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STJ mantém condenação de ex-prefeito do RS

O ex-prefeito de Bento Gonçalves (RS), Fortunato Janir Rizzardo, foi condenado a cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do político e manteve a condenação. Ele foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, em valores de 2004. As verbas federais deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico na cidade, em 1990.
 
Em janeiro de 1990, o governo federal repassou ao município US$ 1,6 milhão, referente à primeira parcela de convênio firmado para a obra. A Construtora Lix da Cunha S.A., vencedora da licitação, subcontratou a terraplenagem pelo equivalente a US$ 163 mil. No entanto, a prefeitura municipal transferiu, antes mesmo do serviço, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos.
 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou a pena de Rizzardo em cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outra penalidade, correspondente a três anos, dez meses e quinze dias, foi afastada em razão da prescrição da primeira liberação de verbas. Mesmo assim, restou o desvio estimado, em 2004, em R$ 2,9 milhões.
 
A pena ficou acima da mínima prevista em lei. A Justiça Federal gaúcha entendeu serem desfavoráveis a culpabilidade do réu, sendo ele o responsável pela licitação fraudulenta e pelo plano de desvio; os antecedentes; a motivação, já que houve lucro fácil, omissão nas declarações oficiais e provável envio ao exterior; as circunstâncias, inclusive com gozo de férias no momento da abertura da licitação; e as consequências, classificadas como gravíssimas. O desvio total atingiu R$ 4,7 milhões, calculados em 2004. O hospital nunca foi construído.
 
Fonte: www.stj.gov.br


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