Marco Maia anuncia votação de códigos e Emenda 29 no segundo semestre
Em entrevista à TV Câmara, presidente também ressaltou que a Casa cumpriu seu papel ao votar propostas de interesse da sociedade na primeira metade do ano.
Marco Maia negociará pessoalmente a regulamentação da emenda que garante recursos para a Saúde.
O presidente da Câmara, Marco Maia, fez um balanço positivo dos trabalhos da Câmara nesse primeiro semestre e destacou que, no segundo semestre, os deputados votarão os códigos Brasileiro de Aeronáutica, de Processo Penal e Comercial.
Entre agosto e setembro, o presidente pretende colocar em votação a regulamentação das despesas com saúde, prevista na Emenda Constitucional 29. Sobre esse assunto, ele disse que assumirá pessoalmente as discussões com os governadores para viabilizar a votação.
A avaliação foi feita em entrevista ao programa Expressão Nacional, que foi ao ar na noite desta terça-feira, pela TV Câmara.
Quanto às regras especiais de licitação para as obras e serviços da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o presidente esclareceu que houve uma “certa incompreensão” da proposta aprovada pela Câmara.
Segundo ele, o sigilo do orçamento das licitações permitirá um controle maior do Estado sobre o processo licitatório. “Quando o Estado diz que pretende pagar um determinado valor, ele vira parâmetro e geralmente aumenta na licitação. Essas novas regras são um teste que valerá para as obras da Copa e das Olimpíadas e, se der certo, nada impede que elas venham a ser usadas em outras obras”, disse.
Reforma tributária
Marco Maia confirmou que a intenção do governo não é fazer uma ampla reforma tributária, mas sim mandar ao Parlamento projetos sobre assuntos específicos, como a desoneração da folha de pagamento, a guerra fiscal e a simplificação tributária.
Uma dessas propostas que já está pronta para a pauta do Plenário é o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reformula regras do Supersimples e reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas nesse regime especial de tributação.
Jornada de 40 horas e fator previdenciário
Outros temas sobre os quais Marco Maia foi questionado por telespectadores e representantes da sociedade civil foram a proposta que reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95) e o fim do fator previdenciário.
Maia reconheceu que “o tema das 40 horas é complexo”, mas disse acreditar em um esforço de negociações que envolva os empresários, recordando que o Brasil tem crescido de forma satisfatória para absorver uma mudança negociada nesse sentido. Uma câmara de negociação deve ser criada para debater o tema.
Sobre o fator previdenciário, ele ressaltou que já estão em curso conversações com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, de forma a acabar com o fator e ao mesmo tempo garantir a perenidade do sistema previdenciário.
A recuperação do poder de compra dos aposentados também foi citada pelo presidente como um dos assuntos importantes a serem tratados pela Câmara.
Piso dos policiais
Em relação à proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial para os bombeiros e policiais dos estados, o presidente lembrou que a comissão criada para chegar a um acordo sobre a PEC 300 já está trabalhando. “O que não podemos é aprovar uma proposta que não poderá ser colocada em prática, tanto por parte dos estados quanto por parte da União”, afirmou.