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Reembolso de planos de saúde ao SUS encolhe
por Blog Saúde com Dilma
A Folha trouxe esta semana reportagens sobre o reembolso dos planos de saúde e afirma que o valor reembolsado teria diminuído 32% entre 2007 e 2009.
Veja matérias:
Plano de saúde reduz reembolso ao SUS
Valor pago pelas operadoras para ressarcir o governo após um cliente usar a rede pública caiu 32% entre 2007 e 2009
Empresas alegam que lei é inconstitucional, pois saúde é direito de todos; ANS admite fiscalização inadequada
CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, que já é pouco, caiu ainda mais. Entre 2007 e 2009, passou de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões -queda de 31,7%.
Uma lei de 1998 determina que as operadoras reembolsem o SUS quando um segurado utiliza a rede pública. Para os planos, porém, a lei é inconstitucional.
A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) é a responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos.
Mas a própria agência reconhece que essa fiscalização precisa ser aprimorada.
Entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões-redução de 80,9%.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos R$ 2,6 bilhões-mais de R$ 500 milhões por ano. Em 2010, o orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 67 bilhões.
Os planos alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um “direito de todos”. As operadoras têm recorrido à Justiça para não fazer o ressarcimento e movem uma ação de inconstitucionalidade- ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
O faturamento anual do setor da saúde suplementar é de R$ 62 bilhões, com 44,8 milhões de segurados.
DECISÃO POLÍTICA
A queda do ressarcimento dos planos ao SUS consta de levantamento feito pelos pesquisadores Mario Scheffer, da USP, e Lígia Bahia, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a partir de dados da ANS, do Portal Transparência, e do Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira).
“É uma vergonha tamanha ineficiência”, diz Scheffer. Para Lígia, professora de economia da saúde da UFRJ, a questão também passa por decisão política da ANS. “Ela está capturada pelo setor regulado [planos de saúde]“.
Três dos cinco diretores da ANS são pessoas ligadas a empresas privadas de saúde.
Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo, diz que hoje as operadoras vivem uma “situação cômoda”. “Elas recebem dos seus clientes, mas não têm nenhum custo quando esses pacientes são atendidos na rede pública.”
Cerri afirma que é preciso uma mobilização maior dos gestores de todo o Brasil. “Essa distorção tem que ser corrigida urgentemente para não onerar ainda mais os já escassos recursos do SUS.”
A advogada Juliana Ferreira, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), entende que a não cobertura de procedimentos empurra as pessoas com planos para o SUS.
ANÁLISE
Ressarcimento é defensável, mas é preciso contar a história toda
HÉLIO SCHWARTSMAN
ARTICULISTA DA FOLHA
Ninguém é contra a saúde pública. Daí que propostas como o ressarcimento do SUS contam com apoio quase universal. Trata-se de uma tese defensável, mas é preciso contar a história completa.
Se o SUS fosse cobrar tudo o que lhe é devido, os custos das operadoras subiriam R$ 500 milhões por ano, segundo estimativa do TCU.
Em princípio, um setor que movimenta R$ 62 bilhões não teria dificuldade de absorver tal impacto, da ordem de 1% do faturamento. Mas, quando se considera que essa é uma área onde a concorrência é pouca e imperfeita, é fatal que o aumento seria repassado aos usuários.
Não seria nenhuma enormidade. Se dividirmos os R$ 500 milhões pelos 45 milhões de segurados, temos um incremento médio de R$ 11 na anuidade. Apesar do baixo valor, é razoável supor que parte desses 45 milhões protestaria, pois a cobrança não recairia sobre uma entidade abstrata (os planos), mas sobre seus bolsos.
Aqui, a operação já não parece tanto um ressarcimento. É mais bem descrita como um subsídio dos usuários da rede privada ao setor público. Ainda é uma tese respeitável, mas que não desperta tanto entusiasmo.
Uma mudança real exigiria discutir outro subsídio: as deduções de despesas médicas no IR. Aqui não falamos de trocados. Em 2005, a sociedade devolveu aos mais ricos R$ 24 bilhões gastos com planos e médicos privados.
OUTRO LADO
Cobrança foi ampliada, diz ANS; planos não falam
DE SÃO PAULO
A ANS reconhece que cobrou menos dos planos de saúde, mas diz que a falha ocorreu porque ficou um período sem receber dados dos atendimentos no SUS.
No início de 2006, diz a ANS, em nota, o Ministério da Saúde promoveu a descentralização do processamento das AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar), que passou a ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. Com isso, a agência alega que não tinha dados de internações para fazer as cobranças.
Apenas em 2010, segundo a ANS, foi possível obter a base de dados de AIHs com “informações consistentes” e, com isso, aumentar a proporção entre o valor cobrado pela agência e pago pelos planos (em 2010, foram cobrados R$ 3,27 milhões e pagos R$ 1,16 milhão).
“A ANS tem focado seus esforços na regularização e na eliminação do passivo do ressarcimento ao SUS e se esforçado para melhorar sua performance”, diz a nota.
Pela lei, o ressarcimento dos planos ao SUS só deve ocorrer se os atendimentos feitos tiverem previsão de cobertura no contrato entre a operadora e o beneficiário.
Em relação ao aumento de gastos com pessoal -em cinco anos, houve crescimento de 234%-, a ANS afirma que até junho de 2005 não existiam servidores de cargo efetivo na agência e que, a partir daquela data, começaram os concursos públicos.
Procurada, a Abrange (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) alegou que, como a questão do reembolso não foi julgada, não comentaria o assunto.
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