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2011 - 27 - 584 - DOMINGUEIRA - PRIMAVERA DA SAÚDE

PONTO ZERO: EMPOSSADA DIRETORIA DO CONASEMS
MEU CUMPRIMENTO ESPECIAL À DIRETORIA DO CONASEMS RECÉM EMPOSSADA PARA MAIS DOIS ANOS. NARDI FOI REELEITO JUNTO COM ALGUNS COMPANHEIROS DA DIRETORIA ANTIGA REFORÇADA DE NOVOS NOMES. UM DESEJO FORTE E SINCERO MEU É QUE O CONASEMS CONTINUE REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SAÚDE DOS CIDADÃOS ESPALHADOS POR ESTE BRASILZÃO AFORA E SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRADORES TRANSITÓRIOS DE NOSSOS INTERESSES EM SAÚDE. SUCESSO A TODOS. QUE CADA UM CUMPRA COM ESMERO SUA FUNÇÃO EM PROL DO SER HUMANO, CIDADÃO E POLÍTICO. A DIRETORIA FICOU ASSIM COMPOSTA: PRESIDENTE:ANTONIO CARLOS NARDI - MARINGÁ; VICE-PRESIDENTE: APARECIDA LINHARES PIMENTA-DIADEMA E GUSTAVO COUTO-RECIFE; DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA: Lucélia Borges de Abreu Ferreira -Iporá; Frederico Marcondes Neto -Camapuã; Mauro Guimarães Junqueira -São Lourenço; Marina Sidinéia Ricardo Martins -Terra Boa; Celso Luiz Delasgiustina -Bombinhas; Afonso Emerick -Cerejeiras; Maria Adriana Moreira-Borba;Leila Maria da Silva Lopes – Jordão;Pedro Hermann Madeiro -Quebrangulo; Raul Molina -Sapeaçu; José da Silva Monteiro -Mazagão;Charles Cesar Tocantins de Souza -Tucuruí; Murilo Porto Andrade-Canindé do São Francisco; Wilames Freire Bezerra- Morada Nova ; Rosa Maria Blanco Manzano -Chapada dos Guimarães; Josue da Silva Lopes -Ponta Porã; Hans Dohman -Rio de Janeiro; Silvani Alves Pereira-Serra; Valdemar Fonseca -Três de Maio;Aristides Feistler -Candelaria; Roseana Meira Barbosa-João Pessoa; Conceição de Maria Soares Madeira- Imperatriz; José Carlos Cancigliere-Itaguaçu; Claudia da Costa Meireles-Porto Feliz;Francisco das Chagas Teixeira Neto -Brasilandia; Gilmar Vedovoto -Colorado do Oeste; Geronimo Paludo -São Francisco de Paula; Valdemir Scarpari -Laranjeiras do Sul ; Lauther da Silva Serra-Corumbá; Amilton Fernandes Prado-Jataí.
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS DO CONASEMS – REPRESENTA MUNICÍPIOS DO BRASIL E CONTA COM MAIS  66 SECRETÁRIOS DE SAÚDE
 
1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO  - TEXTO INTEGRAL ANEXO
NÓS E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 COM MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
 
1.      INTRODUÇÃO
 
Esta é uma análise sobre o estado da arte da Regulamentação da EC-29 em setembro de 2011, confrontando posições de interlocutores essenciais nesta discussão. Estamos em meio à efervescência onde uma onda denominada de PRIMAVERA DA SAÚDE procura arregimentar todas as forças da sociedade para defender uma melhor saúde com maior financiamento. Suficiente. Definido e Definitivo... como há 23 anos atrás! Algumas novidades estão acontecendo.
 
1.      COMO SE AFIRMA COM ACERTUDE QUE A SAÚDE PRECISE DE MAIS RECURSOS? SERIA UMA FALÁCIA?
 
Se faz necessário levantar como e por que os custos da saúde têm aumentado no mundo, principalmente nos países mais novos e em desenvolvimento onde convivem ambientes novos e antigos.
Temos que fazer esta análise do aumento de custos na saúde a partir do entendimento das cinco transições que enfrentamos. A primeira a transição demográfica com aumento da longevidade das pessoas quando mais consomem serviços de saúde. A segunda a transição epidemiológica  quando convivem novos agravos à saúde com os antigos e as doenças crônico degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis. A terceira, a transição nutricional quando nunca comemos tanto e tão mal. A quarta, a transição tecnológica com a incorporação de novos medicamentos, materiais, equipamentos. A quinta a transição cultural onde clientela e profissionais são induzidos a prescreverem e consumirem cada vez recursos de saúde, muitos inadequados e desnecessários.
 
As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando de outro lado, falando, alto e bom som, que o problema único  é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos).      Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos, mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente. Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, falta de condições de vida do brasileiro, falta de implantação-implementação do modelo SUS, falta de gestão, falta de honestidade. Vamos, primeiramente definir qual foi o gasto público e privado em saúde no Brasil em 2010. Em seguida uso quatro parâmetros ou linhas de demonstração de que os recursos são poucos:
 
•        quanto se gasta hoje no Brasil na saúde pública e privada?
•        quanto gastam os planos de saúde para garantir menos ações e serviços que o SUS?
•        quanto gastam outros países com saúde em relação a seu PIB?
•        quanto gastam outros países com saúde em valor per capita?
•      quanto é a necessidade mais imediata de recursos para a saúde pública no Brasil, em especial oriundos do governo federal?
 
Importante lembrar o ditado latino que diz que “toda comparação claudica (manca)”. Os estatísticos sempre dizem que os dados obtidos, apenas dão pista por se aplicarem exclusivamente aquela situação observada não se podendo generalizar nem inferir para outras situações.  Os estudos com os quais vamos nos exercitar têm várias limitações de toda comparação, mas, são os estudos possíveis e que podem nos indicar da insuficiência de recursos destinados à saúde no Brasil.
 
RESUMO ESTIMATIVAS NECESSIDADES RECURSOS PARA GARANTIR COBERTURA À SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL - BRASIL-2010
 
1)GASTOS PÚBLICOS 2010 União Estados Municípios         R$ 138 bi
2) 10% RCB UNIÃO– 1041/104 bi + 37 EST+ 39 M   2010        R$ 180 bi
3) PC  PLANOS – 71 bi/45mi= 1560*191 mi              2010      R$ 297 bi
4) 5,5% PIB – Média mundo PIB público (2008) R$3,6 tri*5,5%    R$ 198 bi
5) PC-PÚBLICO DOS MAIOR RENDA – 2.589 US PPP-2008         R$742 bi
6) PC-PÚBLICO DA EUROPA – 1520 US-PPP  2008     R$435 bi
7) PC-PÚBLICO  AMÉRICAS – 1484 US-PPP  2008     R$425 bi
8) ESTIMATIVAS GC – LOA 2011 (71,5 bi) AB + MAC + MCE (10+2,5)=82 bi  EST.=40 bi; MUN.=40 bi – TOTAL:UEM  União R$82 bi + E.M R$90 bi= R$ 172 bi
      
OBSERVAÇÕES E FONTES DE DADOS:
 
1)       GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – 2010 – UNIÃO – ESTADOS – MUNICÍPIOS – FONTE: MS – SPO; SIOPS.
2)      ESTIMATIVA COM REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 ADOTANDO OS VALORES DO PROJETO TIÃO VIANA – FONTE: RCB- ORÇAMENTO-SPO; PLP TIÃO VIANA.
3)      PC PLANOS: QUANDO FOI O GASTO COM PLANOS MÉDICOS EM 2010 E O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS. FONTE: RELATÓRIO ANS – MARÇO 2011.
4)      PIB SAÚDE MUNDO.  FONTE: WHS - 2011.
5)      PC PAÍSES MAIOR RENDA. FONTE: WHS – 2011
6)      PC PÚBLICO – EUROPA. FONTE: WHS - 2011
7)      PC PÚBLICO AMÉRICAS. FONTE: WHS – 2011
8)      ESTIMATIVA DE NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. FONTE: ESTUDOS GC –www.idisa.org.br
 
Acima está o quadro resumo de todas as hipóteses de necessidade de mais recursos para a saúde no Brasil, tomando-se vários paradigmas nacionais e internacionais. Partindo dos valores públicos alocados em 2010 no valor de R$138 bi temos uma variação entre R$ 172 bi com levantamentos de necessidades imediatas até um ótimo desejável de R$742 bi tomando-se o que gastam per capita os países de alta renda. As alternativas acima vão entre um mínimo necessário de 1,3 vezes mais e um máximo de 5,4 vezes mais.
As hipóteses são eloquentes demonstrativos da maior necessidade de  recursos o que não elimina o dever de ter mais eficiência nos gastos.
Não se pode cair na falácia da planieconomocracia governamental afirmando que gasta-se muito e gasta-se mal. Convencermo-nos, calibrando o discurso verdadeiro do: gasta-se pouco e gasta-se mal (mau uso e uso errado). Além de medidas eficientizadoras, as mais diversas, há necessidade de mais recursos para a saúde. Hoje o foco nesta busca de mais recursos tem que ser os de origem federal, já que os Municípios estão colocando, em média 30% a mais que os mínimos constitucionais. Os Estados não têm cumprido os mínimos, mas, se o cumprirem estarão, certamente também no seu limite.
 
 
2.    ALGUMAS HIPÓTESES DE VALORES DE REGULAMENTAÇÃO EC-29
 
REG-EC – RECURSOS FEDERAIS
HIPÓTESES 2011      R$ BI       GANHA/ PERDE R$BI
(1)    LOA-2011 (VNP)  - HOJE EM VIGOR   R$71,5     GANHA=0
(2)    PLP-306-B-2008  CÂMARA (VNP) SEM CSS  (PERDE 7 BI DO FUNDEB)    64,5       GANHA -7 bi
(3)    PLP 306/B-2008 CÂMARA (VNP) COM CSS   (GANHA +19; PERDE 3,8 DRU; PERDE 7 FUNDEB; GANHO 8,2)        79,7 GANHA= 8,2bi
(4)    PLS 121-2007 TIÃO SENADO ORIGINAL (10% RCB DE 1.040,2 BI; GANHA 32,5))         104  GANHA = 32,5 bi
(5)    PLS 156 - 2007 PERILLO SENADO (18% RCL DE 551,2 I= 99,2; GANHA 27,7)  99,2       GANHA = 27,7 bi
Algumas simulações da REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 baseando-se nos projetos em votação na Câmara e no Senado.
 
EXPLICANDO OS CÁLCULOS:
 
(1).LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO – 2011 – LEI 12381
 Orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2011 é de R$71,5 bi.
(2). Fundeb: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica com receita esperada dos estados de r$58 bi – aprovou-se a regulamentação da ec-29 na câmara que este dinheiro não será usado na base para cálculo de 12% da saúde. Perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde.
SAÚDE PERDE R$ 7 bi.
(3). Se aprovada a CSS no valor de 0,1% da movimentação financeira (conforme PLP) tem-se que deduzir a DRU: desvinculação das receitas da união onde de toda receita é subtraído 20% para livre uso da união – aprovado na CF ADCT-76; tudo que entrar de dinheiro novo tem que compensar os R$ 7 bi que serão perdidos da receita dos estados para a saúde referente ao FUNDEB. A CSS se aprovada nas bases da Câmara, ao valor de 0,1% arrecadará cerca de R$19 bi em 2011. Com o desconto da DRU (20%) ficaria líquido R$15,2 bi. Com a perda de R$7 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde, restam apenas R$8,2 bi.
SAÚDE GANHA APENAS R$8,2 bi.
(4). RCB - Receita Corrente Bruta é a arrecadação que não inclui nem as receitas de capital nem aquelas resultantes de operação de crédito; Lei 12381/2011 - Receita Corrente Bruta da União para 2011 é de R$1.040 bi.
SAÚDE GANHA R$32,5 bi.
(5). RCL – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA É AQUELA RESULTANTE APÓS OS DESCONTOS DE: transferências constitucionais e legais; contribuição de empregados e empregadores para o RGPS; contribuição do plano de seguridade social do servidor; compensação RGPS/RPPS; contribuição para custeio de pensões militares; contribuição para o PIS/PASEP. Lei 12381/2011
Receita Corrente Líquida da União para 2011 é  estimada em R$551,2 bi.
SAÚDE GANHA R$27,7 bi
A VARIAÇÃO ESTIMADA RESULTANTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 É EXTREMAMENTE ASSIMÉTRICA. VARIARIA EM 2011 ENTRE A PERDA DE R$7 bi (R$ 64,5 bi) E AO GANHO POSSÍVEL DE R$ 32,5 bi (R$104 bi)
 
3.    O PENSAMENTO DOS INTERLOCUTORES NA CONJUNTURA 2011 (VIDE ANEXO)
LULA – DILMA – CONGRESSISTA – GOVERNADORES – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
 
4.    ANÁLISE DE CONJUNTURA DIANTE DESTES DISCURSOS
 
•  Vale lembrar que nossa luta por mais dinheiro federal para a saúde tem uma história só de lutos. As lutas que resultaram em lutos! Existiam propostas muito melhores que a da vala onde caímos.
•   Se mantido o aprovado na ADCT-CF e nas LDOs entre 1989-1993 teríamos em 2011: R$147bi. (O MS tem apenas R$71,5 bi!)
•   Se aprovada a emenda constitucional do Deputado Mosconi  teríamos em 2011, de recursos federais, com dedução da DRU, R$211 bi. (O MS tem apenas R$71,5 bi!)
•   Se aprovada a emenda do Deputado Pinotti teríamos em 2011, de recursos federais, R$184 bi. (O MS tem apenas R$71,5 bi!)
•    Se tivéssemos em 2000, sem EC-29, mantido a mesma proporção (7,89%) entre o orçamento do Ministério da Saúde em relação à Receita da União (RCB) teríamos em 2011 -  R$82,05bi. (O MS tem apenas R$71,5 bi!).
•  Há consenso de que a saúde precise de mais recursos, ainda que seja uma sensação de comprovação conhecida por poucos, mas real e demonstrada de inicio.
•   No fundo a sociedade e seus representantes são absolutamente contrários a mais impostos e contribuições, ainda que exista um discurso ambíquo na representação parlamentar.
•    A proposta que mais circula e está mais fácil de se concretizar em lei é a da criação da CSS. Inúmeras resistência. O Senado teria que desconsiderar a perda na saúde por tirar da base os recursos do FUNDEB.
•   Outras alternativas de aumento de recursos foram a sobre taxa de cigarro, bebida alcoólica, multas de trânsito, sabendo que isto seria irrisório diante da necessidade de no mínimo R$30 bi a mais para a saúde.
•   Uma alternativa que vem sendo levantada pelos movimentos sociais e por vários estudiosos de orçamento e macro-economia é baixar os juros. O cálculo que se faz e é citado em vários fóruns é que a cada 1% de queda dos juros, o governo ganha R$10 bi para seus cofres (ganhar = não perder!).
•    Existe a velha proposta, nunca desengavetada, de taxar as grandes fortunas.
•   Mais recentemente surge a hipótese dos recursos a serem arrecadados do petróleo do pré-sal. Seria uma grande jogada do Governo Federal pois este dinheiro, no andar da carruagem, está sendo cobiçado por todas as esferas de governo. Se destinado à saúde já se garante uma finalidade nova e comum que pode desonerar as três esferas de governo e em especial a federal. Diante do risco de perder é melhor à Dilma que este dinheiro se destine à saúde. 
 
5.    CONCLUSÃO - ESTRATÉGIA DE LUTA PARA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29, EM 2011
 
     Ø Votar o projeto da Câmara (PLP 306/B), urgentemente, para que o processo de regulamentação possa ter continuidade (com ou sem a criação da CSS).
        QuandoØ voltar ao Senado o Projeto da Câmara, aprovado,  deve haver grande mobilização, por todos os atos e fatos, para que prevaleça o PLP 121/2007 do Senador Tião Viana (10% da receita corrente bruta como piso federal) já aprovado no próprio Senado, rejeitando-se o aprovado na Câmara o que garantiria R$32,5 bi a mais.
        AØ idéia sempre foi escalonar estes recursos do projeto do Tião Viana o que levaria às seguintes hipóteses considerando o montante de recursos hoje alocados no Ministério da Saúde R$71,5 bi.
 
SE 8,5% - R$88,4 bi - a mais R$ 16,9 bi
SE 9 %   - R$93,6 bi – a mais R$ 22,1 bi
SE 9,5%  - R$98,9 bi – a mais R$ 27,4 bi
SE 10%   - R$104 bi – a mais R$ 32,5 bi
 
        BuscarØ recursos no Pré-Sal como quer o governo, ou em diminuição da taxa de juros em 3% o que daria o mínimo dos R$30 bi necessários para a saúde.
Posso concluir numa visão de futuro fazendo uma pergunta: a integralidade em saúde é possível???!!!... Dois resultados podem igualmente ser esperados, sem nenhuma certeza deste ou daquele.
Podemos ter uma integralidade menor e pior que hoje... basta permanecermos no modelo atual (Anti Sus ou Pré-Sus). Se continuarmos neste caminho estaremos antecipando a exaustão do sistema e a frustração do sonho de mais vida com saúde-felicidade.
sO outro cenário, que devemos buscar, é aquele  em que a integralidade será possível e maior e melhor do que hoje. Basta mudarmos o modelo atual de fazer saúde, praticando o sus constitucional e legal. Se este caminho trilharmos estaremos antecipando a conquista do sonho de mais vida com saúde-felicidade!
QUEM VIVER VERÁ? Não nos esquecermos que a saída para a saúde é complexa e passa pela “Lei dos 5 mais: MAIS BRASIL; MAIS SAÚDE-SUS; MAIS EFICIÊNCIA; MAIS HONESTIDADE E MAIS RECURSOS.”
Como dizia o mestre Darcy Ribeiro: "EXISTEM DUAS OPÇÕES NA VIDA: RESIGNAR-SE OU SE INDIGNAR E EU, NÃO VOU ME RESIGNAR, NUNCA".
MÃOS À OBRA!!!! VAMOS FAZER A PRIMAVERA DA SAÚDE REALMENTE ASSIM REPRESENTAR.
 
2.  SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
PRIMAVERA DA SAÚDE – Pedro Tourinho – Conselheiro de Saúde do CNS – ANPG – AMERESP
 
O movimento "Primavera da Saúde"  surgiu do reconhecimento de diversos movimentos e entidades ligados à saúde de vivenciamos um momento importante na história da saúde no Brasil, repleto de possibilidades, que clama por uma postura ativa de todos os que defendem um sistema de saúde público e de qualidade para o Brasil. 
Estas entidades convocaram um ato, dia 24 de agosto, que lotou a câmara dos deputados, em defesa da regulamentação da EC29 e de mais recursos para o SUS. O ato produziu fortes debates no Congresso e para dentro do governo federal. Avaliando a mobilização e a grande repercussão da manifestação, os diversos movimentos, em conjunto com parlamentares que participaram do ato, definiram que este era o momento para aumentarmos a pressão sobre o poder público, na expectativa de garantirmos que a regulamentação da EC29 não será adiada novamente e que os debates sobre a EC 29 não deixarão de lado a necessidade absoluta de mais recursos para o SUS. Assim nasce a proposta da Primavera da Saúde. 
 
A Primavera da Saúde propõe uma longa jornada de mobilizações, que irá pelo menos até a 14 Conferência Nacional de Saúde. A idéia é mantermos uma forte agenda de mobilizações locais e regionais, associadas as atos de repercussão nacional. Já tivemos manifestações em alguns lugares, como Campinas, que fez um ato da Primavera no dia 07/09 e teremos algumas manifestações em conferências estaduais que ainda vão ocorrer. Na Conferência de SP foi aprovada uma moção de apoio à primavera, na Bahia e Ceará já estão previstas manifestações públicas nas conferências estaduais de saúde. A executiva de Estudantes de Graduação em Saúde Coletiva planeja atos durante todo o mês em diversas localidades. No dia 19 de setembro, teremos um ato na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e no dia 20 de setembro está agendada uma "Comissão Geral" na Câmara dos Deputados, que vai parar a atividade de todas as comissões da câmara para passar 4 horas debatendo exclusivamente o SUS (que faz 21 anos de aniversário dia 19/09). Por fim faremos um grande ato dia 27/09 em Brasília no qual entregaremos flores para a a presidenta Dilma no palácio do Planalto, conforme descrevemos no texto que divulga a primavera. Neste dia precisamos de toda a mobilização com a qual pudermos contar, pois para causar algum impacto naquela esplanada dos ministérios tem que ter bastante gente. A agenda de mobilizações segue aberta, aguardando que os movimentos preencham a Primavera com sua luta e criatividade. 
 
Acreditamos que essa iniciativa, embora disparada e inicialmente focada na regulamentação da 29 , pode ser um processo poderoso e agreador, de rearticulação dos movimentos para a pauta da saúde, inclusive para um momento posterior à uma possivel aprovação da regulamentação da emenda. A "Primavera da Saúde" é um chamado para um reencontro do SUS com a tradição dos movimentos nas rua, de mobilizações nacionais, envolvendo amplos setores da luta social. Esperamos que esse reencontro produza na militância do SUS, que anda cansada e desanimada com tantas dificuldades, um novo encantamento, a redescoberta da possibilidade de produzirmos nas ruas a mudança que queremos. Trazer de volta um modo fraterno e poderoso de se mobilizar e de tocar as pessoas. A opção pelo abraço e pelas flores, inclusive,  tem como objetivo reproduzir essa lógica, de aliança entre todos os que lutam pela saúde,  construindo neste gesto simbólico um forte instrumento de pressão, com grande apelo midiático.  
 
O convite para a participação na Primavera da Saúde é para todas as entidades que têm em seus horizontes de luta a garantia do direito a saúde. A pauta que nos aglutina, neste momento, é a garantia de mais recursos para a saúde, mas a expectativa é de que os movimentos preencham a Primavera da Saúde com suas lutas específicas, suas bandeiras e marcas, fazendo deste um grande movimento de avanço para a saúde no Brasil e quem sabe marcando a 14a Conferência Nacional de Saúde como um momento de virada na luta pelo SUS. Até o momento já temos várias entidades comprometidas com o movimento, como a CUT, CEBES, o CNS, ABRASCO, FENAFAR, CONAM, CONASEMS, CONASS, ANPG, AMERESP, COBAP, Pastoral da Criança, Rede Unida, MOPS, ENEFAR, CGTB, Rede de Saúde Mental, diversas entidades do movimento negro, do movimento de mulheres, movimento LGBT, a Frente Parlamentar da Saúde, o Blog Saúde com Dilma, dentre outras. Abaixo o Manifesto de lançamento da Primavera da Saúde, disponível em primaveradasaude.net.br
 
Primavera da Saúde 
 
O direito universal à saúde nem foi sempre uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é produto desta luta de um povo que buscava redemocratizar seu país e garantir sua cidadania. A conquista do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988 criou as condições para a instalação da maior política social já vista na história deste país, porém nos anos que se seguiram à sua promulgação seguiu-se uma luta ainda mais dura: transformar o sonho de um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático em realidade. Interesses privados contrários a efetivação do SUS, competição com os planos de saúde, escassez de profissionais qualificados, insuficiência da rede de serviços assistenciais são apenas algumas das dificuldades encaradas ao longo dos últimos anos por aqueles que têm lutado pela efetivação do direito à saúde. No entanto, nenhum problema parece tão agudo para a implementação do SUS quanto as limitações impostas pelo sub-financiamento do sistema. Mesmo nas localidades onde a implementação do SUS conseguiu alcançar mais avanços, a falta de recursos financeiros impede a efetivação plena do direito à saúde, tão duramente conquistado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa. E é justamente em torno desta disputa que vê-se surgir uma faísca, e desta faísca uma nova chama que venha mais uma vez na história incendiar os movimentos sociais e movimentos populares na luta por direitos, pelo reconhecimento de cada brasileiro e brasileira como cidadão e cidadã, na efetivação do direito à defesa de sua vida, do direito à saúde.
A faísca foi lançada há alguns meses no congresso do CONASEMS onde se propôs um ato em defesa de uma regulamentação da emenda 29 que trouxesse efetivamente mais recursos para a saúde e no último dia 24 de agosto a faísca se fez chamas com um Ato Público que reuniu centenas de pessoas que tomaram o espaço do Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares, e espaço da mídia, alcançando visibilidade nacional.
Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a “Primavera da Saúde” – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!
A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29. Sabemos que está em disputa se a regulamentação de EC29 vai trazer ou não mais recursos para a saúde e precisamos mostrar a todos os atores do cenário político que para garantirmos o direito à saúde são indispensáveis mais recursos.
Estão previstas várias outras atividades para a “Primavera da Saúde” , incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com. A lista de emails para as entidades se organizarem e dialogarem é primavera-da-saude@googlegroups.com. Primavera da Saúde – Semeando lutas para o florescimento do SUS. Abraçar a Saúde: Nessa Luta eu vou! 
3.  TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS.
A CSS é um novo imposto, aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, a CPMF. Um representante da presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a declarar, em nome dela nesta semana, que os governadores não têm escolha, “é a nova CPMF ou nada”. CIDADES-MT-10/9/2011
 
3.1 - Saúde: ministra Ideli ataca o que senadora Ideli votou  - JOSIAS DE SOUZA – FOLHA DE SÃO PAULO - BLOG
 
Ideli Salvatti frequenta o debate sobre o projeto que disciplina os investimentos em saúde pública como uma petista de dois gumes.Ministra, Ideli desqualifica a proposta que ajudou a aprovar como senadora, em 9 de abril de 2008. Um projeto do colega de partido Tião Viana, hoje governador petista do Acre. Em entrevista ao repórter Luiz Maklouf Carvalho, Ideli foi instada a comentar o projeto, agora submetido à deliberação da Câmara. Ecoando Dilma Rousseff, Ideli disse: “Uma melhoria na saúde implica recursos. É inócuo aprovar qualquer coisa que não tenha fonte para apoiar financeiramente.” Sem esboçar uma autocrítica em relação ao voto que deu no Senado, Ideli comentou a irritação dos deputados com as ponderações levadas às manchetes por Dilma.“Não adianta a presidenta da República ficar passando a mão na cabeça e dizer: ‘Olha, vocês estão fazendo o correto’. Não estão.”
Recordou-se a Ideli que “uns 50 deputados do PMDB”, partido do vice-presidente Michel Temer, cobram a votação do projeto, a despeito de Dilma. E ela: “Há vários parlamentares que são de partidos da base aliada, mas votaram no [José] Serra” na eleição presidencial de 2010. Ideli não deu nome aos bois. Mas decerto se referia aos deputados Darcísio Perondi e Osmar Terra, do PMDB gaúcho. Eleitores de Serra, Perondi e Terra recolhem rubricas num abaixo-assinado em favor da votação do projeto da saúde. Já aderiram ao documento 58 deputados do PMDB. Ideli afirma que a causa da saúde “tem servido como cobertura para uma disputa que, todos sabem, há na bancada do PMDB.” Argumenta que votar o projeto “do jeito como está pode servir para foto, mas não resolve o problema da saúde.” Na mesma entrevista, Ideli declarou que sua chegada à equipe de dilma “modificou significativamente” o modelo da articulação política do Planalto. Disse que, antes, tudo era centralizado por Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil. O petista Luiz Sérgio, seu antecessor na coordenação política, “tinha autonomia bastante reduzida.” Acrescentou: “O desenho que estava não facilitava o fluxo.” “E, na política, quando não há fluxo, quando não tem o ir e vir das informações, dos sentimentos e dos encaminhamentos, as ações não se concretizam.” Entre os “encaminhamentos” de que fala Ideli está o “fluxo” das verbas e dos cargos, hoje sob sua responsabilidade. Sobre a suposta faxina promovida por Dilma, Ideli repetiu a chefe: nada de tolerância com o malfeito. Mas “faxina, como ela disse, é contra a miséria.” Ideli enxerga no noticiário sobre corrupção um quê de exagero: “O denuncismo não deve ser o centro editorial dos veículos da imprensa…” “…A impressão que dá é que, para certos veículos, isso virou a razão de ser. Eles não conseguem sobreviver sem o denuncismo…” “…Como têm de manter isso no foco, acabam sendo levianos, sem embasamento, e, muito pior, sem direito ao contraditório. Já chega disso.” Perguntou-se a Ideli se está arrependida do apoio que deu a José Sarney, quando o colega de Senado foi à comissão de ética na crise dos atos secretos. A ministra respondeu que não se arrepende “nem um milímetro” do que fez.  “Aquele era um movimento com o objetivo único e exclusivo de tirar a governabilidade do governo do presidente Lula. Fiz a defesa [do Sarney] em nome da governabilidade.”

3.2 ALIADOS REJEITAM NOVOS IMPOSTOS PARA SAÚDE VALOR ECONÔMICO – 2-9-2011 
Raquel Ulhôa, Caio Junqueira e Ana Paula Grabois 
Como alternativa à criação de um imposto, iniciativa que encontra muita resistência até na base aliada, o governo estuda outras possíveis fontes de recursos para a saúde, de preferência que não dependam de aprovação do Congresso. Em reunião com líderes do PT e do PMDB, nesta semana, o ministro da SaúdeAlexandre Padilha, apresentou algumas sugestões: aumentar o imposto sobre bebida alcoólica ecigarro e ampliar a participação da saúde no repasse dos recursos do Dpvat - seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre. Outra ideia - apresentada na reunião pelo relator da regulamentação da Emenda 29 na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS) - é a volta da taxação sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior por pessoas físicas e jurídicas residentes fora do país. Essa taxação existia até 1995, quando foi revogada.  "Essa é uma arrecadação que não onera a população brasileira", disse o deputado gaúcho. Segundo Vargas, a estimativa - obtida por "um cálculo grosseiro" e a partir de valores de 2009 - é de arrecadação é de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. O impacto dessas propostas será discutido pelo Ministério da Fazenda, que não tinha representantes na reunião, da qual também participou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Cada sugestão representa uma capacidade de arrecadação limitada. E, pelo menos no caso do cigarro, a taxação já é alta e há o risco de estimular o contrabando.  "Há mais simpatia por uma solução dessa - de ajustar impostos existentes - do que criação de uma outros, como a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O momento não é propício a um novo imposto", afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem mais fontes de financiamento para a saúde, mas se disse contrária ao retorno da CPMF, porque os recursos recolhidos à época não foram usados no setor. "Não sou a favor daquela CPMF, por que ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... vai precisar sim", disse Dilma, em entrevista a rádios de Minas, indicando apoio à criação do imposto. O governo federal tem sofrido pressões dos partidos aliados para aprovar aEmenda 29. Segundo Dilma, se aprovada, o atual padrão da saúde pública ficará igual: "Em geral, a Emenda 29 mantém o atual padrão da saúde, não resolve. Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais nessa questão e aí nós vamos ter de discutir como é que se faz um investimento maior." A presidente comentou que a nova classe média vai exigir cada vez mais a qualidade nos serviços públicos de saúde, segurança e educação. Além de prometer a melhoria da gestão e de ressaltar a necessidade de contratar médicos, Dilma afirmou que "nenhum país do mundo conseguiu dar qualidade e universalizar a saúde "sem investir muito". "A nossa saúde gasta dinheiro, mas você vai necessitar cada vez mais recursos para para a saúde ficar cada vez mais de qualidade", afirmou. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a criação do imposto enfrentará dificuldade no Congresso, porque, quando a CPMF foi extinta, consolidou-se a ideia de que o dinheiro arrecadado (R$ 40 bi) não tinha sido bem aplicado. O senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes, afirmou que haverá uma "forte mobilização" do empresariado contra a iniciativa. "O governo tem que buscar outras fontes de recurso para a saúde. A carga tributária já é muito alta", disse.  Na Câmara, a avaliação é que, se o governo federal levar adiante a ideia de retomada da CPMF, a chance de sofrer uma derrota na Casa é muito grande. Mas existem aqueles que dizem que, caso o Planalto ofereça uma medida compensatória, as chances de aprovação podem crescer. "Hoje não há clima para aprovação. Mas a política é dinâmica", disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC). "Daqui a pouco o governo pensa em alguma medida compensatória, um ajuste com valores equivalentes. Se disserem que vão reduzir alguns tributos, por exemplo, sobre produção, em troca de uma nova CPMF acho que a conversa muda. Não digo que é fácil, mas também não digo que é impossível aprovar."  O correligionário de Amin e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, Márcio Reinaldo, disse que a bancada do partido está radicalizada no sentimento anti-CPMF. "Acho que pela saúde vale qualquer sacrifício. Poderia ser até algo semelhante, um tributo alternativo." Comandando a segunda maior bancada da Câmara, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avalia ser impossível que um imposto seja aprovado. "Não é hora de criar imposto. Todos sabemos que não é hora de cobrar mais impostos. Vamos buscar à exaustão outras alternativas." osutros partidos, a sensação é a mesma e os deputados apontam diferentes motivos pelo cenário desfavorável ao possível novo imposto. O PR, principal vítima da faxina promovida por Dilma nos Transportes, acha que as crises internas por que passam alguns partidos, como o dele, faz com que seus integrantes não queiram se expor mais ainda ao noticiário negativo que um novo tributo inevitavelmente produziria. "O PR não aceita um novo imposto e a Câmara também não aceita. Não passa. Nessa crise que os partidos estão passando, ninguém vai dar tiro no pé. Não dá para ficar apanhando todo dia", declarou o líder da bancada, Lincoln Portela (MG). A carga tributária do país também foi usada: "Não vemos com bons olhos um retorno da CPMF. A carga tributária do Brasil é das maiores do mundo. Acho que não tem abertura para aprovação", afirma Guilherme Campos (SP), líder informal da bancada do PSD. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) diz que dentro da sua bancada é certo que haverá muitas resistências. "Não é fácil sustentar a volta da CPMF, ainda mais em um partido trabalhista." 
No PSB, o deputado Júlio Delgado (MG) disse ter feito uma consulta informal a maioria dos 34 deputados da legenda, que foram unânimes em rejeitar a hipótese.
 
3.3 A Saúde e os Guarda-Cofres da Plutocracia – 7-9-2011
Editorial do site Carta Maior  fala sobre a necessidade de mais recursos para a saúde e reflete sobre o jogo de interesses por trás desse debate.
“Defendo que a Saúde, como prioridade de Estado, tem que ter um financiamento específico e completamente diferenciado. No entanto, isso não pode representar, de forma alguma, o aumento da carga tributária, que já está num nível insuportável. Então, não podemos cogitar a criação de novos tributos fora do contexto de uma ampla reforma tributária” (Antonio Anastasia; governador tucano de MG; Globo, 07-09). O que o governador tucano de Minas Gerais está dizendo, afinal? O de sempre. Ou seja, aquilo que é prioridade de interesse público tem que ser resolvido por alguma fórmula mágica que não afete a ganancia privada do dinheiro que ele representa e o serve. O caixa do governo brasileiro foi expropriado em R$ 40 bi por ano com a extinção da CPMF em dezembro de 2007, em meio a uma intensa campanha nesse mesmo tom pastoso. Sim, nem todo o valor arrecadado ía para a saúde pública: uma parte era desviada criminosamente ao bolso dos endinheirados, na forma de superávit para pagar juros da dívida pública. Mas a perda afetou gravemente um arcabouço que já era precário: o investimento per capita em saúde pública no Brasil é entre sete a 10 vezes inferior ao dos países desenvolvidos. O que isso significa na vida de pessoas que esperam na fila, anos, por uma cirurgia, ou meses, por uma mamografia que pode representar a diferença entre um câncer ou a sua prevenção? Significa a morte. Os bancos brasileiros tiveram um lucro de R$ 55 bilhões em 2010 (lucro declarado, bem entendido). É quase o dobro do valor adicional que o SUS precisa para ampliar e qualificar um atendimento heroico que hoje inclui 11 milhões de internações por ano, 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas, ademais de cirurgias de hérnia a transplante de fígado. Mas não. O Brasil não pode ‘de forma alguma’, veta o tucano mineiro, elevar ‘a carga insuportável’. Os assalariados brasileiros pagam uma carga 4,5 vezes maior que a dos bancos à Receita. A proposta do governo de se criar uma Contribuição Social para a Saúde, discutida desde 2008 –mas hoje defendida com coragem apenas pelo governador Jacques Wagner, da Bahia– tem o mérito de suprir o buraco da CPMF com vantagens que evitam desvios e fragilidades: a CSS será permanente e não provisória, eliminando-se o risco renitente de um ataque conservador ; sua receita será exclusiva da saúde e a alíquota ainda menor; em vez de 0,38% , algo como 0,27% com isenção para quem possui renda mensal inferior a R$ 3.000,00. O que é melhor para a saúde pública, isso ou a pastosa lógica dos guarda-cofres da plutocracia?
 
3.4 Paulo Moreira Leite: Existe saúde grátis?
na revista Época 
 
Nove meses depois da terceira derrota consecutiva nas urnas, a oposição permanece firme em sua estratégia pós-eleitoral: fingir que não se sabe qual a mensagem produzida pelo eleitor para tentar bloquear toda iniciativa do governo que não lhe interessa.
É do jogo democrático. Aquilo que se perde nas urnas tenta-se recuperar nos bastidores.
Vale tentar. Só não vale se fazer bobo nem criar histeria.
Esse debate tem relevancia especial quando o governo Dilma dá sinais de que pretende levantar recursos para financiar a saúde pública, que podem incluir a criação de uma taxa semelhante à CPMF que foi exinta (por 1 voto) no Senado.O fim da CPMF foi única vitoria da oposição no segundo mandato de Lula.
Detalhe político: os principais líderes da votação foram incapazes de renovar seus mandatos nas urnas nas eleições seguintes. Que vexame, não?
Detalhe nos costumes: as investigações da Operação Castelo de Areia revelaram que se criou um esquema de verbas clandestinas para financiar a bancada que derrubou a CPMF. Foram milhões de dólares desviados de estatais ligadas ao PSDB e a grandes empreiteiras, num esquema articulado pela FIESP.
Listas de arrecadadores foram publicadas em jornais e revistas, com datas, valores, origens. O repórter Walter Nunes publicou na Época reportagens muito instrutivas a respeito. Havia quantias, nomes, e até cargos.
Mas, talvez pela falta de um porta-voz tão articulado como o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão do PT, desta vez ninguém falou do mensalão anti-CPMF. Seria muito mais honesto e divertido, concorda? Também ajudaria a entender tamanha combatividade da bancada da oposição para derrotar uma idéia que nasceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, por obra de um médico tão respeitado como Adib Jatene. Até por uma questão de respeito a si mesma,  a oposição não deveria ter combatido a CPMF com tanto empenho assim.
Já disse em mais de uma ocasião que, no debate sobre verbas para a saúde, Dilma precisa chamar Warren Buffett, o bilionário americano que declarou que acha injusto pagar tão poucos impostos impostos em meio a uma crise tão grande.
É isso. A crise mundial levou bilionários do mundo inteiro a aceitar a idéia de que os ricos também podem colocar a mão no bolso e fazer um pouquinho de sacrifício para ajudar seus países a tirar o pé da lama. 
E isso pode implicar, no Brasil, em pagar 0,1% de sua movimentação bancária para ter hospitais melhores, médicos mais aplicados, enfermeiros melhor treinados. (O,1% equivale à milionesima parte da movimentação bancária de uma pessoa. Se você movimenta R$ 120 000 por ano, faça a conta de quantos reais irá deixar na CPMF por esse período…) 
Mas a proposta está ainda em estudos, ninguém sabe qual é a idéia, exatamente. Só não vale empurrar para o Pre-Sal, que só começa a jorrar alguma coisa depois de 2015, quando muita coisa pode mudar no ambiente político, vamos combinar.
E não vale dizer que é preciso cortar primeiro os gastos para cobrar uma nova taxa depois. Afinal, ninguém quer fazer mau juízo da competência do governo do PSDB para examinar as contas do governo, não é mesmo?
Verdade que parte das verbas da saúde foram desviadas de suas funções originais e será preciso cuidar para evitar novos abusos. Também é preciso dar conta de imensos problemas de gestão que o Estado brasileiro enfrenta e que se manifestam no setor.Mas não vamos brincar com as dores e doenças dos outros.
Não vamos por a mão na cabeça e fingir num gesto dramático que é preciso refundar o Brasil toda vez que se quer encarar um problema sério. Essa é a melhor forma de não resolver nada.
A idéia de criar novas taxas é inatacável do ponto de vista de um governo ocupado em controlar suas despesas. Madrinha de novos e velhos conservadores, a primeira-ministra britanica Margaret Tatcher não se cansou de fazer isso.
O patrono dos economistas do Estado minimo, Milton Friedman, dizia que não há almoço gratis. Verdade. Entre num posto de saúde perto de sua casa e responda rápido: há saúde gratis? 
 
PONTO ZETA: DUPLA PORTA:
 
Grevistas do Maracanã e dupla porta do SUS
Paulo Capel Narvai
É insólito que o governo paulista instaure uma subcidadania na saúde, impondo a “dupla porta” no SUS estadual. Aos cidadãos de primeira, titulares de planos de saúde, acesso privilegiado aos serviços de saúde custeados com impostos pagos por todos. Aos de segunda, sem planos, as filas e restrições sobejamente conhecidas. Sobre esta ilegalidade o essencial já foi dito, motivando inclusive ação do Ministério Público. Contudo, para compreender por que a Assembléia Legislativa aprovou a lei da subcidadania, convém analisar o mapa da votação, comparando-o com a lista de doações de operadoras de planos de saúde a campanhas eleitorais. É de conhecimento público que parlamentares recebem polpudos apoios dessas empresas. Na Assembléia, e também no Congresso Nacional, não estranha que elas defendam seus interesses, ainda que isso contrarie o interesse público.
Não basta, porém, constatar que em São Paulo se tenha chegado à subcidadania. É preciso indagar por que os trabalhadores e seus sindicatos, com sua força política, não reagem a esse ataque a um direito social elementar. Seu silêncio induz pensar que chancelam a dupla porta. O governo paulista não poderia contar com melhor apoio político para o descaminho que pratica em São Paulo e propõe ao País.
Uma pista para esclarecer o silêncio dos sindicalistas veio do Maracanã. Os trabalhadores que reconstroem o legendário estádio carioca de futebol fizeram greve. Exigiram melhores salários, o que é justo. Reclamaram melhores condições de trabalho, o que também é muito justo. Mas pediram planos de saúde para seus familiares, o que é questionável. Ainda mais porque, segundo um representante do movimento, eles não querem “um plano qualquer”. Querem um “plano VIP”. Ao defender o plano, argumentou desdenhando o SUS e desqualificando-o. Mas nada disse sobre o que querem os trabalhadores para o SUS. Como se o destino do sistema público de saúde brasileiro não lhes dissesse respeito.
Essa desvalorização dos serviços públicos, inclusive dos relativos à concretização de direitos sociais, como educação e saúde, vem abrindo caminho para fenômenos como a dupla porta do SUS paulista. É como se governos estivessem autorizados a não se preocuparem e não investirem no desenvolvimento e qualificação da administração pública, com base em princípios universalistas e equânimes. Ao reivindicar “serviços VIP”, que supostamente o mercado oferece, as lideranças dos trabalhadores parecem ignorar que o mercado transforma direitos sociais em mercadorias e reduz políticas públicas a meros negócios, inclusive com ações nas bolsas de valores, como é o caso de empresas de saúde e educação. Vinculando direitos sociais ao mercado, e submetendo-os ao jogo de rentistas e de toda sorte de especuladores, os trabalhadores fazem o jogo do capital financeiro e dos que não vêem objeções éticas em fazer negócios com esses direitos. Acumular e reproduzir capital, à custa de doença e morte, lhes parece tão natural quanto respirar.
Ao colocar planos de saúde em suas pautas de negociação, os trabalhadores fazem o jogo do capital. Seus agentes, com satisfação, lhes estimulam a fazer isto. Seus negócios florescem com o beneplácito de dirigentes sindicais de todo o espectro ideológico. Desde a central sindical mais pelega até a mais esquerdista, a reivindicação de planos de saúde frequenta, impávida, desde meados do século passado, todas as pautas de negociação. Obter a concessão de planos de saúde – coisa que patrões sempre fazem sem reclamar – parece ter, simbolicamente, sabor de “conquista”, de “vitória” obtida “na luta contra o capital”. Mas essa “conquista” nada tem a ver com a saúde dos trabalhadores e suas famílias, que segue sendo majoritariamente garantida pelo SUS e outros serviços sociais, conforme demonstram pesquisas científicas. Contudo, ninguém defende o SUS. Por quê?
As lideranças sindicais precisam, com urgência, reinventar suas pautas de negociação e buscar outros meios de “arrancar conquistas dos patrões”. Planos de saúde não são instrumento adequado para isto. Apenas iludem os trabalhadores, com “planos” que nada têm de planos, e muito menos de saúde. Falar em algo “VIP” nesse contexto é piada de mau gosto. Seguir pedindo “planos de saúde”, como fizeram os grevistas do Rio, é colocar os interesses dos trabalhadores no mesmo rumo dos interesses dos que fazem negócios com doença e morte. Um gol contra foi feito no Maracanã.
No caso da ilegal dupla porta do SUS paulista, em que empresas que vendem “planos de saúde” se valem de serviços públicos para atender seus clientes privados, o silêncio das centrais sindicais parece decorrer de sua opção preferencial por tais “planos”. Contudo, que razões teriam líderes sindicais operários para fazerem essa opção? Com a palavra as centrais sindicais. Até que esclareçam sua apatia e silêncio devem ser consideradas, politicamente, também responsáveis pela excrescência da dupla porta, que agride o SUS e ofende a todos. Com sua indiferença, não apenas fazem um gol contra, mas dão um verdadeiro chute na cidadania.   PAULO CAPEL NARVAI é Doutor em Saúde Pública e Professor Titular da Universidade de São Paulo.
 
 GC-ES-REG-EC-ATUALIZAÇÃO SETEMBRO-2011
 
 NarvaiPC-GrevistasMaracanaDuplaPortaSUS (1)
 
 CONVITE df-sp (5) (3)


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