Fornecimento gratuito de medicamento em debate no programa Academia

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, destaca um estudo que analisa em profundidade as medidas normativas editadas pelos poderes Legislativo e Executivo para disciplinar o acesso da população aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho “Fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do Direito Fundamental” é de autoria de Ciro Carvalho Miranda. O estudo foi apresentado ao programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre em Direito.

Segundo o autor, a criação do SUS decorreu das pretensões do movimento denominado “Reforma Sanitária”, que queria instituir um programa público de saúde gratuito, com uma gestão marcada pela participação popular. “Nesta perspectiva, na atual Constituição, a saúde é considerada como direito de todos e dever do Estado, tendo na descentralização, universalidade e integralidade o seu mote. Mas, atualmente, há uma vasta rede normativa infraconstitucional e infralegal, que disciplina o acesso da população aos serviços e insumos disponibilizados no SUS, instituída através de procedimentos que encontram sustentáculo em fundamento técnico, científico e democrático. Desta maneira, a concretização do direito fundamental à saúde passa obrigatoriamente pelo conhecimento e respeito das previsões de tal legislação, por todos os membros dos Poderes da República”, explicou Miranda.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horário alternativo: terça-feira, às 11h.

Fonte: STF

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