Comissão deve votar prorrogação da vigência da DRU na quinta-feira
A comissão especial que analisa a prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11) deverá votar a proposta na noite desta quinta-feira (20). O relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), rejeitou todas as emendas apresentadas e recomendou a manutenção do texto encaminhado pelo governo.
Nesta terça-feira, após a distribuição do relatório, um pedido de vista foi feito pelo DEM e pelo PSDB, abrindo um prazo de duas sessões para análise da proposta. Se houver sessões do Plenário na quarta e na quinta, a comissão voltará a reunir-se na noite de quinta e poderá votar a PEC, que ainda precisa ser analisada em dois turnos pelo Plenário antes de ir para o Senado.
A DRU perde efeito no final do ano se não for prorrogada. Por isso, o governo corre contra o relógio, mas ainda enfrenta problemas porque a base aliada quer mais rapidez na liberação pelos ministérios de emendas parlamentares ao Orçamento. “É um direito dos parlamentares reivindicarem suas emendas, mas elas já foram liberadas e todos os anos isso ocorre, independentemente das nossas discussões aqui. Quem acredita que esse é um instrumento importante para o País deve votar com nosso relatório”, disse o relator.
Emendas
Uma das seis emendas apresentadas não obteve o mínimo de assinaturas para modificar uma PEC e não foi considerada. As outras buscavam reduzir ao longo do tempo os efeitos da DRU, que permite ao governo remanejar 20% das receitas com vinculação constitucional, principalmente recursos de contribuições como a Cofins. Recursos da educação e para os fundos de estados e municípios não são atingidos.
Odair Cunha considerou que a DRU, criada em 1995 dentro do conjunto de medidas que viabilizaram o Plano Real, ainda é necessária. Segundo ele, o cenário de crise internacional exige essa prudência, e os recursos desvinculados não atingem áreas sociais importantes, como a Saúde, por exemplo.
Apesar de retirar recursos da Seguridade Social com a DRU, o governo é obrigado a devolver verbas para sanar outros déficits da área. Nas contas do relator, R$ 53 bilhões foram desvinculados pela DRU dos orçamentos da Saúde, Assistência Social e Previdência, que compõem o orçamento da Seguridade, mas o governo gastou R$ 66 bilhões do orçamento geral para cumprir despesas nessa área, de forma que devolveu mais que a parcela da DRU.