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2011 - 27 - 554 - DOMINGUEIRA - ELEIÇÕES E PROPOSIÇÕES NO CONSELHO NAC. SAÚDE

1.   PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
PROPOSIÇÕES AO CNS. BREVEMENTE, SOB NOVA DIREÇÃO - Gilson Carvalho –TEXTO INTEGRAL ANEXO
 
Tinha me prometido que desta vez não iria adentrar na polêmica da eleição da Presidência do Conselho Nacional de Saúde. Acabei sendo puxado para a arena e sem ter como me omitir fugindo.
Quero que esta minha fala e texto sejam essencialmente propositivos, identificando o que espero do Conselho Nacional de Saúde. Vamos discutir mais idéias e menos pessoas, ainda que sejam as pessoas as responsáveis por criá-las , professá-las e difundí-las.
Defendo os Conselhos de Saúde de todas as instâncias e tenho trabalhado há mais de 20 anos (AIS/SUDS/SUS) no seu fortalecimento através do preparo e suporte aos conselheiros para que bem exerçam suas funções de proposição e controle.
Por uma questão didática vou esquematizar minhas proposições em quatro grupos:
 
1)     QUESTÕES DA ESTRUTURA DO CONSELHO;
2)    QUESTÕES DO CARÁTER PROPOSITIVO DO CONSELHO;
3)    QUESTÕES DO CARÁTER CONTROLADOR DO CONSELHO;
4)    QUESTÕES CONJUNTURAIS .
 
NAS QUESTÕES CONJUNTURAS A ANÁLISE DA ELEIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE:
 
·        Eleição da presidência do Conselho.
 
Ao que parece temos mais uma vez um impasse sobre a escolha do Presidente do CNS. Lembro que este “embrulho” começa pelo desconhecimento da legislação e por um Regimento Interno que a ignorou, provavelmente sem dolo. O RI definiu eleições de presidente a cada ano quando o Decreto determina a cada 3 anos.  Descumprimento da legislação por desconhecimento dos conselheiros e por falta de assessoria jurídica.
Havia um acordo tácito da última eleição (já contestada) que nesta o espaço da presidência seria ocupado pelo representante dos usuários. Entretanto, os profissionais de saúde, mais que depressa, articularam mais uma reeleição do representante que, segundo o próprio, “jamais o desejou mas vinha sendo fortemente pressionado pelas bases para que permanecesse no poder por mais um ano e assim estava indo “a contragosto e contrariado”. Este quadro  mudou quando o Ministro se colocou como um candidato à presidência. Neste momento estrategicamente (maquiavelicamente?) o representante dos profissionais retirou sua candidatura deixando que houvesse o desgastante embate entre os defensores da presidência pelo Ministro e o representante dos usuários. Optou por pousar de estadista, assistindo de cadeirinha o circo pegar fogo, mesmo tendo dito de público, na última reunião do CNS que os profissionais de saúde estariam referendando a representação dos usuários.
Em alguns escritos e falas  tenho defendido, nos últimos anos,  uma posição sabidamente radical de que a presidência dos conselhos de saúde deveria ser ocupada exclusivamente por alguém escolhido democraticamente entre os cidadãos usuários. Não é assim em lei nem decreto que regulamenta a questão. Assim reza o “Decreto Federal 5839 11/6/2006 Art. 6º - O Presidente do CNS será eleito, entre os conselheiros titulares, em escrutínio secreto, na reunião em que tomarem posse os novos membros, votantes somente os membros titulares.” (Seria uma das mudanças necessárias no Decreto colocar que os votos seriam abertos.)
Que fique claro que hoje, à luz da legislação qualquer conselheiro, de qualquer dos segmentos, pode se colocar (seguindo as regras) como candidato à presidência do CNS. Até o Ministro se candidatar eram dois os candidatos, com a entrada do Ministro, retirou sua candidatura o representante dos profissionais de saúde e até o momento são candidatos o Ministro da Saúde e um representante dos usuários. 
Continuo defendendo – com unhas e dentes – a eleição de um cidadão usuário à presidência do Conselho Nacional de Saúde, se não permanentemente (como tenho defendido), pelo menos nestas eleições que terão mandato por mais dois anos. Lembrando que esta questão deveria ter sido resolvida em dezembro quando nem tinha sido escolhido o atual Ministro para a saúde. Foi a tergiversação sobre ilegalidades que levou esta eleição agora para fevereiro. Se feita no seu devido prazo, estaria já eleito e empossado o representante dos usuários.
 
Não gostei das teorias conspiratórias dos defensores de qualquer das candidaturas. Acho que pode ser terrorismo puro e que não contribui para o crescimento da democracia entre nós. Outra argumentação que se tem usado é que, se eleito, o Ministro  estará presente a todas as reuniões, trará seus secretários, trará a presença dos presidentes do CONASS e CONASEMS. Lamento o uso deste argumento. O CNS precisa da presença e participação do Ministro qualquer que seja seu presidente. De Padilha só posso esperar isto.
 
Defendi, entre outros, a escolha do Padilha como Ministro da Saúde. Por mais que seu passado o qualifique e avalise sua integridade e compromisso com a saúde, não passaria recibo em sua candidatura pura e simples, como que de direito, à presidência do CNS tratorando negociações e compromissos históricos anteriores. Seria um mal começo para sua gestão a ruptura de pactuações de quem tem tradição e escolha de ser um grande negociador. Não estou discutindo quem será melhor já que defendo a despresidentarização plenipotenciária do  Conselho Nacional de Saúde. Dia virá que o Presidente do Conselho se porte como representante delegado de um colegiado e não como presidente corporativo de um único segmento, ou de si próprio e suas idéias.
 
Acho que o momento é de reflexão e qualquer coisa diferente da natural candidatura  do cidadão usuário deverá passar por um debate aberto, sem pressões espúrias, sem terrorismos de ambos os lados. A eleição do Ministro e a retirada da candidatura do cidadão usuário se vier a acontecer, só o pode através de consenso com os cidadãos usuários. Uma decisão madura, não passional nem fruto de medos e ameaças terroristas.
 
Estou apostando em que o melhor aconteça e já dei aí minha contribuição propositiva em vários pontos que podem ser melhorados ou ampliados. A convicção que tenho é de que o momento do Conselho deva ser de mudança, crescimento. O novo caminho para as missões precípuas do Conselho (proposição e controle), o pacto de legalidade, a preocupação e ação voltadas para os grandes e profundos temas e não a dissipação de energia e tempo com as pequenas querelas e picuinhas e muitas vezes com a mais primitiva das técnicas de funcionamento de um colegiado.
 
Vou citar um exemplo: qual foi a ação do Conselho Nacional de Saúde contra as Organizações Sociais, privatização inconteste do setor público de saúde? Dirão que houve e foi por resoluções, no que concordo. Foi feito tudo, o máximo, o melhor? Acho que não, pois logo a seguir teve mil vezes mais manifestação e ação do CNS lutando contra as Fundações Estatais, indubitavelmente públicas, ainda que administradas sob direito privado (B.Brasil, Petrobrás, Conselhos Profissionais, G.H.Conceição, Grupo Sara etc). Hoje as O.S. dominam em todos os estados e municípios e se tornam irrevogáveis, ainda que se esperasse isto da decisão do STF.
 
Outra questão é que o Conselho assuma um caráter maior de representação do todo e não das partes, quaisquer que sejam. Os Conselhos em geral não devem nem podem se partidarizar (representação da parte qualquer que seja: política, religiosa, de grupos de trabalhadores, de entidades de doentes e deficientes) A ética das corporações, em geral, tende a se sobrepor e sufocar a ética do cidadão que deve ser a imperatriz.
 
Em qualquer situação tenho que dizer: NÃO SE ADMITE MAIS UM PRESIDENTE DO CNS QUE REINE AUTÔNOMO E AUTOCRÁTICO (AINDA QUE DECANTE A COLEGIALIDADE), MAS SIM UMA PRESIDÊNCIA COM GESTÃO COLEGIADA DE FATO. NELA A VOCALIZAÇÃO (IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA) SERÁ NA PRIMEIRA DO PLURAL E JAMAIS NA DO SINGULAR.
 
A eleição da direção do CNS não pode ser pensada como apenas a escolha de um dirigente de entidade. Aqui a função é outra: a coordenação de um colegiado com representação variada, plural  e não homogênea. Vamos ao processo que deve adubar uma ação madura e conjunta da  futura direção do CNS e não uma visão de terra arrasada com vencidos e vencedores.
 
 
2.   SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS – FACCHINI – PRESIDENTE DA ABRASCO – VIDE CONJUNTO TEXTOS ANEXOS
 
Prezados Colegas,
 
No dia 16 de fevereiro de 2011, o Conselho Nacional de Saúde (CNS),  a mais alta instância do controle social em saúde no Brasil  realizará eleição para o próximo presidente e a nova mesa diretora.   Nesta eleição, o CNS terá a oportunidade histórica de aprofundar a  análise sobre sua história, seus feitos, suas limitações e seus   principais desafios frente ao SUS e à sociedade brasileira. Vejo a  possibilidade do ministro Padilha assumir sua presidência como um   reforço sem precedentes ao protagonismo do CNS. A exigência do  ministro estar presente senão a todas, mas pelo menos na maioria das   reuniões do pleno tornará o CNS uma das mais importantes arenas de  deliberação em saúde no mundo e isso sem dúvidas será benéfico para   o SUS. Os acordos e os consensos, os cronogramas e as ações  aprovadas no CNS serão deliberados diretamente com o ministro e sua   equipe, sem intermediações e mal-entendidos. É claro, que a  oportunidade dos usuários presidirem o CNS é muito importante e   também um fato histórico. No entanto, as crises que se abatem sobre  o SUS e o controle social serão melhor enfrentadas se o país contar   com um ministro da Saúde capaz de liderar um grande pacto social em  favor do SUS no cotidiano do CNS. Abdicar da presidência em favor do  ministro Padilha não tornará o segmento dos usuários mais fraco ou  submisso. Ao contrário, lhe dará uma capacidade de interlocução  privilegiada com o ministro e o MS, considerando o peso do segmento  nas decisões do CNS. Também os trabalhadores de saúde serão   beneficiados por esse encaminhamento, pois terão condições de  dirigir os pleitos em favor da desprecarização do trabalho, da   carreira, dos salários e da educação permanente diretamente ao  ministro. A decisão sobre a eleição da presidência e da mesa  diretora do CNS não será fácil e poderá ser tensa e desgastante.  Neste momento, um gesto dos usuários e trabalhadores em favor do  ministro Padilha poderá reforçará o SUS e a luta em favor da saúde  como prioridade de governo no Brasil. As análises dos colegas serão  muito importantes para alimentar o debate sobre a sucessão no CNS e  suas perspectivas para o SUS.
 
Um abraço, Facchini
 
 
3.   TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1 AMEAÇA DE GOLPE NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – ANTÔNIO JORDÃO -  ANEXO DEBATE INTEGRAL
 
Antônio Jordão - Médico Oftalmologista, Sindicalista, ex-presidente do Sindicato Médicos de Pernambuco e atual Secretário das Relações de Trabalho da FENAM.
O último fato mais estarrecedor de atentado às conquistas sociais contra o SUS e contra o controle externo são os rumores de golpe no CNS.
Rumores de que os setores neoliberais do governo estariam orquestrando um golpe no CNS!
Sob a alegação de que o CNS seria o “único conselho” a dar problema para o governo (leia-se onda neoliberal, reprivatizante, contra-reformista), ou seja, que discute a saúde, seus problemas, o desfinanciamento,  a ausente carreira e salários únicos, o contra fluxo na estruturação do SUS, questiona as “soluções mágicas” advindas do financiamento inadequado, fiscaliza, acompanha a implantação de políticas ou a ausência delas, denuncia desvios ou ataques ao SUS, enfim, se posiciona. Seria, então, necessário o controle do CNS. Por bem ou por mal. Se uma intervenção pode parecer mal vista, contrária a todos os princípios democráticos defendidos pelo PT e pelos setores progressistas, então  procura-se outra forma. Daí a opção em curso pela disputa eleitoral pela presidência do CNS. Sim, isso mesmo, a disputa governamental pela presidência do conselho que, com todas as dificuldades, faz controle social no país. Desta maneira, converte-se o CNS de controle social em um mero apêndice do MS. Em mais um cômodo consultivo e sem vida do Executivo!
Como ideário da campanha, vende-se o discurso de “prestigiar” o CNS com a presidência ocupada pelo próprio Ministro da Saúde. Ora, como se para prestigiar o conselho, o Ministro precisasse ser o presidente. Por trás da proposta estaria o projeto da minimização de custos através da privatização (OS’s, Oscips, fundação estatal, precarizações, entre outras coisas em um verdadeiro pacote de maldades) e o endurecimento no trato com os servidores. A tática seria cooptar os usuários e isolar os trabalhadores de saúde no conselho. E o bode expiatório seria, outra vez, os trabalhadores; os servidores públicos tratados por Collor como marajás e postos em disponibilidade; induzidos à demissão por FHC que iniciou um processo de contra-reforma social privatizante através de OS’s e Oscips. Os mesmos trabalhadores públicos que após 22 anos de Constituição Cidadã e do SUS ainda não foram valorizados com uma carreira única e salários decentes!
 
Como estão funcionando e como se posicionarão os demais conselhos (estaduais e municipais) diante dessa ameaça ao controle externo e à própria democracia ?  E as centrais sindicais? As representações dos Usuários ?  Os movimentos sociais, o que significam para o estado democrático de direito ? Figura de retórica, discurso para agradar setores sociais e a opinião pública nacional e internacional?
Na semana próxima passada, a presidente Dilma Roussef foi muito feliz ao dizer que o "SUS é uma estrutura ainda incomplete, com falhas... contudo é uma conquista inestimável da democracia brasileira, sistema solidário e universal  fruto da Constituinte."
Será que ela tem conhecimento desta ameaça ao controle social e ao próprio SUS ?
 
 
3.2 ANÁLISE DE FACCHINI SOBRE O TEXTO DE ANTONIO JORDÃO – ANEXO DEBATE INTEGRAL


Prezados colegas,
 
Respeito o autor do texto acima e li com atenção seus argumentos e preocupações, mas quero lembrar que estamos em uma democracia estável e sólida, cujas instituições não estão sob o risco iminente de golpes ou desrespeito a lei. Lembro também que sob o manto da defesa intransigente da sofrida classe trabalhadora foram construídas tiranias, perpetrados massacres e impingidas regras únicas e exclusivas. Eu não vejo qualquer ameaça de golpe no CNS, ou de ataque à democracia na sucessão de seu presidente, ou de restrição ao papel do controle social no SUS. Ao contrário, vejo perspectivas de transformar um espaço que enfrenta uma forte crise de identidade e liderança institucional, em uma arena política de primeira grandeza no país. Fosse o CNS esta arena democrática que destaca Antonio Jordão, as eleições teriam transcorrido com naturalidade naquele órgão em fins de 2010. Não teria havido postergações, crises e manobras para evitar a eleição de um usuário como presidente. Aliás, o próprio presidente em fim de mandato deveria ter conduzido e estimulado esse processo, que seria coroado com a eleição de um usuário. Portanto, não vejo qualquer risco da classe trabalhadora do SUS e de seus representantes no CNS serem alvo da violência política de um golpe maquiavélico e neoliberal. Ao contrário, vejo que se aproxima o momento em que os trabalhadores do SUS alcançarão contratos dignos, com garantias de proteção social e estabilidade no emprego, mas também de remuneração mediante a dedicação e o desempenho profissional. Acho estranho que haja uma eleição no CNS em dez dias e na página do CNS não tenha qualquer notícia a respeito. Deveríamos ter um grande debate instalado, sob responsabilidade da comissão eleitoral e da mesa diretora. Argumentos corporativos, muitas vezes projetam falsas ameaças a uma categoria profissional que, apesar de não haver alcançado a plenitude de seus direitos sociais, não enfrenta a miséria do desemprego, nem do trabalho alienado. Os trabalhadores de saúde estão entre os mais bem remunerados do país e vislumbram boas perspectivas profissionais. Num país em franco crescimento econômico e em um setor da economia com dependência crescente de força de trabalho especializada é pouco provável que os trabalhadores da saúde amarguem perdas e retrocessos sociais, menos ainda em função do ministro da Saúde tornar-se presidente do CNS. Não defendo qualquer privatização do SUS, ou do Estado brasileiro, menos ainda receitas neoliberais. Ao contrário, considero que serviços filantrópicos e universitários deveriam atender exclusivamente a usuários do SUS e servir de padrão de referência para serviços privados e planos de saúde. Não considero OS, OSCIP, ONG, fundação estatal, empresa pública, ou qualquer outra figura jurídica panacéia para os males da saúde, mas à semelhança da eleição do ministro da Saúde para a presidência do CNS, podem ser parte de uma solução complexa. Defendo um Estado solidário e protetor, comprometido com a justiça social, a racionalidade operacional e a excelência profissional. Defendo um pacto político capaz de enfrentar todos os desafios e mazelas que impedem o SUS de alcançar o padrão de exigência compatível com nossa posição de sexta economia mais forte do planeta. A eleição do CNS pode ser uma boa oportunidade para iniciar a construção desse pacto, que deverá colocar os interesses e necessidades da população e do SUS antes dos interesses de grupos e indivíduos.
 
Um abração, Facchini
 
3.3. COMENTÁRIOS DE ANTONIO JORDÃO SOBRE O 1° TEXTO E AS CONSIDERAÇÕES
 
Meus Caros, Muito bom dia. Saudações cidadãs e fraternas.
 
Antes de mais nada, quero agradecer pelos comentários, particularmente a Lia Giraldo – testemunha da minha militância como sindicalista e conselheiro (com muito orgulho) e nas lutas sociais especialmente na saúde. A bem da verdade, o texto enviado como de minha autoria exclusiva foi um pré-texto construído com outros companheiros, inclusive do Sindsaúde , para o inicio do nosso debate.  Aproveito para apreciar o texto e os comentários de pessoas sem dúvida compromissadas com a saúde. Inegável as conquistas sociais de 500 anos consolidados na CF de 1988. A importância do SUS. Porém, todos concordam que o SUS está incompleto, inclusive com muita lucidez, a presidente Dilma. Nos dividimos é quanto ao SUS que queremos. Defendo o SUS público-estatal, como é o sistema de saúde inglês que atende a 95 % da população. Vá alguém dizer a um cidadão inglês que lhe vão tirar isso! Defendo o SUS como política social prioritária, com financiamento proporcional pelo menos ao dos nossos irmãos argentinos ou chilenos.  Defendo o Serviço público estatal e o ingresso através do instituto do concurso público consagrado na nossa CF. Defendo a gestão pública profissionalizada sendo-lhe assegurada a oportunidade de dar certo. A gestão do Banco Central, da Receita Federal ou da nossa diplomacia não é boa? Parece-nos que as condições objetivas para o bom funcionamento lhe são proporcionadas; talvez à exceção do quantitativo de RH que segundo informações precisaria ser maior. Defendo, sim, sem qualquer constrangimento, a valorização dos servidores públicos. Primeiro porque os governos passam, mas os servidores de carreira são necessários para ficar e defender o interesse do estado e, portanto, de todos os cidadãos. Portanto, a carreira é essencial, assim como a extinção dos contratos precarizados e o limite de cargos comissionados a um percentual mínimo. Por outro lado, sabemos que o que fixa profissionais, principalmente em regiões de difícil ou longínquo acesso, é a carreira e salário condizentes. Ou não é assim no Judiciário e Ministério Público?  Quanto aos “maiores salários do país”, quero atestar que há profissionais de enfermagem recebendo salário mínimo. Gostaria de saber dos casos concretos – envolvendo o conjunto dos profissionais de saúde – dessas altas remunerações e comparado a quem. Defendo o controle social. Sim, grande avanço para a Democracia. E controle social tem que ser independente, acho.

As regras precisam ser para todos. Acredito ser difícil consolidar leis, costumes, instituições, quando as regras mudam ao sabor das ocasiões. Vão predominar interesses menores. No CNS, como em qualquer conselho, a eleição tem que ter data e ampla divulgação. E debate. Os interesses precisam estar bem explicitados. É o que a sociedade espera.  Quanto à eleição do presidente, o pleito do ministro é legal e legítimo. Ele pode até acumular o comando do MS e a presidência do CNS. Mas não nos parece a melhor opção. O Controle social já acumulou o suficiente para andar com as próprias pernas. Para o Ministro, fica até mais interessante não presidir o órgão que o fiscaliza. E os representantes ficam mais à vontade em trazer os problemas da sociedade. O Ministro estar presente às reuniões do CNS prestigiao controle social? Indubitavelmente. Diria mais: é uma necessidade. E proporciona ao ministro muito mais elementos de formulação e consenso para a construção de políticas. E no sentido inverso, também éprestigiado. Porém, para tanto, não precisa estar na condição de presidente. O controle social precisa emancipar-se em todos os níveis. Todos condenamos a “prefeiturização” e a “governadorização”. Novos passos à frente são necessários, não para trás. Não basta não haver retrocessos, é preciso não PARECER que haja. E, finalmente, precisamos responder: haverá o respeito pelo caráter deliberativodo conselho ? Acho que o dilema nesse momento é respondermos quanto a:
 
1) O SUS que queremos       2) O controle social que queremos.
 
Não somos obrigados a pensar da mesma maneira, no todo e nas partes de um projeto de política social. Aliás, Manuel Bandeira já dizia que “toda unanimidade é burra”. Mas se cada um assumir o seu projeto, já fica mais fácil o entendimento.Transparência nunca é demais.

Abraço afetuoso.     Jordão
 
3.4 COMENTÁRIOS DE GUSTAVO GUSSO – PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DA FAMÍLIA
 
Prezado Facchini,
 
Concordo com sua argumentação e enxergo o texto do Antonio Jordao como uma "visão conspiratória" do processo. Creio que estamos no limbo e é delicado usar o "argumento-coringa" de "golpe" pois não ajuda o pais ou quem quer que fique na presidência do CNS. Parabéns pela condução. Reafirmo apoio integral ao Ministro presidir o CNS neste momento. 
Aproveito para mandar um vídeo de uma campanha mais do que necessária a qual nós, médicos de família e comunidade, estamos sempre engajados no dia a dia das equipes. "Temos que proteger os pacientes dos especialistas inadequados e os especialistas dos pacientes inadequados" (John Fry):
http://www.youtube.com/watch?v=P_X500l2rhQ&feature=player_embedded 
No Congresso Brasileiro de Medicina de Familia e Comunidade de 23 a 26 de Junho em Brasilia, vamos fazer uma campanha contra o excesso de prevenção secundária (uma industria que cresce horrores) e a favor de mais prevenção quaternária. Estao confirmadas Iona heath (presidente do Royal College of GP inglês), Andy Haines (Diretor da London School of Hygiene and Tropical Medicine), Marc Jamoulle (medico de familia criador do conceito de prevenção quaternaria - "proteger o paciente do especialista inadequado"), nosso querido Facchini, nossa querida Maria Fatima de Souza, palestrantes de Portugal, Africa do Sul, Espanha, etc, etc, etc..  (http://www.eventoall.com.br/familia2011/). Enfim, um congresso multiprofissional, organizado por uma entidade cientifica filiada a AMB e sem nenhum incentivo da industria farmaceutica. Por favor, nos ajudem a divulgar.
Bom dia a todos. Sol lindo em Sao Paulo um dia após show do Elomar no SESC Belenzinho (um lugar simplesmente incrível na Zona Leste de Sao Paulo)

Abraços, Gustavo Gusso - Presidente da SBMF
 
3.5 SISTEMA DE INDICADORES DE PERCEPÇÃO SOCIAL COM O TEMA SAÚDE – IPEA LANÇOU ESTUDO EM 9/2/2011 – TEXTO INTEGRAL ANEXO
 
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) lançou nesta quarta-feira, dia 09, às 10h, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Ed. BNDES/Ipea, auditório do subsolo), o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) com o tema “saúde”. O estudo teve por objetivo principal avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e incluiu perguntas sobre planos e seguros privados de saúde. O SIPS Saúde apresenta a percepção dos entrevistados sobre cinco serviços do SUS: atendimento em centros ou postos de saúde, atendimento pela Saúde da Família, a distribuição gratuita de medicamentos, atendimento por médicos especialistas e de urgência e emergência. Os resultados mostram que os serviços do SUS são mais bem avaliados por aqueles que costumam utilizá-los quando comparados com aqueles que não os utilizam. A pesquisa mostra, também, a percepção dos entrevistados sobre os principais motivos para contratarem plano ou seguro de saúde.
 
A pesquisa
 
Os dados para a realização do SIPS Saúde foram coletados no período de 3 a 19 de novembro de 2010, nos domicílios dos entrevistados. O questionário foi aplicado a uma amostra de 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, em todas as unidades da federação. A amostragem considerou a distribuição dos domicílios em cotas para Brasil e regiões e as variáveis de controle validadas posteriormente: sexo, faixa etária, faixas de renda e escolaridade.

 
BOA SEMANA
 
 
 AGENDA DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE
 
 
 GC PC CNS ELICOES DEBATE ABRASCO FEV 2011
 
 
 GC PC PROPOSICOES AO CNS FEV  2011
 

 

 



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