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Médicos vão auxiliar juízes no julgamento de ações
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientou que os tribunais passem a adotar medidas para melhor subsidiar os magistrados em julgamento de ações relacionadas à saúde. Desde 2010, por meio do Fórum da Saúde, o CNJ monitora 241 mil processos que tramitam nos tribunais brasileiros, referentes a reivindicações de acesso a medicamentos, a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados.
No comunicado, divulgado em 5/7, o CNJ recomenda aos tribunais que celebrem convênios para oferecer, aos magistrados, apoio técnico de médicos indicados por comitês executivos estaduais do Fórum da Saúde. Os profissionais auxiliarão juízes e desembargadores na apreciação de questões clínicas apresentadas pelas partes. Os juízes também serão orientados a solicitar parecer técnico, quando necessário, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os processos que envolvem medicamentos, materiais, órteses, próteses e tratamentos experimentais.
Fonte: CREMESP
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