MPF/AC vai acompanhar tratamento dispensado a haitianos

Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil devem ter seus direitos fundamentais garantidos

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o tratamento dispensado aos haitianos que estão no Brasil com a intenção de garantir o respeito aos seus direitos fundamentais e à dignidade.

Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil têm direito à dignidade humana e devem ter garantido o acesso aos demais direitos fundamentais. Além disso, o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que exigem que o país trate de forma adequada os estrangeiros.

Os haitianos que estão já em território brasileiro, e outros que se encontram em países vizinhos na região de fronteira no estado do Acre, saíram de seu país em razão da situação de extrema pobreza que assola a região após o desastre natural ocorrido, bem como a epidemia de cólera que estaria ocorrendo no momento.

A Polícia Federal deverá informar ao MPF sobre a quantidade de haitianos que já adentrou o Brasil, informando sua situação com relação a pedido de visto de permanência e documentos pessoais. O Governo do Acre deverá informar de que forma, e por quem, está sendo feita a assistência a essas pessoas, detalhando especialmente as ações no que tange ao alojamento, alimentação e a prestação de serviços de saúde aos haitianos.

Ao Ministério da Justiça foram solicitadas informações acerca das próximas reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), para que se manifestem se os haitianos terão reconhecida a condição de refugiados, e ao Itamaraty o MPF/AC solicitou informações sobre as providências no plano das relações exteriores.

Com as respostas, a Procuradoria da República avaliará a suficiência das medidas e a necessidade de novos encaminhamentos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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