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2011 - 27 - 588 - DOMINGUEIRA - PRIMAVERA DA SAÚDE IV
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 – CAPÍTULO XXXIII EM 2-10-2011
Gilson Carvalho[1]
EM DEFESA DA PROPOSTA TRAMITANDO NO SENADO
1) O SENADO JÁ APROVOU EM 2008 SUA PROPOSTA POR UNANIMIDADE GOVERNO FEDERAL DESTINARÁ À SAÚDE 10% DE SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ESCALONADO A CADA ANO A PARTIR DE 8,5%. COM A DEVOLUÇÃO DA CÂMARA DE SEU PROJETO TOTALMENTE ADULTERADO E INDECENTE, O SENADO SÓ TEM UMA OPÇÃO RAZOÁVEL: CONFIRMAR SUA DECISÃO ACIMA.
2011 – 8,5% DA RCB – R$ 88 bi (R$16,5 a mais que os atuais R$71,5)
2012 – 9% DA RCB – R$ 94 bi
2013 – 9,5% DA RCB – R$ 99 bi
2014 – 10% DA RCB – R$ 104 bi
2) AS RECEITAS PARA ATENDER ESTA NECESSIDADE DEVEM SER BUSCADAS NO PRÓPRIO ORÇAMENTO ATUAL DA UNIÃO COM REMANEJAMENTOS INTERNOS COMO OPÇÃO POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO DA SAÚDE.
PREMISSA I
SAÚDE PRECISA MAIS SUFICIÊNCIA (DINHEIRO) E MAIS EFICIÊNCIA (GESTÃO)
Todos os setores da sociedade, governo, parlamentares, técnicos são unânimes em declaração que a saúde não pode sobreviver com tão pouco dinheiro. Até nossos governantes máximos, nos últimos anos, abandonaram sua postura simplista e por vezes cínica, de que a solução para a saúde pública era apenas buscar a eficiência.
Sempre defendi que a saúde precisa de mais dinheiro e de gastar melhor seu pouco dinheiro (evitar mau uso e uso errado) para resolver o problema da insuficiência e ineficiência. Soma de causas não excludentes.
PRESIDENTE DILMA
A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta quinta-feira, 29, que a área de saúde enfrenta um 'problema sério de gestão', durante entrevista ao vivo ao programa 'Hoje em Dia', da TV Record. Para a presidente, não é possível aceitar que a saúde no Brasil 'não precisa de mais dinheiro'. 'Tem um problema sério de gestão sim. A gente tem recursos e o uso desse recurso tem de ser melhorado', disse a presidente, ao ser questionada pelo apresentador se dava para melhorar a saúde do Brasil e se era necessário um novo imposto para isso. 'Não estou pedindo hoje um aumento de impostos. Nós vamos melhorar a gestão da saúde nesse País e, quando ficar claro para população que ela precisa de mais coisa, ela mesma vai se encarregar de pedir. Temos de provar, o governo federal, estaduais, municipais, que nós podemos gerir bem a saúde e a partir daí começar a conversar claro para a população', comentou Dilma. Segundo Dilma, é possível 'contar nos dedos' os países que oferecem serviço universal de saúde, gratuito e de boa qualidade. A presidente observou que o Brasil investe menos per capita do que países vizinhos. 'Se você olhar, a Argentina per capita investe mais em saúde do que nós, 42% a mais, o Chile, 27% a mais, e se você olhar o setor privado versus o setor público, o setor privado per capita Está colocando 2 vezes e meia mais“. Estadão 29-9-2011
PREMISSA II
A SAÚDE SÓ PODE TER AUMENTADO SEUS RECURSOS FEDERAIS SE SURGIREM RECURSOS NOVOS (ESPECIAL A CSS)
Governo mobiliza base para barrar fixação do porcentual, como querem senadores; índice elevaria gastos em R$ 30 bi anuais, avalia Planalto Estadão 27-9-2011
PRESIDENTE DILMA
“O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta aEmenda 29 o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde.A estimativa é que essa vinculação represente mais R$30 bilhões por ano. A presidente Dilma Rousseff classificou ontem como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião ontem com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. Estadão 27-9-2011
DEPUTADO HENRIQUE EDUARDO ALVES
"É inviável destinar10% da receita da União para a saúde. O governo deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para o setor.” Estadão 27-9-2011
SENADOR HUMBERTO COSTA
O líder do PT no Senado,Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original daEmenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original. É um projeto que o governo não aceita", disse.
MINISTRA IDELI SALVATTI
Em entrevista ao Estado, a ministra Ideli Salvatti afirmou que o governo está disposto a patrocinar a criação de um imposto para financiar a saúde. A estratégia do governo é aproveitar a comissão criada por Maia para estudar fontes alternativas de custeio para a saúde e apresentar uma proposta de criação de uma contribuição para o setor.
PREMISSA III
OS RECURSOS DEVEM SAIR DAS ATUAIS RECEITAS EXISTENTES
FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE
Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa hoje uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da Emenda 29 que obriga o investimento de 10%da receita da União. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um novo imposto.
DEPUTADO PERONDI
"Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente do grupo.Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir cerca de 2 mil pessoas sem frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto.
DEPUTADO MARCO MAIA
Aliado ao Planalto,o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi o primeiro a bombardear a idéia. "Não vejo possibilidade nenhuma de criação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo ano, que seja aprovado pela Câmara ou pelo Senado." Ele disse concordar com Ideli sobre a necessidade de se buscar mais recursos para a saúde. Afirmou, porém,que isso não significa buscar novas receitas.
MINISTRO ALOÍSIO MERCADANTE
O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) afirmou ontem que a saúde é subfinanciada e que é preciso debater o aumento de recursos, mas evitou dizer se defende a criação de um imposto específico. Estadão -27/09/2011 às 15:35h
CONCLUINDO
O QUE PODE ACONTECER AGORA NO SENADO FEDERAL?
1) FOSSILIZAR E MUMIFICAR QUALQUER PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 E DEIXAR EM ESQUECIMENTO QUALQUER VOTAÇÃO. FICA COMO ESTÁ SEM NENHUM GANHO.
2) OPÇÃO DO SENADO DE FICAR COM O PROJETO APROVADO NA CÂMARA E FICA A BASE DE CÁLCULO ATUAL E A PERDA DE R$7 BI PELA RETIRADA DA BASE DO FUNDEB NOS ESTADOS. PERDA DE R$7 bi
3) O SENADO APROVAR O PROJETO DA CÂMARA APENAS TIRANDO O ARTIGO QUE LEVA À PERDA DE R$7 BI E FICA TUDO COMO ESTÁ (VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB).SEM GANHO FINANCEIRO.
4) O SENADO MISTURA OS DOIS PROJETOS (SENADO+CÂMARA) RETIRANDO O ARTIGO DA PERDA DOS 7 BI MAS MANTENDO A VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB. SEM GANHO FINANCEIRO.
5) O SENADO MANTÉM SEU PROJETO ORIGINAL E A SAÚDE GANHA 32 BI ESCALONADOS.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
TEXTO SOBRE A REG-EC DE MÁRIO LOBATO – MÉDICO SANITARISTA DO PARANÁ
EC-29 COLOCANDO A MINHA COLHERZINHA NO ANGU
Existe um debate meio periférico sobre a questão dos percentuais do orçamento investidos na Saúde pelos Municípios, Estados e União.
Fiquei tentado a colocar a minha colher neste angú...
Vamos aos fatos:
Fato 1: SEM DÚVIDA, nas atuais condições de temperatura e pressão, são sim OS MUNICÍPIOS que vem arcando (e sendo penalizados) com os maiores custos.
A grande maioria deles vem empregando acima de 15% de seus orçamentos em Saúde.
No entanto, investimentos em saúde da ordem de 40, 50 ou até 65% como declaram alguns municípios, não significam (necessariamente) melhoria das condições do sistema de saúde. Certamente estes recursos estão sendo subtraídos de outras áreas igualmente vitais (Educação, por exemplo).
Conheço muitos municípios que gastam uma fortuna em medicamentos comprados sem qualquer critério técnico na farmácia da esquina. Conheço municípios minúsculos que sangram seus orçamentos para manter hospitais municipais ineficientes, deficitários e dispensáveis. Com isto, conheço também muito fornecedor de mão de obra terceirizada que faz a festa... Resultado? Sistemas municipais ineficientes, caros e não resolutivos. E tome ambulancioterapia!!!!
Fato 2: Os grandes vilões nesta história são os governos estaduais.
Maioria absoluta deles investe abaixo do mínimo constitucional. Como agravante, além de investirem pouco, investem mal. Deixam de cumprir as obrigações básicas que seriam de sua responsabilidade.
Exemplifico as tais obrigações que são amplamente negligenciadas: A função de articulação e de mediação das relações regionais, a coordenação das redes de atenção, a REGULAÇÃO, a cooperação técnica, a educação em saúde, a formação e capacitação da força de trabalho...
Aqui no Paraná, teve governo que tentou compensar o sub-investimento construindo hospitais pelo estado a fora. Hoje temos uma formidável manada de magníficos e ociosíssimos elefantes brancos espalhados por nosso território...
Fato 3: A União tem que ampliar sua participação.
Aliás, perdemos os anéis (ainda não os dedos) quando perdemos a queda de braço contra a plutotecnoeconomocracia da ekipeconômica na negociação da EC29 lá pelos idos de 1998/99.
Na época, o neoliberalismo reinava absoluto. O SUS, com seus "devaneios" de política pública estatal, inclusiva e universal, era a antítese de toda a cartilha da ANL (Avalanche Neo-Liberal). Conseguimos entregar só os anéis, mas quase que eles nos levam os dedos...
Nós queríamos 10% das receitas de impostos da União... e não levamos.
Nós queríamos 30% DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE e não levamos.
Nós queríamos proibir o uso dos recursos da Seguridade para financiamento do Tesouro (usavam recursos da Saúde, Previdência e Assistência Social para pagar juros da dívida pública aos 'bangsters') e não levamos.
O que levamos? O atrelamento do financiamento do SUS ao crescimento nominal do PIB. Em tempos de governo FHC isto era uma peça de ficção (o PIB chegou a ter crescimento negativo).
Resultado 1: a União reduziu enormemente a sua participação percentual/proporcional no financiamento do SUS.
Resultado 2: O setor público foi ultrapassado pelo setor privado percentual/proporcionalmente no total investido em saúde. Hoje em dia (salvo engano) estamos na faixa de 48% público e 52% privado. Se considerarmos a renúncia fiscal que irriga a horta do privado com alguns bilhões de dinheiro público, a relação fica 50/50%. O razoável seria 70% público... Ou seja: tem muita água pra rolar debaixo de nossa pinguela.
Resumindo, com a aprovação da regulamentação da EC29, estaremos vencendo (espero!!!) apenas uma batalha. Batalha esta que vai nos permitir recuperar apenas parte do terreno que perdemos em 1998/99. Ainda temos muito trabalho pela frente...
O Estadão de hoje nos informa que o senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, encarapitado no palco onde desempenha o papel de “vestal da moralidade”, declarou em alto e bom som queconsidera uma "afronta" a declaração da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o governo quer a criação de um novo imposto para financiar a saúde.
O senador aproveitou e defendeu ainda a regulamentação da Emenda 29 nos termos aprovados pelo Senado, para que a União repasse 10% de suas receitas ao setor.
O excesso de toxina botulínica pode ter afetado a capacidade cognitiva e a memória do senador.
Vamos fazer um pequeno exercício para tentar ajudar o moço (com sua expressão facial congelada) a rememorar porque estamos aqui e agora, batendo às portas do Senado da República reivindicando algo que nos foi tirado (com o irrestrito apoio do senador) há pouco mais de uma década pela turma dos cabeças de planilha neoliberais e privatistas a qual ele pertence.
O que falava o texto da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 169, que deu origem a EC 29?
A PEC 169 (que povoou e freqüentou inúmeras mobilizações e conferências, e gerou moções de apoio em todo país) pedia três coisas:
1. 10% da receita de impostos da União para o SUS
2. 30% das receitas da Seguridade Social
3. Proibição do uso dos recursos da Seguridade Social para financiar o Tesouro Nacional. (*)
(*) Sim! Nos tempos em que a turma do senador comandava a Nação, nós vivíamos de joelhos, com o pires na mão, correndo atrás do FMI. Nesta faina diária de cumprir a agenda neoliberal, os recursos da Seguridade Social eram canalizados para abater a monstruosa dívida pública.
Dinheiro da Previdência, Saúde e Assistência Social era surrupiado do povo brasileiro canalizado para os bangsters da banca internacional.
Mesmo assim, o país quebrou três vezes.
Bom, retomando a conversa, o que foi que a ekipeconômica da turma do senador nos concedeu lá pelos idos da década de 90 do século passado?
Nenhuma das três solicitações da PEC169 foi aceita.
1. O senador e sua turma sempre FORAM CONTRÁRIOS A DESTINAÇÃO DE 10% DA RECEITA DE IMPOSTOS PARA O SUS. Se está defendendo a proposta agora (juntamente com os DEMos) está jogando para a platéia.
2. Os 30% das verbas da Seguridade também não foram aceitos pelo rolo compressor do governo. Pior: durante o reinado FHC as verbas da seguridade para o SUS foram drasticamente cortadas (repetindo o que já havia acontecido nas ‘eras’ Sarney e Itamar).
3. A proibição do uso dos recursos da seguridade para pagamento de deficits do Tesouro também não passou.
O que levamos então? A única concessão feita na época, foi a da vinculação do orçamento da Saúde à variação nominal do PIB - coisa que até a minha avó Dona Loloca sabe ser rigorosamente insuficiente.
Ou seja, depois de 11 anos de sub-financiamento, estamos aqui, novamente às portas do Congresso Nacional, pedindo o que nos foi tirado lá atrás pela turma do senador.
Qual foi o “remendo” que a ekipeconômica providenciou naquele tempo?
Aceitou manter a CPMF. CPMF que foi uma “criatura” concebida com as benesses de DEMos e Tucanos para cobrir o rombo da saúde e que foi irresponsavelmente extinta por manobra mesquinha... de Demos e Tucanos!
Na ânsia de sangrar o governo, acabaram ferindo a sociedade.
E agora nos vem o senador com seu “fácies trousseaudiano” dizer que é “UMA AFRONTA” querer retomar uma contribuição nos moldes da CPMF...
Conversa para boi dormir.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 PARA DILMA, 10% PARA SAÚDE É INACEITÁVEL – ESTADÃO – 27/9/2011
Governo mobiliza base para barrar fixação do porcentual, como querem senadores; índice elevaria gastos em R$ 30 bi anuais, avalia Planalto
Tânia Monteiro Eduardo Bresciani Eugênia Lopes
O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta aEmenda 29 o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde.A estimativa é que essa vinculação represente mais R$30 bilhões por ano. A presidente Dilma Rousseff classificou ontem como" inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião ontem com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação.
"É inviável destinar 10% da receita da União para a saúde. O governo deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para o setor. Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa hoje uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da Emenda 29 que obriga o investimento de 10%da receita da União. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um novo imposto. "Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente do grupo.Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir cerca de 2 mil pessoa sem frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto. O líder do PT no Senado,Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original daEmenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original. É um projeto que o governo não aceita", disse. Resistência. Em entrevista ao Estado, a ministra Ideli Salvatti afirmou que o governo está disposto a patrocinar a criação de um imposto para financiar a saúde. Mas a proposta enfrenta sérias resistências no Congresso. Aliado ao Planalto,o presidente da Câmara, Marco Maia (PTRS), foi o primeiro a bombardear a ideia. "Não vejo possibilidade nenhuma de criação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo ano, que seja aprovado pela Câmara ou pelo Senado." Ele disse concordar com Ideli sobre a necessidade de se buscar mais recursos para a saúde. Afirmou, porém,que isso não significa buscar novas receitas. A estratégia do governo é aproveitar a comissão criada por Maia para estudar fontes alternativas de custeio para a saúde e apresentar uma proposta de criação de uma contribuição para o setor. Pelo projeto de lei complementar aprovado na semana passada na Câmara, os Estados terão de vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o porcentual é de 15%. O texto aprovado desobriga a União a destinar um porcentual de sua receita para o setor.
'Subfinanciada' O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) afirmou ontem que a saúde é subfinanciada e que é preciso debater o aumento de recursos, mas evitou dizer se defende a criação de um imposto específico.
Engavetamento à vista
O receio do médico Gilson Carvalho é que o governo trabalhe para atrasar a tramitação do projeto por conta da polêmica acerca de um novo imposto. Segundo agências de notícias, os líderes aliados detectaram um movimento na base e na oposição para que o Senado ressuscite o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria muito mais recursos no setor do que o Planalto está disposto a despender. “Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).” Por outro lado, a oposição insiste na tecla de não criar nova fonte de recursos, contrariando o discurso da presidente Dilma Rousseff, que vem defendendo em diversas ocasiões a importância de garantir mais recursos para a saúde. “Não nos venha com a idéia de criar imposto novo ou nova receita para financiamento da saúde. Não precisa. Um país que fala em trem-bala para beneficiar uns poucos não tem autoridade moral para falar em mais recursos para a saúde”, declarou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Até mesmo dentro da base aliada, há quem já tenha declarado ser favorável aos 10%, como o petista gaúcho Paulo Paim. “Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem”, prevê Paim. Outro problema para o Planalto é que o projeto do Senado prevê ainda mais gasto adicional, desta vez para os estados – que poderiam pressionar a União a repassar mais recursos para os governos estaduais.
DILMA QUER NOVA CPMF, MAS NÃO QUER QUE NINGUÉM SAIBA - 27/09/2011 ÀS 15:35H
A presidente Dilma Rousseff tem tentado de todas as formas evitar que os efeitos da criação de um novo imposto para a saúde desgaste sua imagem. Já fez até com que os governadores assinassem um acordo defendendo a ideia, uma espécie de divisão de prejuízos. A presidente não gostou da defesa pública feita pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) a favor de um novo imposto para financiar a saúde.
Mas, o Palácio do Planalto defende sim a ideia e vai lutar por isso. Só não quer que Dilma seja vista pela população como a mãe da nova CPMF.
3.2 FRENTE QUER RESSUSCITAR DESTINAÇÃO DE 10% PARA SAÚDE – ESTADÃO
28/9/2011
Governo é contra proposta, mas líder do grupo diz que Sarney se comprometeu a pôr projeto em votação 'o mais rápido possível'
Governo é contra proposta, mas líder do grupo diz que Sarney se comprometeu a pôr projeto em votação 'o mais rápido possível'
Eugênia Lopes / BRASÍLIA
Integrada por deputados da base governista e de oposição, a Frente Parlamentar da Saúde iniciou ontem um trabalho de mobilização para tentar convencer os senadores a ressuscitarem a obrigatoriedade da União de investir 10% de sua receita bruta no setor. A proposta está no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a área da saúde - a chamada Emenda 29. Segundo o coordenador da frente, deputado Darcísio Perondi( PMDB-RS),o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),comprometeu-se a pôr o projeto em votação"o mais rápido possível".
"Eu acho que há uma falta de recursos muito grande para a saúde.Tem de se encontrar uma fonte de recursos. Agora, como encontrar, essa é uma coisa que naturalmente tem de depender do governo, do Executivo juntamente com o Legislativo", disse Sarney, antes de se reunir com integrantes da frente.
A proposta de vincular 10% da receita da União ao setor é considerada "inviável" pela presidente Dilma Rousseff. Isso representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano para o setor.
"É impossível fazer essa vinculação", reafirmou ontem o líder do PT no Senado, Humberto Costa. "A saúde precisa ter mais recursos, mas não sabemos de onde virão. Só sabemos que tem de ser dinheiro novo." Pressão. Para pressionar o Senado a votar o projeto, a frente e representantes dos conselhos Nacional de Saúde e de Medicina lançaram o movimento Primavera da Saúde.A estratégia é garantir mais recursos para o setor. Em2010, o governo federal aplicou R$ 60,6 bilhões na saúde.
Ontem o grupo fez uma manifestação para reivindicar mais investimento na área. Inicialmente, a ideia era dar um abraço simbólico na sede da Presidência, o que não foi possível por causa da segurança no local. Mas houve a distribuição de flores e uma caminhada entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
"Estamos com flores para levar à presidente, dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do subfinanciamento da saúde", afirmou o representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos.
O diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes. "O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde aos cidadãos. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente."
3.3 SAÚDE: ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO – João Sicsu – Carta Maior - Professor-Doutor do Instituto de Economia do Rio de Janeiro.
O gasto com saúde no Brasil é inferior a 4% do seu PIB. Países que possuem um sistema de saúde semelhante ao SUS brasileiro gastam pelo menos 6% do PIB. Tais países, como o Reino Unido e a Alemanha, ademais, possuem uma população menor que a do Brasil. A pergunta é: quantos bilhões de reais devemos acrescentar ao orçamento público da saúde?
A justiça social, ou seja, a redução de desigualdades, também deve ser promovida por intermédio do gasto do orçamento público. Além disso, o gasto público pode ser utilizado para promover a melhoria da qualidade de vida ao gerar crescimento e estabilidade macroeconômica. Os objetivos da justiça social, do crescimento e da estabilidade não são contraditórios.
O gasto público pode promover justiça social e melhoria da qualidade de vida da população quando é distributivo de renda, de bens e de serviços para aqueles que não teriam condições de adquiri-los quando disponíveis em mercados comandados pela lei da oferta e da procura. Esperar que a justiça social seja encontrada em competição no livre jogo de mercado é equivalente a esperar pelo “dia de são nunca”.
Pode-se, então, analisar os gastos públicos federais no Brasil sob a ótica distributivista e de justiça social descritas. Objetiva-se analisar, mais especificamente, as possibilidades de financiamento e o gasto com a saúde pública. Em 2010, o Governo Federal gastou apenas R$ 54,5 bilhões nessa rubrica. Gastou, no mesmo ano, em educação, R$ 40,2 bi e com o pagamento de juros referentes ao serviço da dívida pública, R$ 195 bi. Em 2008, último ano em que os dados sobre municípios e estados estão disponíveis, o gasto total das três esferas de governo em saúde, foi de R$ 109 bilhões.
O gasto total com saúde no Brasil é, portanto, inferior a 4% do seu PIB. Países que possuem um sistema de saúde gratuito semelhante ao SUS brasileiro gastam pelo menos 6% do PIB. Tais países, como o Reino Unido e a Alemanha, ademais, possuem uma população menor que a do Brasil. Maior orçamento público da saúde em relação ao PIB, economias maiores e populações menores são fatores que explicam a qualidade desses sistemas de saúde.
A economia tem crescido nos últimos anos, a população brasileira está aumentando a taxas mais reduzidas, mas o orçamento público para a saúde é limitado. Portanto, o desafio é aumentar o gasto com a saúde pública.
A pergunta é: quantos bilhões de reais devemos acrescentar ao orçamento público da saúde? Um amigo sugeriu uma “conta de padaria”: um plano de saúde privado voltado para a classe média C cobra mensalidade de R$ 90 (e promete um “paraíso” aos seus potenciais clientes), multiplique-se este valor pela população (194 milhões de habitantes), multiplique-se por 12, e encontra-se o gasto total anual necessário mínimo – (mínimo porque a população sabe que promessas de planos de saúde privados não são críveis). Feita a “conta de padaria”, chega-se ao valor aproximado de R$ 90 bilhões adicionais.
Não é possível transferir esse montante das demais rubricas do orçamento para a saúde. Somente uma delas é passível e necessária de ser reduzida: serviço da dívida pública mobiliária federal (ou seja, o pagamento de juros por parte do governo federal). Mas, outras fontes de financiamento para a saúde devem ser acionadas: a carga tributária sobre os pobres e a classe média é alta quando comparada com a carga da altíssima classe média, dos ricos e das grandes corporações financeiras e não-financeiras.
Portanto, o óbvio pode ser feito: reduzir a remuneração dos títulos da dívida pública e tributar, elevar alíquotas e estabelecer novas contribuições para os segmentos que têm feito pouco sacrifício contributivo.
Seguem abaixo algumas sugestões, que poderiam ser combinadas e utilizadas em conjunto:
(a) aumentar a alíquota de Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras; em 2008, o Governo aumentou esta alíquota de 9 para 15%; quando o governo fez a majoração através de uma Medida Provisória, o DEM (partido político) apresentou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI); o governo para rebater a ADI informou ao STF que “... não pode haver dúvidas de que, se há um setor econômico, no Brasil, que caberia ser o destinatário de alíquota majorada da CSLL (...), este setor é o setor financeiro, que, a cada ano, bate novos recordes, a nível mundial em relação a esse setor econômico, em matéria de lucros”; mais ainda, em 2007, o senador tucano Álvaro Dias apresentou projeto de lei para estabelecer alíquota de 18% para a CSLL paga pelos bancos e demais instituições financeiras;
(b) tributar lucros remetidos ao exterior por parte de multinacionais (bancos e empresas), que pela legislação em vigor são isentos de imposto de renda; o valor dos recursos remetidos às matrizes nos doze meses compreendidos entre agosto de 2010 e julho de 2011 alcançou US$ 34,19 bilhões; no mês de agosto, o setor financeiro multinacional remeteu quase US$ 1 bilhão ao exterior; a remessa total nesse mês foi superior a US$ 5 bilhões;
(c) tributar a propriedade de jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, que pela legislação atual não pagam imposto; diferentemente da propriedade de carros populares, que pagam IPVA;
(d) apurar as formas de fiscalização do pagamento do imposto territorial rural (ITR), que contribuiu somente com 0,07% do total arrecadado pela União em 2010, ou seja, apenas R$ 526 milhões; uma forma de aumentar a arrecadação desse imposto seria estabelecer em lei que o valor declarado da terra pelo proprietário para efeito de pagamento do ITR deveria ser utilizado pela União em processos de desapropriação;
(e) Criar um IGMF, imposto sobre as grandes movimentações financeiras, que tributaria aqueles (pessoa física ou jurídica) que movimentassem mensalmente valores superiores a R$ 2 milhões.
Por último, é importante reconhecer que a gestão do orçamento da saúde deve ser aprimorada para que sejam evitados desperdícios e desvios de recursos. Entretanto, também é importante reconhecer que os recursos atuais são nitidamente insuficientes. O caminho ideal seria iniciar, de forma simultânea, um processo de auditoria, melhoria de gestão e ampliação das fontes de financiamento para a saúde pública no Brasil.
3.4 SUBFINANCIAMENTO DO SUS COMEÇOU COM ‘GARFADA’ DE 1994 – PAULO GADELHA - FIOCRUZ
Em entrevista à Carta Maior, o médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, diz que, apesar da derrota no Congresso da proposta de criação de um imposto financeiro com destinação à Saúde, o reconhecimento de que o setor é subfinanciado é um avanço. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário. O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Maria Inês Nassif
Depois do enorme recuo que foi, para a Saúde Pública, a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, a retomada do debate da regulamentação da emenda 29 pelo Congresso, que enterrou mais uma vez as chances de um imposto financeiro com destinação à Saúde, pode ter sido, enfim, um passo à frente nesse debate.
O médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, acredita que, apesar da perda da contribuição social para a Saúde, os debates convergiram para o reconhecimento de que o setor é subfinanciado. A partir do fim da CPMF, o discurso hegemônico foi o de que a Saúde tinha problemas de gestão, não de financiamento. Ocorreu uma quebra desse padrão: com poucas exceções, chegou-se a um consenso, no Congresso, de que o ganho de gestão é marginal. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário.
O médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, acredita que, apesar da perda da contribuição social para a Saúde, os debates convergiram para o reconhecimento de que o setor é subfinanciado. A partir do fim da CPMF, o discurso hegemônico foi o de que a Saúde tinha problemas de gestão, não de financiamento. Ocorreu uma quebra desse padrão: com poucas exceções, chegou-se a um consenso, no Congresso, de que o ganho de gestão é marginal. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário.
O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Se fosse mantida a referência constitucional, de destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social ao setor, a Saúde teria em caixa, já em 2008, R$ 110 bilhões. A queda da CPMF, em 2007, por sua vez, ocorreu no momento em que se formulava o “Mais Saúde”, programa que seria o segundo grande momento da Saúde Pública no Brasil (o primeiro foi a criação do SUS, em 1988). Foi uma estratégia, na sua opinião, de quebrar as pernas do governo.
Sanitarista de carteirinha, Paulo Gadelha, doutor em Saúde Pública, há 20 anos na Fundação Oswaldo Cruz, é desde 2008 presidente da entidade, eleito pelo voto direto dos funcionários. Gadelha vem da linhagem de médicos militantes da Saúde Pública que se envolveram na articulação vitoriosa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituinte de 1988, produto de um movimento suprapartidário que foi o pai coletivo do maior sistema de saúde pública do mundo, o brasileiro.
CARTA MAIOR: Deixou de existir o velho Partido Sanitarista, que conseguia consensos suprapartidários para a área de Saúde Pública?
CARTA MAIOR: Deixou de existir o velho Partido Sanitarista, que conseguia consensos suprapartidários para a área de Saúde Pública?
PAULO GADELHA: Ele ainda se reaglutina em momentos importantes, mas com características diferentes do que foi no momento de configuração da democracia, da inscrição do direito à Saúde na Constituição, da formatação do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquela época, tanto isso refletia o movimento geral da sociedade como a natureza do próprio SUS. Hoje, as formas de participação e organização do sistema adquiriram dimensão, magnitude e canais participativos institucionalizados: as conferências municipais, estaduais e nacional, os conselhos, os fóruns onde os usuários se manifestam.
Aquilo que chamávamos de Partido Sanitarista era composto por intelectuais, instituições universitárias, institutos, alguns movimentos sociais e instituições que adquiriram um novo papel. Eles não são mais tão determinantes em relação a esse movimento. Hoje, por exemplo, uma conferência de Saúde, institucionalizada, tem milhares de pessoas, e, com todos os seus problemas, o SUS está implantado em milhares de municípios. Isso não quer dizer, todavia, que o movimento tenha simplesmente acabado. No mês passado, por exemplo, instituições como a Abrasco, a Cebes e a SBMFC apresentaram uma proposta de agenda estratégica de reforma sanitária para o ministro Eliseu Padilha. Nós fizemos uma proposta conjunta do movimento sanitário.
CARTA MAIOR: Do ponto de vista legislativo, existe ainda algum tipo de articulação entre sanitaristas?
GADELHA: Hoje é complicado chegar a um consenso de medida legislativa, mas começam a surgir grandes confluências. Há uma em sentido mais amplo – por exemplo, o reconhecimento do subfinanciamento da Saúde. Há pouco tempo, o discurso quase predominante era o de que o problema não era só de recursos, mas de gestão: se os desperdícios fossem corrigidos, poderíamos criar um sistema universal do porte que propomos. Estávamos pessimistas em relação ao debate sobre a regulamentação da emenda 29, mas o fato é que ele acabou revertendo esse discurso. Hoje se reconhece que a Saúde precisa de mais recursos, e os R$ 40 e tantos bilhões da CPMF viraram um ponto de referência em torno do qual se discute a fonte dos recursos e os mecanismos para garantir esse aporte. Para mim, isso é uma grande vitória: tirando uma ou outra voz dissonante, todos, por razões diversas, instrumentais ou não, da oposição ou da situação, concordam que a Saúde est[a sufbfinanciada.
CARTA MAIOR: O discurso do desperdício vem do fim da CPMF?
GADELHA: Hoje é complicado chegar a um consenso de medida legislativa, mas começam a surgir grandes confluências. Há uma em sentido mais amplo – por exemplo, o reconhecimento do subfinanciamento da Saúde. Há pouco tempo, o discurso quase predominante era o de que o problema não era só de recursos, mas de gestão: se os desperdícios fossem corrigidos, poderíamos criar um sistema universal do porte que propomos. Estávamos pessimistas em relação ao debate sobre a regulamentação da emenda 29, mas o fato é que ele acabou revertendo esse discurso. Hoje se reconhece que a Saúde precisa de mais recursos, e os R$ 40 e tantos bilhões da CPMF viraram um ponto de referência em torno do qual se discute a fonte dos recursos e os mecanismos para garantir esse aporte. Para mim, isso é uma grande vitória: tirando uma ou outra voz dissonante, todos, por razões diversas, instrumentais ou não, da oposição ou da situação, concordam que a Saúde est[a sufbfinanciada.
CARTA MAIOR: O discurso do desperdício vem do fim da CPMF?
GADELHA: Sim, e o fim da CPMF representou uma fenda num momento muito importante. Àquela época, nós tínhamos um projeto estruturado, o “Mais Saúde”, tradução do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) na Saúde. O ministério contaria com os recursos ordinários e com dinheiro suplementar, da CPMF. Toda a programação foi implodida, com o fim da contribuição. Uma série de metas e avanços que a Saúde que se estava desenhando ficou frustrada. Aquela perda foi extremamente danosa.
CARTA MAIOR: A retomada da idéia de um percentual fixo da receita corrente para a Saúde conquistou adeptos no decorrer da votação da regulamentação da emenda 29?
GADELHA: Isso faz parte de um processo. Se nós tivéssemos o que vigia anteriormente, um percentual da Seguridade Social para a Saúde, não teríamos subfinanciamento, porque isso implicaria valores para além desse aporte de R$ 47 bilhões hoje em discussão. Quando foi promulgada a Constituição de 1988, estava previsto que 30% do Orçamento da Seguridade Social [exceto o FAT] iria para a Saúde. Isso caiu em 1994.
GADELHA: Isso faz parte de um processo. Se nós tivéssemos o que vigia anteriormente, um percentual da Seguridade Social para a Saúde, não teríamos subfinanciamento, porque isso implicaria valores para além desse aporte de R$ 47 bilhões hoje em discussão. Quando foi promulgada a Constituição de 1988, estava previsto que 30% do Orçamento da Seguridade Social [exceto o FAT] iria para a Saúde. Isso caiu em 1994.
Também naquele ano foram subtraídos 20% dos recursos da seguridade por meio da Desvinculação das Receitas Orçamentárias [na época, Fundo Social de Emergência]. Se a participação da Saúde no Orçamento da Seguridade tivesse sido mantida em 30%, o Orçamento da Saúde teria passado de R$ 54 bilhões para R$ 110,10 bilhões em 2008. Era, então, 8,4% do PIB. A proposta de obrigar a União a contribuir com o correspondente a 10% do PIB seria uma melhora na participação pública dos gastos nacionais e Saúde – outro consenso é que essa participação é muito pequena, está na faixa de 42% e é inadequada sobre qualquer padrão internacional.
CARTA MAIOR: Com ou sem dinheiro de novo financiamento?
GADELHA: Aí é uma briga maior, contra a idéia de que a carga tributária brasileira é muito grande. Uma carga tributária na faixa dos 34,7% do PIB está abaixo da média dos países da OCDE, que está em 36%. Estou dando alguns dados que, do ponto da área que pensa a saúde, desconstroem fantasmas e falácias sobre o tema que se acumularam ao longo dos anos. Outra questão é o gasto per capita em Saúde: estamos abaixo de vários países, inclusive da América Latina. Outro dado é favorável ao modelo do SUS: não é todo o país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma proposta tão generosa e ambiciosa de um serviço universal de saúde, com princípios de equidade e integralidade. Dessa magnitude, não existe outro país no mundo. Os exemplos que temos de sistemas universais, como o inglês e o canadense, atendem populações muito menores. O desafio é condizente com essa escala. Isso num momento também em que o sistema de suporte social, de seguridade e de área da saúde, virou um tema central da avaliação sobre as perspectivas de sustentabilidade dos países. Isso é um problema que a China, os Estados Unidos e mesmo a Europa estão enfrentando fortemente.
CARTA MAIOR: Mesmo subfinanciado, o modelo foi bem-sucedido?
GADELHA: Paradoxalmente, com todas as críticas e dificuldades que nós vivemos com a Saúde, o SUS virou uma grande referência para vários desses países. Nós tivemos missões oficiais da China aqui, querendo saber como a experiência brasileira foi capaz de superar a fragmentação pré-existente no sistema de saúde e como ela conseguiu gerar um sistema integrado. No caso chinês, o sistema de saúde tem características bastante retrógradas. Uma das pessoas que os chineses convidaram para estudar o modelo chinês e propor uma reforma da Saúde naquele país foi o Temporão. Michel Marmot, um dos grandes nomes da saúde mundial, que foi coordenador da Comissão Social de Referências para a Saúde, deu uma declaração, numa reunião com ministros de Saúde de todo o mundo. Ele disse: eu dou um conselho a vocês, aprendam o português e vejam o que está acontecendo no Brasil em termos de constituição de um sistema de saúde.
CARTA MAIOR: Não corresponde muito à imagem que o usuário tem do sistema, ou
corresponde?
GADELHA: É um desafio do movimento sanitário, agora, redesenhar a alma dos movimentos sociais e das populações em relação ao significado e relevância desse projeto. A população recebe muita coisa do SUS sem identificar de onde vem. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um dos mais bem-sucedidos do mundo; o programa de AIDS e de transplantes são referencia mundial. Todos são do SUS. O SUS vai muito além da atenção básica.
CARTA MAIOR: A sustentabilidade do sistema é dada apenas pelo financiamento?
GADELHA: A base unicamente financeira não basta, é preciso também formar uma base de sustentabilidade produtiva nacional. Uma das questões eu tenho colocado isso é que a Saúde tem que estar no cerne do diálogo com o modelo de desenvolvimento do país. Todas as áreas de ponta de desenvolvimento tecnológico estão associadas à Saúde, que é um ponto central do ponto de vista das fronteiras tecnológicas. O setor de Saúde no Brasil já é um grande empregador, ocupa 10% da força de trabalho qualificada do país. O setor envolve cerca de 8,4% do PIB. É também uma das áreas onde a questão do associativismo e da organização social está mais presente, e tem capacidade de produzir e reduzir iniqüidades regionais. Ela tem um componente que permite, de forma muito privilegiada, articular políticas sociais com políticas de desenvolvimento e com políticas de desenvolvimento produtivo.
Do outro lado, a Saúde é muito afetada pelos determinantes mais gerais que são produzidos pelo modelo de desenvolvimento. É a Saúde, que em última análise vai ter que responder a problemas e questões que vão sendo gerados também por um modelo de desenvolvimento que não seja saudável. É fundamental romper a dicotomia que muitas vezes existe no país, e até às vezes está escrito nas formas de organização, entre o que é considerado como política social e política de desenvolvimento.
GADELHA: É um desafio do movimento sanitário, agora, redesenhar a alma dos movimentos sociais e das populações em relação ao significado e relevância desse projeto. A população recebe muita coisa do SUS sem identificar de onde vem. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um dos mais bem-sucedidos do mundo; o programa de AIDS e de transplantes são referencia mundial. Todos são do SUS. O SUS vai muito além da atenção básica.
CARTA MAIOR: A sustentabilidade do sistema é dada apenas pelo financiamento?
GADELHA: A base unicamente financeira não basta, é preciso também formar uma base de sustentabilidade produtiva nacional. Uma das questões eu tenho colocado isso é que a Saúde tem que estar no cerne do diálogo com o modelo de desenvolvimento do país. Todas as áreas de ponta de desenvolvimento tecnológico estão associadas à Saúde, que é um ponto central do ponto de vista das fronteiras tecnológicas. O setor de Saúde no Brasil já é um grande empregador, ocupa 10% da força de trabalho qualificada do país. O setor envolve cerca de 8,4% do PIB. É também uma das áreas onde a questão do associativismo e da organização social está mais presente, e tem capacidade de produzir e reduzir iniqüidades regionais. Ela tem um componente que permite, de forma muito privilegiada, articular políticas sociais com políticas de desenvolvimento e com políticas de desenvolvimento produtivo.
Do outro lado, a Saúde é muito afetada pelos determinantes mais gerais que são produzidos pelo modelo de desenvolvimento. É a Saúde, que em última análise vai ter que responder a problemas e questões que vão sendo gerados também por um modelo de desenvolvimento que não seja saudável. É fundamental romper a dicotomia que muitas vezes existe no país, e até às vezes está escrito nas formas de organização, entre o que é considerado como política social e política de desenvolvimento.
CARTA MAIOR: Esse é o momento dessa discussão?
GADELHA: Se nós não nos anteciparmos ao que vai acontecer nas próximas décadas, essa questão vai se agravar intensamente, por conta da evolução demográfica.
Em 2030, terá aumentado consideravelmente o percentual de idosos. A faixa de uso da atenção à Saúde e seu custo crescem consideravelmente a partir da faixa etária de 50 a 60 anos. A redução da mortalidade e a maior expectativa de vida não necessariamente implicam em redução da morbidade, ou seja, as pessoas podem viver mais tempo com a mesma doença. Um hipertenso há tempos atrás morria; um hipertenso hoje não morre, mas continua hipertenso e exige cuidados. Os próprios avanços na redução da mortalidade e promoção de saúde não implicam na redução de custo, além de obrigarem a reconfiguração de todo o sistema de saúde, porque passam a predominar as chamadas condições crônicas, que exigem uma forma de cuidado à pessoa mais integral. O que antes era considerado como uma separação – atenção primária, secundária, terciária – perde sentido. A forma do cuidado passa a ser muito mais complexa e integrada, e os custos mais os elevados. Eles serão maiores ainda se não houver uma base tecnológica nacional para dar conta disso.
CARTA MAIOR: É o momento de rediscutir rearranjos no SUS?
GADELHA: Eu imagino que sim. Uma das questões é repensar a reterritorialização da Saúde. A característica brasileira de três entes federativos resultou numa hiperênfase, num certo momento, à municipalização. A municipalização aproxima os investimentos das pessoas, dá um certo grau de autonomia, mas é uma opção que tem também seus problemas. Dependendo da natureza do problema e dos municípios, não há como lidar com a Saúde de forma municipalizada. O Ministério da Saúde está fazendo o Mapa Sanitário para fazer um recorte geográfico da Saúde, que indique qual o problema central dos territórios do ponto de vista epidemiológico, os recursos, equipamentos instalados, recursos humanos disponíveis. É uma forma de estudar como fazer a governança de Saúde de um território quando ele significa extravasamento dos municípios. Isso vai gerar uma rede permanente de prospecção em Saúde. Nós [Fiocruz, Ipea e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)] estamos terminando agora uma etapa, chamada de Livro Branco, para depois pensar cenários para 2030.
Esses cenários não são apenas para uso acadêmico, mas para indicar o que tendencialmente acontecerá se mudarem as condições atuais e o que seria o ideal e factível. O que se percebe: para se falar de espacialização no Brasil, o dado fundamental é que a grande maioria dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Segundo dado: esses municípios estão perdendo população. E quem está ganhando população municípios com mais de 100 mil habitantes. Está havendo um deslocamento também das concentrações de saúde regional. Hoje passam a ter pólos mais concentrados demograficamente na região Centro-Oeste. Se você não pensar o mapa, da forma de atuar dentro da dinâmica que o Brasil está vivendo, você vai atuar atirando numa situação inexistente. Essa questão da territorialização, o papel dos entes federativos, de governança, isso é fundamental.
Esses cenários não são apenas para uso acadêmico, mas para indicar o que tendencialmente acontecerá se mudarem as condições atuais e o que seria o ideal e factível. O que se percebe: para se falar de espacialização no Brasil, o dado fundamental é que a grande maioria dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Segundo dado: esses municípios estão perdendo população. E quem está ganhando população municípios com mais de 100 mil habitantes. Está havendo um deslocamento também das concentrações de saúde regional. Hoje passam a ter pólos mais concentrados demograficamente na região Centro-Oeste. Se você não pensar o mapa, da forma de atuar dentro da dinâmica que o Brasil está vivendo, você vai atuar atirando numa situação inexistente. Essa questão da territorialização, o papel dos entes federativos, de governança, isso é fundamental.
CARTA MAIOR: Inclui alguma governança coordenada entre municípios?
GADELHA: É, inclui. Não é centralização, mas a capacidade de definir metas, pactuar resultados, cobrar pelos resultados, definir formas de premiação por resultados, definir formas de ajustes nos programas em função de sua natureza. Alguns são centralizados, não adianta. Mas para fazer certos programas que exijam uma logística mais pesada, você terá a necessidade do governo federal muito presente, e dos Estados coordenando ações no âmbito de seu território. Outras questões podem ser da lógica municipal, mas não faz sentido pegar um município de poucos habitantes e repassar recursos para fazer sistemas de média e alta complexidade. Aí é jogar dinheiro fora. Nesse caso, pode se optar por consórcios entre municípios, e naquele mapa, descentralizar atenção básica e manter serviços de alta e média complexidade de forma mais centralizada.
CARTA MAIOR: A Saúde conseguiu uma integração satisfatória com os programas de
istribuição de renda?
GADELHA: Eu diria que muito ainda precisa ser feito. A Saúde foi beneficiada pela geração de empregos, pelo processo de desenvolvimento econômico e pela melhor distribuição de renda, mas esses efeitos não foram acompanhados de estruturação das formas de diálogo com a organização do sistema de saúde. Hoje nós temos uma oportunidade imensa, na execução do “Brasil sem Miséria”.
CARTA MAIOR: Como vê a questão do financiamento?
GADELHA: É crucial, é uma balela dizer que você resolve o problema da Saúde simplesmente com gestão. A regulamentação da emenda 29 sem recursos adicionais é o mesmo do mesmo. Tem um significado muito importante porque rompe um patamar de muita dificuldade de enfrentar o problema da regulamentação. Agrega um pouco de valor porque Estados terão que colocar um pouco mais de recursos – não é porque mudou o percentual, mas porque muitos utilizavam os recursos da Saúde para outras finalidades.
CARTA MAIOR: Mas o ganho não é significativo.
GADELHA: Não é. Apenas alguns Estados que não cumpriam os seus 12%, ou maquiavam isso vão ter que colocar mais recursos na área da Saúde, mas isso não é significativo para o sistema como um todo. O que ela coloca é o desafio de agora, o que era um tabu, regulamentar ou não regulamentar, porque na hora que regulamenta – o que força num certo sentido é isso, queimamos mais uma etapa, e agora. Por isso eu digo que, num certo sentido, tantas vozes, algumas até surpreendentes, mostrando que a Saúde precisa de mais dinheiro.
CARTA MAIOR: Existe uma certa convergência em torno da fixação de um percentual de 10%
CARTA MAIOR: Existe uma certa convergência em torno da fixação de um percentual de 10%
do PIB para o Orçamento da Saúde.
GADELHA: Esta não é uma convergência. Seria um patamar confortável para a área da Saúde, e em torno dele se juntaram desde aqueles que defendem esse parâmetro há muito tempo, até a oposição, ou parte dela, como um desafio ao governo. Mas no governo não há consenso. Hoje o reajuste do Orçamento da Saúde já é feito com base na variação do PIB, aplicada sobre os gastos do ano anterior. Quando o PIB cresce muito o setor ganha; quando o PIB se aproxima de zero, há o efeito perverso, porque os gastos não param, população continua crescendo mas os recursos continuam os mesmos do ano anterior. A mesma coisa pode acontecer com as despesas correntes. O pessoal da economia da Saúde estuda várias alternativas. Uma delas é essa.
CARTA MAIOR: Por que não se consegue unificar governo e oposição em torno de um imposto para a Saúde?
GADELHA: Primeiro, por conta dessa idéia de que a carga tributária nacional é muito alta. Depois, tem essa afirmação, errônea, de que a CPMF é um imposto progressivo. E, finalmente, existe um cálculo político-eleitoral da oposição. A CPMF acabou virando uma espécie de Geni. A marca ficou muito ruim, inicialmente porque ela foi desvirtuada e desviada da Saúde. Houve também uma batida muito forte em torno da ineficiência do SUS, da corrupção. Naquele fatídico dia que antecedeu a discussão da CPMF (em 2007), houve no Palácio do Planalto uma das manifestações mais fortes e consensuais que eu vi de um certo campo político. Estavam lá representados vários entes federativos, movimentos sociais, tinha todas entidades de categorias presentes, tinha frentes de prefeitos – foi um ato extremamente significativo em torno do compromisso de que a CPMF seria usada exclusivamente para a Saúde, com desonerações previstas para correntistas de baixa renda. Quase houve um acordo com parte da oposição para votar. Esse acordo virou da noite para a manhã do dia seguinte, porque a oposição decidiu usar a votação para quebrar o governo. A derrota da CPMF trazia a idéia de desestabilização e ao mesmo tempo o uso eleitoral da extinção da contribuição.
3.5 SAÚDE: ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO PROF. JOÃO SICSU CARTA MAIOR 29-9-2011
GC-ES-REG-EC-ATUALIZAÇÃO - 2-10-2011
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