Acordo entre líderes define votação do projeto da Emenda 29 em 28 de setembro
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou, ao sair da reunião de líderes, que os partidos concordaram em votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Segundo ele, a votação será simples e rápida. “O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou. Ao iniciar a Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou o acordo.
ACM Neto voltou a afirmar que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS). “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse. O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008, e falta apenas um destaque para ser votado em Plenário, exatamente contra a criação da CSS.