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2011 - 27 - 560 - DOMINGEIRA - FINANCIAMENTO

 

1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO – INTEIRO TEOR EM ANEXO.
 
LOA FEDERAL – 2011:  APONTAMENTOS SOBRE OS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À SAÚDE
 
VALORES PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE DA LOA 2011
A EC-29 de 2000 determina que o valor a ser aplicado em Ações e Serviços de Saúde pelo Ministério da Saúde tem duas bases: usar o recurso empenhado no ano anterior e a variação nominal do PIB (aplicando-se a diferença entre o PIB do ano de elaboração do orçamento e o imediatamente anterior).
Não confundir a variação nominal do PIB com o crescimento real deste mesmo PIB. O crescimento real corresponde ao ganho acima da inflação. O PIB pode ter variado nominalmente até mesmo com perda real.
O Valor Nominal do PIB variou para mais entre 2008/2007 em 12,31%. Entre os anos 2009/2008, 5,60% e entre 2010/2009, 15,38% (dados de março de 2011, citados no IPEA DATA). Este valor de VNP é o devido a ser aplicado no orçamento de 2011.
O dado da população faz parte de um destes indicadores que sempre deve ser usado para avaliar a real variação dos recursos. Muitas vezes tomamos como um ganho real de recursos sua variação nominal, quando mal dá para repor o mesmo per capita diante do aumento populacional ano a ano. QD-2
 
 
QD-2 - VARIAÇÃO ANUAL PIB - BR - 2000/2011
ANO
VALOR TRI
VARIAÇÃO
2000
1,179.482
 
2001
1,302.136
10,40
2002
1,477.822
13,49
2003
1,699.948
15,03
2004
1,941.498
14,21
2005
2,147.239
10,60
2006
2,369.484
10,35
2007
2,661.344
12,32
2008
3,031.864
13,92
2009
3,185.125
5,06
2010
3,674.964
15,38
FONTE: MF- IPEADATA-MAR.2011
 
 
Os grandes números do financiamento federal da saúde e sua variação 2011/2010.
 
QD 7
LOA 2011 - SAÚDE - GRANDES GRUPOS
 
ITENS
2008
2009
2.010
LOA  2011
VARIA 2011/2010
 
FNS
41,793
48,283
51,262
59,56
16,19
 
ANVISA
0,223
0,235
0,234
0,277
18,38
 
FUNASA
1,987
2,039
1,914
1,669
-12,80
 
FIOCRUZ
0,458
0,892
0,891
1,438
61,39
 
ANSS
0,094
0,087
0,097
0,114
17,53
 
GHC
0,051
0,050
0,052
0,050
-3,85
 
ASSP-OCC
42,999
51,576
54,439
63,114
15,94
 
ASSP-ATIVOS
5,672
6,694
7,526
8,350
10,95
 
ASSP-TOTAL
48,670
58,270
61,965
71,464
15,33
 
FONTE: MS-SPO
 
 
 
 
 
CONCLUSÃO
 
Tomadas as necessidades de mais recursos demonstradas em detalhes acima, podemos apontar os seguintes resultados no QD-14:
 
QD - 14
ESTIMATIVA DE NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS LOA MS-2011
ÁREA
LOA - 2011
NEC. A MAIS
TOTAL
ATENÇÃO BÁSICA R$BI
14,22
12,608
26,828
MAC- MED.EXCE.  R$ BI
36,13
1,520
37,650
TOTAL  R$ BI
50,35
14,128
64,478
FONTE - LOA 2011 – ESTUDOS GC
 
Só para efeito de registro uma questão que faz parte de outros estudos que rotineiramente faço. Trata-se do cumprimento dos mínimos constitucionais da EC-29. Pelas minhas análises o Ministério da Saúde deve, em moeda corrigida (deflacionada) cerca de 25 bilhões entre os anos de 2000 e 2010. Estes débitos são decorrentes de uso, como recursos aplicados em saúde, algumas receitas próprias que não deveriam ser computadas e de gastos indevidos em saúde. Entradas indevidas de recursos dentro dos limites da EC-29: recursos próprios de aplicação financeira, recursos próprios provenientes da venda de medicamentos (a ilegal Farmácia Popular, recursos próprios de taxas etc.). De outro lado a introdução de despesas indevidas: restos a pagar cancelados, serviços de saúde próprios de servidores, gastos com venda de medicamentos (Farmácia Popular). São questões a serem lembradas, ainda que não seja  objeto deste estudo entrar neste detalhe. Em breve estaremos terminando a atualização destes dados já realizada em anos anteriores.
 
Vale lembrar que é objeto de investigação do Ministério Público que começou ajuizando Ação cobrando da União a reposição dos Restos a Pagar cancelados e em determinado ano computado como entre os mínimos da EC-29.
 
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou hoje, 13 de outubro, ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir que a União invista, em ações e serviços públicos de saúde, os recursos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal. Segundo o órgão, desde 2000, quando foi criada pela Emenda 29, a meta mínima de investimento na área é descumprida pela União. A situação, segundo o Ministério Público, é decorrente de manobras contábeis utilizadas pelo governo federal para mensurar os recursos aplicados em saúde a cada exercício financeiro. A prática teria gerado um saldo devedor de mais de R$ 2,6 bilhões – dinheiro que deveria ter financiado ações e serviços de saúde nos últimos dez anos. Conforme apurado, o déficit da União em relação aos gastos em saúde aconteceu porque, reiteradamente, o governo federal incluiu, no seu cálculo de recursos investidos na área, gastos inicialmente previstos no orçamento, mas posteriormente retirados ou não efetivados – os chamados restos a pagar cancelados.
 
Há uma necessidade imperiosa, sentida e real, de que A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE  (PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE) tenha mais recursos.
Todos sabem da preocupação com o cumprimento da legislação, principalmente quando ela representa desejo e anseio da população. Além disto, há necessidade de mais recursos para AB no entendimento dos técnicos que, no mundo e no Brasil, se debruçam nestes estudos tanto de financiamento como da AB, ou APS ou Primeiros Cuidados com Saúde. 
 
Foi assim, fruto de muita pressão e negociação  que se conseguiu colocar na Constituição Federal que no mínimo 15% dos recursos do Ministério da Saúde devam ser gastos com PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE e transferidos per capita aos municípios. Determinação constitucional que nunca foi cumprida pelo Ministério da Saúde APESAR DE INSISTENTES APELOS DE TÉCNICOS, DE GESTORES MUNICIPAIS E DO CONASEMS.
O CONASEMS quer discutir a abrangência da atenção básica com novas aberturas orçamentárias ou absorção daquelas que estão em outras sub-funções.
Esta é uma luta difícil, mas, só tem um caminho que não deve ser seguido: o velho discurso de que “não tem jeito” e “não vai dar em nada nossa luta”.
 
FONTES:
 
Brasil – Constituição Federal
Brasil – Lei 8080, Lei 8142, Lei 8689
Brasil – Lei Orçamentária Anual de 2011-03-27
 
2.  SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
 
ENTRE A INTENÇÃO E O ATO – UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO  2004-2010
 
Artur Chioro, Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo(SP), apresentará no próximo dia 17 a sua tese  ”ENTRE A INTENÇÃO E O ATO: Uma análise da política de contratualização dos hospitais de ensino (2004 – 2011)”. O autor ocupou a diretoria de atenção especializada do Ministério da Saúde no período de 2003-2005.
 
RESUMO: (ANEXO TEXTO INTEGRAL)
 
Introdução: o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, que compreende a certificação e contratualização desses estabelecimentos, implantado em 2004 pelo Governo Federal, é uma das estratégias para o enfrentamento da crise do setor, ao estabelecer novos modos de financiamento, de gestão e de articulação desses hospitais com o sistema de saúde, mediante contrato de gestão com o gestor local do SUS.
 
Metodologia: o estudo foi realizado em quatro hospitais pertencentes ao primeiro grupo contratualizado já em 2004, de diferentes regimes jurídicos, selecionados por sorteio. Teve como motivação inicial analisar possíveis mudanças decorrentes dessa política governamental no cotidiano dos hospitais de ensino, procurando caracterizar o posicionamento dos diferentes atores institucionais frente a ela, o protagonismo dos gestores e as dificuldades na sua implementação. Para tanto, foram realizadas análise documental e 32 entrevistas envolvendo dirigentes hospitalares, gestores do SUS e dos ministérios responsáveis pela formulação e condução da política de contratualização. Análise de implicação: na condução do estudo, a implicação do autor (que coordenou o processo de formulação e implementação inicial da política ) com o objeto em estudo é tratada de forma explícita. O desafio metodológico central foi conseguir um “deslocamento epistemológico” da posição de sujeito em situação de governo ocupado no passado para a de sujeito epistêmico, tratando de forma explícita essa “relação-contaminação”, e procurado construir “relações alteritárias” que possibilitassem compreendera contratualização sob a perspectiva dos atores responsáveis pela sua efetiva implementação. Análise dos dados: a partir da construção de categorias empíricas -espelho (por simplesmente “refletirem” elementos contidos na grade avaliativa da política), e categorias-novidade(constituída por aspectos não previstos na formulação original da política), foram montadas equações para cada hospital, compostas sempre pelas mesmas categorias, mas denotando-se as intensidades distintas que iam assumindo, bem como as diferentes forças de ligação entre elas.
 
A análise foi efetuada em três planos analíticos distintos. O primeiro contém uma caracterização de mudanças ocorridas a partir da contratualização, tomando-se como referência as diretrizes da política para a assistência, gestão, educação em saúde e avaliação e incorporação tecnológica. No segundo, são analisadas as apostas que estiveram implícitas na formulação da contratualização, buscando aí indicações sobre suas bases teórico-conceituais não explícitas. No terceiro, já em nível maior de abstração, desenvolve-se uma reflexão teórica sobre o tema da razão e racionalidade na modernidade, buscando conexões com a racionalidade instrumental presente no paradigma estrutural-funcionalista hegemônico nos estudos e intervenções organizacionais, e, como apontado pelo estudo, na própria formulação da política de contratualização dos hospitais de ensino.

Resultados: No primeiro plano analítico, a face mais visível dos avanços proporcionados pela contratualização foi a mudança no perfil de financiamento, resultando em equilíbrio econômico-financeiro e o enfrentamento do endividamento, embora com intensidades e reflexos distintos para os hospitais estudados. No entanto, diretrizes para o ensino, educação permanente, pesquisa e incorporação tecnológica, fundamentais para a produção do novo hospital de ensino, foram finalidades claramente “esquecidas” na implementação da política, que também não foi capaz de proporcionar mudanças consideráveis em relação à qualificação da gestão e da assistência. Num segundo plano analítico, é feita a análise das apostas implícitas da política e seus diferentes graus de realização. A expectativa de indução de uma nova racionalidade gerencial a partir de uma política governamental, ao subestimar a complexidade da micropolítica dos hospitais de ensino, não se concretizou. Os arranjos de participação idealizados, fortemente inspirados na produção de autores que enfatizam a necessidade de “constituição de sujeitos coletivos”, através da horizontalização e democratização das relações entre trabalhadores, usuários e gestores, encontram dificuldades em sua operacionalização, não alcançando produzir uma nova lógica de gestão dos hospitais de ensino. Assim, a política de contratualização termina por reproduzir o comportamento conservador que caracteriza a gestão pública, uma racionalidade instrumental que dá ênfase ao ato administrativo e à normatização excessiva. No terceiro plano analítico, é feita uma discussão teórica sobre o conceito de razão na modernidade, em particular do que tem sido denominado, desde Max Weber, como a “crescente racionalização da sociedade”. É em tal moldura teórico-conceitual que se busca inteligibilidade para o que tem sido denominado de racionalização crescente das práticas médico-hospitalares, caracterizada pelo ideal de funcionamento de hospitais “científicos”, eficientes, previsíveis e, parametrizados pelo mercado e seus critérios de competição e sobrevivência. Este novo “hospital racionalizado” traduz o “hospital dos sonhos” de todos os dirigentes entrevistados, seja no setor público ou privado que, de modo surpreendente, identificam, em boa medida, como sendo o hospital desejado pela política de contratualização! Tudo isso nos alerta para a complexidade inerente à formulação de políticas governamentais, em particular o momento de sua implementação por atores em suas condições concretas de atuação. Impõe-se como pauta, portanto, estudos e intervenções que possam disputar outros sentidos para a gestão hospitalar, que não sejam aqueles moldados pela racionalidade instrumental que vai se estabelecendo como a única e triunfante racionalidade possível, colocando em tela o enfrentamento teórico e político da acachapante funcionalização e homogenização dos modos de se fazer a gestão e sua verdade única. Voltando ao início: conclui-se o estudo com reflexões do autor que, já no final do estudo, e por circunstâncias políticas e profissionais, deparou-se com novo deslocamento, desta vez para a posição de gestor local do SUS, ao ser o responsável por implementar em ato a política de contratualização em hospitais de ensino da cidade.
 
 
3.  TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1 MINISTRO PADILHA NA PRIMEIRA REUNIÃO DA CIT NO FINAL DO FEVEREIRO  - VIDE RELATO DA CIT INTEGRAL ANEXO
 
MINISTÉRIO DA SAÚDE: Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e a possibilidade de realizar neste espaço simbólico para a gestão do SUS a primeira Tripartite nesta gestão que se inicia da Presidenta Dilma, com a participação de vários secretários estaduais que também iniciam as suas gestões e com a participação de secretários municipais, alguns que se mantêm a um certo tempo e outros se renovam. Expressou a satisfação de poder fazer a instalação da primeira Tripartite da gestão, e saudou o Presidente do CONASS em exercício, Antônio Jorge de Souza Marques, os secretários estaduais, e Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do CONASEMS, assim como os secretários municipais de saúde.
Temas prioritários da agenda do MS para a gestão:
ü  Incremento do debate político tripartite.
ü  Resgate da função do Conselho Nacional de Saúde com um espaço de debate político, arena principal de reconstrução da aliança da sociedade com o SUS.
ü  Aprimoramento das relações federativas pelo reconhecimento de que nessa relação cada ente federado é um nível fundamental para o Estado brasileiro. Nesse sentido, se tratam de atores políticos decisivos para a construção do SUS. 
ü  Reconhecimento da diversidade do Estado brasileiro;
ü  Aprimoramento dos instrumentos do Pacto;
ü  Representação e enfrentamento tripartite da desigualdade e diversidade da federação brasileira;
ü  Promoção do encontro de agendas dos entes federados, que permitirá identificar  temas a serem debatidos na Tripartite. Para esta agenda o MS tem um conjunto de pontos, fruto do alinhamento estratégico realizado recentemente por este MS, a ser compartilhado com os demais entes.  
ü  Formação de aliança tripartite em 2011, sobre o estabelecimento das prioridades e dos movimentos estratégicos a serem enfrentadas nos próximos 4 (quatro) anos.
ü  Acolhimento, pelos demais entes federados, de duas iniciativas políticas, a saber:
1º) Pacto de Gestão: avaliar os avanços que representou o Pacto Pela Saúde e elaborar mecanismos a serem utilizados de imediato para o alcance de novos avanços, tais como a regulamentação de alguns aspectos inconclusos da Lei Federal nº 8080/90, de forma que possam permitir instrumentos e estratégias a serem pactuadas no território. Definir qual a estratégia de construção de consensos nos vários territórios sanitários que abrangem certa rede de saúde. Definir qual a estratégia de implementação dos mecanismos escolhidos, e definir quais papéis os governos federal e estadual devem assumir com mais intensidade sobre o território sem abrir mão das prerrogativas de coordenador e apoiador das gestões municipais, em processo de co-gestão do conjunto de redes sobre o território. Propôs que a nova estratégia de pactuação federativa seja apresentada na Tripartite de março e publicizada em abril de 2011, Dia Mundial da Saúde: Como chegar juntos no território, aos espaços regionais, uma nova estratégia de pactuação federativa para aprimoramento Pacto de pela Saúde.
 
2°) Atenção à  Saúde:
Proposta de aprimoramento e qualificação do acesso pelas duas principais portas de entradas do sistema: a principal porta de entrada atenção primária e a urgência e emergência pensando os vários equipamentos envolvidos.
Proposta do tema da Mulher como prioritário para anúncio em março-2011:
Ø  Aprimoramento da prevenção e diagnóstico do câncer do colo de útero e de mama, com foco no rastreamento e diagnóstico de qualidade, identificando quais os vazios assistenciais do país, para enfrentamento nos próximos 4 (quatro) anos.
Rede de atenção à saúde da mulher e da criança.
 
 
3.2     XIV – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – INFORMES ESSENCIAIS – TEMAS E DATAS
 

Tema

 “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”.

 

Eixo

 “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”

 

- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade;

 

Participação da comunidade e controle social;

 

Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

 

Questões Orientadoras

 Está em elaboração pela Comissão Organizadora um texto orientador e o Regimento Interno que irão subsidiar as etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.

 
 

Etapas

 Municipal – 01 de abril a 15 de julho de 2011; Estadual – 16 de julho a 31 de outubro de 2011; Nacional – 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011.

 
 
 
3.3 DIVULGANDO A MOSTRA “BRASIL AQUI TEM SUS” DO CONGRESSO ANUAL DO CONASEMS
 
O CONASEMS realizará seu XXVII Congresso Brasileiro de Secretarias Municipais de Saúde em Brasília/DF entre os dias 09 e 12 de julho de 2011.  Existe, desde 2003,  um espaço para a troca de conhecimentos realizamos a mostra de experiências municipais em saúde: “Brasil aqui tem SUS”, com a exposição de pôsteres e exibição de vídeos.  Esta atividade tem mobilizado um numero cada vez maior de interessados. As inscrições e a seleção dos trabalhos é de responsabilidade dos COSEMS, em cada estado e que selecionará os melhores e  tem até 13 de maio de 2011 para repassar estas informações ao CONASEMS. Solicitamos a tod@s que divulguem e enviem suas experiências aos COSEMS, pois acreditamos que este ano nosso Congresso terá uma participação recorde.  Este é um ótimo momento para a troca de experiências e divulgar o que fazem os trabalhadores de saúde em seu dia a dia, em cada cidade do Brasil. Informações no site www.conasems.org.br  ou mostra@conasems.org.br  
 

 TESE DOUTORADO-ARTHUR-MARÇO 2011

 

 CIT-FEV-2011-1ª PADILHA

 

 GC-ES-ORCAMENTO 2011-VERSÃO MARÇO

 



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