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A atitude do cidadão faz toda a diferença
ENTREVISTA: JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA
Há projetos concretos de combate à pirataria de medicamentos? O ministério fala em aprimorar e desenvolver mecanismo de apoio à fiscalização, prevenção e repressão do comércio ilegal, a exemplo do sistema de rastreamento de medicamentos e do Siscomex Marcas. Há alguma previsão de implantação dos dois mecanismos de prevenção à pirataria de medicamentos?
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) mantém acordo de cooperação técnica e operacional entre a Anvisa, o Departamento de Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal visando ações conjuntas no combate aos medicamentos falsificados, sem registro e contrabandeados. Desde a assinatura desse acordo as apreensões anuais, por exemplo, aumentaram de 28 para 360 toneladas entre 2008 e 2009.
O sistema de rastreabilidade é um projeto da Anvisa que prevê um numero único do medicamento, o que possibilitará acompanhá-lo desde a sua fabricação e distribuição até os pontos de venda. Isso facilitará a fiscalização de toda a cadeia produtiva legal. Aqui, no CNCP, está em desenvolvimento o Diretório Nacional de Titulares de Marcas - DNTM, ferramenta de facilitação do contato direto das autoridades envolvidas nas ações repressivas à pirataria com os representantes das marcas que tenham seus direitos de propriedade intelectual violados. Este diretório deve estar pronto até o fim do ano.
Há projetos de envolver a população brasileira na luta contra o mercado ilegal de remédios, que movimenta quantias milionárias, mais de US$ 35 bilhões, segundo a Organização Mundial de Saúde?
A Anvisa é a responsável direta pela fiscalização de medicamentos e tem desenvolvido campanhas educativas voltadas à população. No Ministério da Justiça, nós temos a Campanha Brasil Original, que esclarece os danos sobre o consumo e comercialização de todo e qualquer produto pirata.
Que papel o senhor atribui à mobilização da sociedade na luta contra medicamentos falsos e à parceria com a indústria e os demais agentes envolvidos no processo de fabricação e distribuição de remédios seguros?
O papel da sociedade na luta contra o mercado ilegal de medicamentos é extremamente importante. Um consumidor consciente toma cuidado com os locais e formas de aquisição dos medicamentos. Sabemos que a lei de mercado é a de que, onde houver demanda, haverá oferta. Por isso, uma sociedade bem informada adquire medicamentos exclusivamente no comércio legal, nunca em sites, feiras ou de indivíduos nas ruas. Esta é uma singela, mas importante, atitude do cidadão que faz toda a diferença à saúde e à segurança de todos.
Existe um projeto para enquadrar o roubo de carga como crime hediondo, da mesma forma como a falsificação de medicamentos...
Mais importante que o rigor da pena é a aplicação efetiva da lei atual. O que precisamos é intensificar cada vez mais a fiscalização em nossas rodovias e fronteiras e já trabalhamos nesse sentido.
Fonte: Saúde na mídia/O Globo
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