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Coordenador da Frente da Saúde reafirma prioridade para Emenda 29
Reeleito para coordenar a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Mista da Saúde por mais dois anos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) reafirmou nesta terça-feira que a regulamentação da Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), é a principal prioridade do grupo. Ele destacou que a situação atual é preocupante, pois, na América Latina, o Brasil só ganha de El Salvador e Haiti em termos de aporte de recursos públicos para o setor. "De cada R$ 100 que se gasta em saúde, R$ 60 são da rede privada e R$ 40 dos hospitais públicos. Isso é vergonhoso e desumano. Precisamos, neste ano, de no mínimo R$ 6 bilhões para o Ministério da Saúde conseguir financiar os serviços existentes, que já são insuficientes”, disse.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta a medida (PLP 306/08) foi aprovada pelo Senado, mas a votação não foi completada na Câmara. Falta analisar destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. referente à adoção de uma contribuição social para a saúde, nos moldes da extinta CPMF.
A ideia, segundo Perondi, é votar esse destaque nos próximos 60 dias e resolver de vez a questão: "O Plenário vai decidir se quer ou não quer a contribuição. Eu, pessoalmente, sou contra. Existe recurso no Orçamento para o que o Brasil precisa. É só estabelecer a prioridade."
Outras prioridades
Única mulher eleita para a diretoria (vice-presidência) da frente, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aponta outras prioridades do colegiado: "Existe a necessidade de aprovar a lei de responsabilidade sanitária e desenvolver a produção de vacinas, insumos e fármacos com plantas nacionais, para que se possa baratear a produção e disponibilizar os artigos gratuitamente para toda a população".
Criada em 1993, a Frente Parlamentar Mista da Saúde conta atualmente com 250 deputados e 30 senadores. Na próxima terça-feira, será apresentado o plano estratégico para o biênio 2011-2013.
Fonte: Agência Câmara
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