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Vaccarezza descarta imposto e diz que governo vai liberar bancada na Emenda 29
O governo descarta a criação imediata de um imposto para financiar a saúde e vai liberar a base aliada para a votação da regulamentação da Emenda 29. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto.
A Emenda 29 é uma regra transitória que fixa os percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios devem investir em saúde. A sua regulamentação definitiva depende de uma lei complementar que deve ser votada na Câmara, no dia 28.
O texto principal da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) foi aprovado em junho de 2008, mas o impasse em relação às fontes de financiamento da saúde vem impedindo o fim da votação até hoje. Segundo Vaccarezza, a coordenação política não chegou a discutir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nem outro tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, o “imposto do cheque”).
O líder do governo na Câmara lembrou que a prerrogativa de instituir um imposto é do governo e que não há intenção do Executivo em criar tributos agora. “Não terá nenhuma iniciativa do governo, neste ano, como está se discutindo. O que o governo já está fazendo – e bem – é destinar os recursos para a saúde: será mais do que é exigido na Emenda 29”, disse. O líder afirmou que, neste ano, a União vai investir R$ 71,5 bilhões em saúde, valor superior ao exigido pela Emenda 29.
Segundo Vaccarezza, quem marcou a votação prevista para o dia 28 foi a Câmara, e não o governo. “O governo vai liberar o voto para que cada deputado manifeste-se de acordo com a sua opção”, continuou. Segundo ele, o atual foco do Executivo está na melhoria da gestão da saúde.
Royalties do petróleo
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, analisa a discussão na Câmara da Emenda 29, que destina recursos à saúde, em entrevista à Rádio Câmara.
A polêmica dos royalties na exploração do petróleo da camada pré-sal não chegou a ser discutida na reunião da coordenação política, mas Vaccarezza afirmou que há tendência de acordo. O veto do ex-presidente Lula à emenda que tratava da redistribuição dos royalties deve ser votado pelo Congresso no dia 22.
"Sobre os royalties, está havendo um bom andamento. A tendência é chegarmos a um acordo entre os parlamentares, o governo, os municípios e os estados, tanto os confrontantes quanto os não-confrontantes com o pré-sal. O governo está trabalhando neste sentido”, disse.
Segundo Vaccarezza, o foco da reunião da coordenação política ficou nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na garantia de rapidez na liberação dos recursos federais que vão atender os municípios afetados por enchentes em Santa Catarina.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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