, raiva, pneumocócica e meningocócica C. O investimento na modernização e ampliação das fábricas chegará a R$ 350 milhões de 2009 a 2012. É uma contribuição fundamental para reduzir a dependência do conhecimento estrangeiro, garantir o atendimento de qualidade e gerar economia aos cofres públicos. Isso sem contar com a consolidação de 17 parcerias público-privadas para a produção de 23 itens estratégicos - medicamentos e DIU -, que totalizam R$ 1 bilhão e representam uma economia de R$ 170 milhões por ano aos cofres públicos.
Em agosto, o senhor reafirmou o compromisso da pasta com os Objetivos do Milênio. Como o governo Lula deixará o país em relação aos três objetivos relacionados à saúde, que são a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna e o combate à doenças como a Aids?
Há poucas semanas, o Brasil participou da Cúpula da ONU sobre os ODMs (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), inclusive com premiação pelo esforço promovido pelo governo na erradicação da pobreza e da fome. Vamos alcançar, em 2012, a quarta meta dos ODMs, de redução da mortalidade infantil. Isso acontecerá três anos antes da data-limite. Destaco ainda a melhora da cobertura do pré-natal - com um crescimento de 88,3% de 2007 para cá no número de mulheres que fizeram exames durante a gestação - e o investimento em pílulas e outros contraceptivos, que chegará a R$ 72,2 milhões neste ano.
Em relação à saúde materna, incluo entre os avanços as políticas de planejamento familiar, direitos sexuais e reprodutivos, além do lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em 2003, e do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, de 2004, premiado pela ONU como modelo de mobilização social. Os números mais recentes indicam que conseguimos estabilizar a incidência de Aids. Desde 2003, houve queda do número de casos em mais de 90% das doenças sexualmente transmissíveis.
Quais são os desafios do país para os próximos anos?
O principal é, sem dúvida, o subfinanciamento crônico. A ausência de uma base sólida de sustentação econômico-financeira coloca obstáculos à ampliação da cobertura, além de representar um risco à qualidade dos serviços. Aí reside a importância da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 no Congresso, para garantir recursos a um sistema que deve estar disponível à totalidade da população.
Além disso, temos um padrão de gestão arcaico, engessado, especialmente nos hospitais públicos. Temos que permitir a criação de estruturas dinâmicas, com remuneração por metas e avaliação de desempenho. Embora o Congresso não tenha votado o projeto que cria as fundações estatais de direito privado, muitos estados estão se adequando a esse modelo.
Igualmente importante é o compromisso com a valorização profissional. A continuidade dos investimentos na organização e integração da rede também é fundamental. É a única forma de reverter o histórico problema das filas nas emergências. Avançamos, mas os desafios para um sistema que é a única porta de entrada da assistência à saúde para 160 milhões de brasileiros são enormes.
 
3.3 OS PROGRAMAS DE SAÚDE DOS DOIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Em anexo os programas de saúde de SERRA E DILMA. Ofereço os dois textos para serem lidos, analisados e divulgados. Desejo que mais esta informação sobre uma das áreas de governo, ajude as pessoas a fazerem sua opção.
 
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