Seguridade discute proposta da ANVISA sobre equipamentos de vigilância sanitária

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a consulta pública nº 34/11, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sobre proposta de Resolução relativa aos equipamentos de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato.

O debate foi proposto pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP). Para ele, a proposta promove uma cartelização indesejável e inaceitável ao centralizar em poucos fabricantes a substituição de peças e partes defeituosas ou gastas.

“A invibialização de pequenas e sérias empresas de manutenção tornaria a saúde brasileira refém de poucas empresas, com ênfase a imensos conglomerados multinacionais, que passariam a ditar seus preços. A impossibilidade de recuperar peças vai ainda contra a tendência mundial de sustentabilidade e da economia de materiais. É preciso respeitar os direitos de permitir o acesso à saúde em todos os rincões do País, mesmo longe das grandes metrópoles, sem cartelizar os negócios em poucos fabricantes, cujo interesse maior é vender seus novos produtos, sempre com preços maiores”, argumentou o deputado.

Foram convidados:
- o presidente da ANVISA, Dirceu Barbano;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla;
- o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia, Manoel Aparecido Gomes;
- o presidente do Conselho Regional de Odontologia/SP, Emil Adib Rasuk.

Da Redação/WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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