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Prefeitos em defesa da saúde e dos recursos do petróleo

Foi aberta na manhã dessa terça-feira (10), a 14ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne cerca de quatro mil prefeitos de todo o País. O objetivo é pressionar a presidente Dilma Rousseff por mais recursos para a saúde e pela divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios e não só entre os produtores.
 
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) exige a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, o que deveria ter acontecido em 2004. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, diz que a reivindicação dos Prefeitos é justa. “Pela Lei, as Prefeituras têm que gastar 15% de seu orçamento em serviços de saúde, mas já estão gastando em média 22%. Sem a regulamentação da EC 29, os Estados, que precisam gastar 12%, promovem desvios de recursos para outros setores e não cumprem a Lei. A regulamentação vai definir o que são ações e serviços de saúde e acabar com as brechas na Lei”, explicou Perondi.
 
A Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara prometem engrossar o coro dos prefeitos em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS.
 
Os prefeitos também estão reivindicando o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos pelo Decreto 7.468/2011, e a derrubada do veto do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, como o previsto na Lei 12.351/2010. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
 
O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou que vai colocar em votação nos próximos dias a regulamentação da Emenda 29. Nesta quarta-feira (11) ele se reúne com os líderes partidários e com representantes da CNM para discutir a pauta de reivindicações dos prefeitos.
 
 
Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva
 
Fonte: Frente Parlamentar da Saúde


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