Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Adicionar aos Favoritos | Indique esta Página

Entrar agora no IDISA online

2011 - 27- 568 - DOMINGUEIRA - REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 NO SENADO

1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO EC-29 – VERSÃO ROBERTO GOUVEIA 01/2003 – APROVADO NA CÂMARA COM PARECER DO GUILHERME MENEZES E AINDA EM 2011 ESPERANDO VOTAÇÃO NO SENADO  -  GILSON CARVALHO
 
BREVE RESUMO DA TRAJETÓRIA E ESTADO DA ARTE EM ABRIL/11
 
1.  PROJETO 01/2003 DE ROBERTO GOUVEIA
Roberto Gouveia, médico sanitarista, no primeiro dia de início de seu mandato como deputado federal pelo PT de São Paulo, honrando seu compromisso de ajudar a regulamentar a área de saúde federal, já cumprido em São Paulo, apresentou o PPLP 01/2003 para regulamentação da EC-29.
Esta proposta foi discutida antes de sua apresentação e teve a contribuição de vários técnicos e juristas.
 
2.  RELATORIA DE GUILHERME MENEZES
Guilherme Menezes, médico do pt da Bahia, assume a relatoria do projeto de Gouveia. Inicia-se aí uma ampla consulta a vários segmentos da sociedade e ao Conselho Nacional de Saúde.
Desta relatoria resultou um PLP aprimorado cuja essência foi aumentar a contribuição de recursos federais para a saúde e sair do paradigma de calcular o gasto federal com a saúde como um percentual do PIB. Havia grande chance de aumentarem-se os recursos para a saúde. Na undécima hora o plenário da Câmara, por muita (muita mesmo) pressão virou a mesa e manteve a redação anterior voltando o montante da união a ser calculado como um percentual do PIB.
Todas outras questões em que procurava reafirmar o que eram ou não eram ações e serviços de saúde, além de definir os critérios de transferência da união para estados e municípios e dos estados para municípios. Trabalhou-se a maior visibilidade das contas da saúde.
 
3.  O REVERTÉRIO NO SENADO EM DEZEMBRO DE 2007
Infelizmente este projeto, já chegou ao senado mutilado pela forma indevida de cálculo do montante de recursos federais. Deveria ser um percentual da receita federal e não percentual do PIB. Entretanto com a votação no senado do fim da CPMF esta versão do projeto perdeu o encanto para o governo federal. Tinha dois grandes inconvenientes: mantinha o compromisso da União de apenas aplicar em saúde um percentual do PIB e iria conviver com a queda da cpmf que retirava da união um dinheiro precioso da saúde.
 
4.  O ESTADO DA ARTE EM ABRIL DE 2011
Hoje a posição é clara:
A)  Se o Senado aprovar este projeto o financiamento da saúde ficará do mesmo tamanho e sem a CPMF. Permanecerá o critério de proporcionalidade do PIB que sempre foi ruim e assim continuará agravando-se ano a ano.
B)   O Senado poderia aprovar projeto modificando o montante de recursos federais para,  no mínimo 10% da receita corrente bruto, onde a saúde poderia neste ano de 2011 ganhar de imediato R$32,5 bi. (Projeto já aprovado no Senado e desfigurado na Câmara – sem aprovação final – previa os 10% da receita corrente bruta o equivalente a R$104 bi. O que consta na LOA-2011 é R$71,5 bi – diferença a maior, a favor da saúde R$32,5 bi).
C)   Se o Senado assim o fizer, automaticamente este projeto volta à Câmara que ressuscitará o seu, já que já aprovou a manutenção do percentual do PIB. Neste caso com característica de terminalidade: morre na Câmara onde iniciou-se. Três saídas: nega o do Senado e mantém o seu; nega o seu e mantém o do Senado; mistura os dois sem possibilidade de nenhuma mudança ou acréscimo. Neste caso não entraria nem a CSS nem a retirada dos recursos do FUNDEB da base de cálculo do percentual dos estados (perda de R$7 bi – nada ganha e ainda perderia R$7 bi!!!!!!).
 
CONCLUINDO:
A saúde está “num mato sem cachorro” que parece infalivelmente terminar na Câmara com tênue e quase insustentável  possibilidade de melhora mas com risco total de piora. É muita infelicidade para um povo só!!!
 
2.  SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
A PROMOÇÃO DA SAÚDE E OS DETERMINANTES SOCIAIS – MARCOS FRANCO MÉDICO SANITARISTA – ASSESSOR DO CONASEMS
 
É muito preocupante a situação brasileira quando se trata do enfrentamento das doenças crônicas em especial as não transmissíveis. Nosso sistema de saúde ainda patina na formulação de um modelo de atenção que priorize ações para estes agravos e prefere focar ainda, na maioria dos serviços de porta de entrada, em ações de intercorrências, pronto atendimento. Mesmo nessa perspectiva ainda não garantimos a plenitude do acesso com qualidade.
A conseqüência desta opção arcaica é visível nos indicadores de mortalidade que apresentam números expressivos de morte por problemas circulatórios, vasculares, metabólicos ou gastos alem do disponível para internações por AVC, IM, DM, HAS entre outras relacionadas, que poderiam ser evitadas.
Neste contexto, surge um revigoramento das posições comportamentalistas de promoção da saúde, que conduzem no imperativo os programas de mudança de comportamento  individual: não fume, não coma gorduras, faça exercícios. - Escute o que o ESTADO diz, ele sabe das coisas, comporte-se bem e viva mais. Uma postura bem norte americana, bem “CDC”.
Ora, esta é uma opção.
A outra, ainda nesta linha, organiza as linhas de cuidados referentes à estes agravos crônicos, refinancia e capacita a atenção básica para o atendimento mais qualificado destes crônicos, até, com algum sacrifício, pautam a necessidade de integralidade entre as ações de promoção comportamentalista e assistência para um resultado mais humano e eficiente.
Negligenciar estas necessidades é no mínimo uma irresponsabilidade. Devemos estimular estas posturas sim, com financiamento, saberes, apoio técnico, supervisão, monitoramento, avaliações, e os tão necessários aprimoramentos das relações interfederativas na construção da rede de atenção à saúde e sua condução a partir da atenção básica de fato resolutiva e universal.
Mas, continuaremos a ouvir os gritos dos excluídos, das iniqüidades sociais, da falta de autodeterminação das comunidades nos territórios das equipes de atenção básica, e das piores conseqüências destes determinantes na produção da saúde. Afinal, o SUS ainda acredita que:  SAÚDE É UM PRODUTO SOCIAL.
Às vezes se esquece.
Veja uma comunidade, destas atendidas por uma das equipes nossas, destas que necessitam de nosso apoio para catalisar seu desenvolvimento social capaz de produzir saúde. Como exemplo extremo, veja esta comunidade no sertão do nordeste. Agora veja nesta comunidade, um senhor, de meia idade mais com uma aparência envelhecida, com um cigarro de palha na boca e com orgulho de ter conseguido comprá-lo, magro, recostado no portal de sua casa depois de uma lida durante todo o dia com uma enxada sob o sol equatorial, calos nas mãos, depois de comer uma carne de lata e ser um privilegiado por isto naquelas bandas, em outros termos, um cidadão “puro cerne nordestino”. Você sabe que não são poucos os brasileiros em todas as suas regiões que se assemelham à estas condições.
Ai, vejo um dos nossos trabalhadores de saúde, capacitado pelos programas comportamentalistas a dizer: - “não fume, faça exercícios, não como gordura...”
Pode ser até pior, poderia ser mulher, negra, deficiente física, ser favelado em regiões metropolitanas ou outras das incontáveis características sociais excludentes que continuamos a esquecer.
Confesso que ainda sinto um quê de vergonha deste SUS.
Promoção da saúde é só comportamento?
Parece que os determinantes de saúde e as iniqüidades não são dignos de um enfrentamento adequado pelo SUS.
Será mesmo que a Presidenta concorda com uma postura de promoção da saúde que não considera a necessidade de diminuir as desigualdades sociais ou isto não tem NADA a ver com promoção?- PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA?
Estamos daqui clamando por uma promoção de saúde que seja mais responsável, que considera a realidade local para construir uma proposta de trabalho, que de fato enfrente os determinantes sociais. O Conasems lutou para que a Política Nacional de Promoção da Saúde incluísse mais do que ações imperativas comportamentalistas individualistas e entre os seus eixos prioritários incluímos a promoção do desenvolvimento sustentável, a prevenção da violência e estímulo à cultura de paz
Nossos militantes do movimento dos secretários municipais de saúde são os que garantiram estes eixos. Nós sabemos que não há paz sem justiça social.
 
PS: Não se esqueça de inscrever o trabalho que a sua equipe faz para reverter esta situação, no Congresso do Conasems. Veja o nosso siteWWW.conasems.org.br , clique no baner do congresso em seguida veja na coluna da direita o PREMIO PRÓ EQUIDADE EM SAÚDE. Marcos Franco
 
 
3.  TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1 ELIO GASPARI: A PRIVATARIA ESTÁ DE OLHO NO HC  – FOLHA – 8-5-2011
 
3.2 AOS MUNICÍPIOS SÓ RESTA GERIR PROGRAMAS FEDERAIS – FOLHA DE SÃO PAULO -12-5-2011
ANÁLISE MARCHA DOS PREFEITOS Dependência brutal exige convênios com a União para permitir investimentos

É UMA CONCEPÇÃO DO ESTADO COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO, QUE DESCONSIDERA MUNICÍPIOS COMO APTOS A FORMULAR

RUDÁ RICCI

ESPECIAL PARA A FOLHA As demandas apresentadas pelos gestores municipais durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, são apenas a face mais visível de um problema bem mais profundo que afeta nosso modelo federativo.
Os municípios tornam-se cada vez mais economicamente dependentes da União, e aos prefeitos resta somente o papel de gerente de programas federais, independentemente de origem partidária ou coloração ideológica. Não é mero acaso.
Estudo de François de Bremaeker, de 2008, mostra que a União deteve 54,18% das receitas públicas, os Estados, 27,7%, e os municípios, 18,12%. Na composição das receitas municipais, as transferências constitucionais ou voluntárias representaram 68,21% do total de recursos.
É nítido que as transferências de recursos da União e dos governos estaduais têm um peso significativo na vida dos municípios. As transferências superam os 75% das receitas, em média, para municípios com população de até 100 mil habitantes.
Uma dependência brutal, que obriga prefeitos a recorrer a convênios com órgãos federais (em menor medida, com governos estaduais) para que possam investir.
 
DESIGUALDADE
A situação é pior nos municípios mais pobres, que, além de serem mais dependentes, veem a desigualdade aumentar.
Segundo o Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o maior orçamento per capita municipal do país é 41 vezes maior que o menor orçamento. Além disso, os 20% mais pobres recebem das transferências intragovernamentais R$ 850 per capita, e os 20% mais ricos, até R$ 1.700 per capita.
Em relação ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios, os 20% mais ricos recebem R$ 289 per capita, e os 20% mais pobres, apenas R$ 190 per capita.
Assim, a inovação municipalista dos anos 1980 e 1990 vai escoando pelos dedos no século 21 -outra demonstração de que crescimento econômico é sinônimo de concentração no Brasil.
Não surpreende que seja assim mesmo em um governo petista. Trata-se, no fundo, de uma concepção do Estado como indutor do desenvolvimento, um demiurgo nacional, que desconsidera os municípios como capazes de formular.
RUDÁ RICCI, 48, sociólogo, doutor em ciências sociais, é membro do Fórum Brasil do Orçamento.
 
 
3.3 CONFERÊNCIAS DA SAÚDE
Do Bolzan para todo mundo:
Por favor, estou participando agora de reunião da Mesa Diretora do CNS, e após debate discussão do tema da 14 Conf. Nac. de Saúde, solicito que informem as datas de conferências de saúde já marcadas pelos gestores e conselhos de saúde. Enviem as informações para os seguintes endereços eletrônicos.
cns@saude.gov.br   marta.miranda@saude.gov.br   O primeiro é do próprio CNS e o segundo é de Marta, do CNS que está com responsabilidade de registrar as informações. O objetivo é termos máxima fidelidade quanto ao número de conferências realizadas, bem como, em quais municípios e estados, pois ao que sugerem as informações obtidas até o momento, temos muitas conferências ocorrendo sem que o CNS tenha a informação e registro sobre. Grato pela atenção e colaboração!
 
Luís Bolzan - Diretor DOGES/SGEP/MS - Conselheiro do CNS
 
 
 GC-ES-REG-EC-RG NO SENADO-OUT.2007
 
 
 APSP-Folderdebate-Curso-maio.11.vfdoc
 
 


Meus Dados

Dados do Amigo

Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade