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O Ministério Público do Trabalho vai cobrar de hospitais o cumprimento integral das normas de segurança.
Estabelecimentos de saúde de Campinas e região discutiram com MPT a aplicação da lei para garantir meio ambiente de trabalho seguro. O Ministério Público do Trabalho em Campinas, em audiência pública realizada com 27 estabelecimentos de saúde de Campinas e região na tarde desta sexta-feira, 8, anunciou que irá cobrar o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32 pelas empresas. A legislação estabelece medidas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores do setor de saúde.
Parte das instituições apresentou documentação, previamente requerida pelo MPT, para atestar o cumprimento das normas. Aos estabelecimentos que não apresentaram a documentação devida, foi concedido um prazo de 10 dias para que cumpram a determinação.
A documentação apresentada será analisada e os estabelecimentos serão notificados no caso de irregularidades. A partir da próxima semana, os estabelecimentos estarão sujeitos a visitas do MPT, Ministério do Trabalho e sindicato para verificar o cumprimento da norma.
De acordo com o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, o objetivo da audiência, requerida pelo Sinsaude (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Campinas), é garantir que o trabalhador tenha condições básicas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
"Há registro de números assustadores de doenças e acidentes de trabalho e relatos de trabalhadores sobre a existência de casos de assédio moral e sobrecarga de trabalho. Grande parte dessas ocorrências envolve acidentes biológicos, com a contaminação por HIV, hepatite e outras doenças graves", pontua o procurador.
Representantes do Sindhosp (Sindicato dos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo) e das instituições de saúde presentes explicitaram as dificuldade que os estabelecimentos possuem para implementar as normas.
As razões financeiras foram o principal o argumento para não adotar procedimentos que garantem a segurança e saúde dos trabalhadores. As empresas alegaram o alto custo dos materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança como exemplo dos empecilhos à adoção das normas.
Além disso, indicaram a necessidade de incluir os fabricantes, o SUS, a ANS, a ANVISA e o Ministério da Saúde nos debates.O procurador alertou para o fato de que há a obrigação, por parte dos estabelecimentos, de cumprir com o que consta da NR32, não importando os custos despendidos pelas instituições.
"Melhor investir em prevenção do que pagar indenização. O custo da contaminação do trabalhador com o HIV, por exemplo, é inestimável. O MPT não liberará nenhuma empresa do cumprimento da lei, mas fará a verificação de forma pacífica. Não existe argumento para o não cumprimento da lei", finaliza Lira. Em caso de reiterado descumprimento da lei, os estabelecimentos estão sujeitos a sanções judiciais.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas.
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