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Projeto cultural de promoção da saúde pode ser contemplado com Lei Rouanet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1553/11, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que inclui os projetos culturais ligados à promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de doenças entre aqueles que podem ser beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91).

A proposta altera a lei, para incluir, entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio à difusão de conhecimento de hábitos saudáveis para a prevenção e controle de doenças, por meio da cultura.

Incentivos fiscais

Pela proposta, os projetos culturais que tenham como objeto a promoção de hábitos saudáveis ou a prevenção e controle de doenças poderão receber recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).

Além disso, poderão ser beneficiados por incentivos fiscais (dedução no Imposto de Renda) previstos na lei para o apoio a projetos culturais por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de doações e patrocínios.

Políticas públicas

Segundo a proposta, todos os projetos aprovados que tenham como objeto a promoção de hábitos saudáveis ou a prevenção e controle de doenças deverão estar de acordo com as políticas públicas adotadas pelo Ministério da Saúde.

O deputado afirma que, atualmente, há um aumento das doenças decorrentes da urbanização, das mudanças culturais e de hábitos da população, como câncer, diabetes e doenças do coração. Na avaliação do parlamentar, “diante desse cenário, é fundamental que o Brasil assuma, como prioridade, o incremento das iniciativas intersetoriais de prevenção ligadas à informação da população com relação a mudanças de hábitos”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia aqui a íntegra da proposta do PL-1553/2011

 

Reportagem – Lara Haje


Edição – Newton Araújo

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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