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Questões sociais não determinam concessão de benefícios
Por Cristiane Alves
As condições de vida, do ambiente em que o segurado mora e trabalha não são levadas em conta na hora de definir se ele está apto ou não a retornar ao trabalho, durante a avaliação feita por um perito médico do INSS, encarregado de conceder, prorrogar ou cessar o pagamento de benefícios por incapacidade (auxílio doença, auxílio acidentário).
"Não existe nenhum benefício previdenciário que você conceda por questões sociais. Você concede por uma análise técnica. Ponto”, enfatizou o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos de Teive e Argolo. A afirmação foi feita em entrevista ao Visão Oeste durante o 3° Congresso Brasileiro de Perícia Médica, no Rio de Janeiro, de 26 a 30 de abril.
Argolo afirma que, “embora seja Previdência Social, o beneficio por incapacidade [decorre de] uma análise técnica”. E reconhece: “É frio, mas é uma análise de uma seguradora, uma seguradora que é do governo, uma seguradora que é compulsória. É duro de ouvir. É duro de falar também”.
Porém, em seu site, o Ministério da Previdência Social define: “A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados”.
E ainda acrescenta: “A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão”.
Consumidores ou Cidadãos?
Para representantes dos trabalhadores, a ANMP vê “o segurado como consumidor, não como cidadão. Daí sua dificuldade em enxergar o caráter social da Previdência e do benefício por incapacidade”, aponta o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Gilberto Almazan, também diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.
Almazan explica que é papel do perito analisar as condições de trabalho do segurado, assim como questões que influenciam neste trabalho, como tempo de trajeto casa-empresa, nível de estresse, entre outras que possam contribuir para a conclusão sobre a capacidade de retorno ou não à atividade profissional. “Daí, como se pode falar que a perícia e o benefício não são sociais?”, questiona.
Centrais vão cobrar melhoria no atendimento
As centrais sindicais se reúnem em Brasília na próxima terça-feira, 10, com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para solicitar medidas pela humanização das perícias médicas.
A pauta inclui questões como a informalidade na atuação do perito, a contestação de laudos emitidos por médicos assistentes e a ausência de formação específica para os profissionais da área.
A campanha pela humanização das perícias começou na quinta-feira, 28, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.
Na data, entre outras atividades, houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do combate aos acidentes de trabalho.
Fonte: www.visaooeste.com.br
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