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CCJ debate Ato Médico em audiência nesta quinta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quinta-feira (29) o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, conhecido como Ato Médico. A reunião, marcada inicialmente para as 10h, foi antecipada para as 9h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
A proposta define as competências privativas dos médicos e resguarda as desempenhadas por outros profissionais da área de saúde, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e biomédicos, entre outros.
O projeto, no entanto, tem sido contestado pelas demais categorias da saúde, que argumentam que a proposta restringe aos formados em medicina atribuições hoje exercidas por cerca de 3 milhões de outros profissionais.
Foram convidados para a audiência Roberto Luiz D'Avila, do Conselho Federal de Medicina (CFM); Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem; Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia; Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas; José Lião de Almeida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; Ivan Rogério Freitas Sciessere, Presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas; Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia; José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira; e Cid Célio Jayme Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos.
Por Paola Lima
Fonte: Agência Senado
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