Propaganda de alimentos é tema de congresso internacional de direito do consumidor

As ações do governo brasileiro no monitoramento da propaganda de alimentos no país é um dos temas abordados durante o Congresso Internacional de Direito do Consumidor, que ocorre em João Pessoa (PB), nesta quinta e sexta-feira (30 de março a 1º de abril). O encontro reúne cerca de 400 pessoas, entre membros do Ministério Público, juristas e estudantes.

A gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da ANVISA, Maria José Delgado, proferiu uma palestra sobre o tema. “O direito do consumidor e a vigilância sanitária têm pontos de vista em comum no que se refere à publicidade de alimentos”, afirma Maria José. Os impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças é outro assunto que será abordado durante o encontro.

Para o promotor de Justiça do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra, a criança de hoje já é um consumidor. “Um de nossos objetivos é proteger a saúde, a vida e a segurança do público infanto-juvenil, que é mais vulnerável à publicidade enganosa e abusiva”, explicou.

O Congresso Internacional de Direito do Consumidor é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf), pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, pela Associação Portuguesa de Direito do Consumidor e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. O encontro está sendo transmitido pela internet em tempo real, pelo link:

http://ativawebgroup.com/direitodoconsumidor

Fonte: ANVISA

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