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ANVISA proíbe a propaganda de medicamentos à base de misoprostol
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta segunda-feira (11/4), a Resolução RE 1.534/2011, que suspende todo tipo de propaganda na internet dos medicamentos à base de Misoprostol.
A medida tem como objetivo combater a banalização do uso do medicamento para fins terapêuticos. A utilização deste medicamento só deve ser feita com a orientação e prescrição médica e seu uso está restrito ao ambiente hospitalar.
Confira abaixo a lista dos sites que fazem, ilegalmente, propaganda de medicamentos à base de misoprostol.
Histórico
O Prostokos é o único medicamento com princípio ativo misoprostol registrado no Brasil e é fabricado pela Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A. O produto é indicado para os casos de necessidade de interrupção da gravidez, mas seu uso é restrito ao ambiente hospitalar, não podendo ser vendido em farmácias.
O produto Cytotec, também à base de misoprostol, não tem registro na ANVISA e não pode ser comercializado no Brasil.
A venda de produtos sem registro é considerada infração sanitária gravíssima e crime hediondo, enquadrado no Código Penal, art. 273. Denúncias sobre a venda desse medicamento devem ser feitas às vigilâncias sanitárias estaduais ou municipáis, ou à Ouvidoria da ANVISA pelo e-mail anvisatende@anvisa.gov.br.
Fonte: ANVISA
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