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2011 - 27 - 593 - DOMINGUEIRA- AINDA A DUPLA PORTA - XIX

PONTO ZERO:
 
ESTA É UMA BANDEIRA QUE SERÁ TREMULADA AD NAUSEAM, ATÉ QUE SEJA CUMPRIDA A CONSTITUIÇÃO!
NO MOMENTO EM QUE SE DISCUTE A OPERACIONALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DO DECRETO 7508, QUE COLOCA A ATENÇÃO BÁSICA EM SEU DEVIDO PATAMAR COMO ORDENADORA E COORDENADORA DOS CUIDADOS COM SAÚDE, GOSTARIA DE LEMBRAR À ATUAL EQUIPE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE, TALVEZ, POSSA TER PASSADO DESAPERCEBIDO E CUJO CUMPRIMENTO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE LEGAL DO MS.
A CF BRASILEIRA DETERMINA QUE NO MÍNIMO 15% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MS (R$71,5 BI) SEJAM TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS, PER CAPITA, PARA A ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.(CF-ADCT, 77 § 2º:Dos recursos da União...quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional (...quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente de qualquer procedimento prévio), em ações e serviços básicos de saúde...)
CONCRETAMENTE EM 2011: 15% DE R$71,5 bi (MS) correspondem a R$10,7 BI cujo quociente de sua divisão pelo número de habitantes, 193 mi de brasileiros, resulta num per capita de R$55 o que é mais que o dobro dos 18 a 23 reais de hoje). A previsão para 2012 seria um per capita de R$61,15 para a atenção básica nos municípios.
LEMBRO AINDA QUE CUMPRIR ESTA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL, NÃO DEPENDE DE DETERMINAÇÃO DE MAIS NINGUÉM NEM PRESIDENTE, CONGRESSO, MINISTÉRIOS COMO FAZENDA, PLANEJAMENTO, CASA CIVIL. A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI É UMA DECISÃO POLÍTICA DO MS, ESPERADA HÁ JÁ 11 ANOS.
 
 
1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
DUPLA PORTA NO HCFMUSP: IGNORÂNCIA GREGA (NÃO SABER) OU IGNORÂNCIA CONIVENTE (SABER E FINGIR QUE NÃO SE SABE) ?
 
Gilson Carvalho[1]
 
Continua  o debate sobre a DUPLA PORTA dentro de serviços ambulatoriais e hospitalares públicos (SUS conforme a Lei 8080). Ao adotar ou permanecer esta esdruxulice temos portas de entrada diferentes para pacientes SUS que recolhem impostos ao Estado, e pacientes que, além de recolherem impostos, pagam mais uma vez no ato de receber as ações diretamente ou através de planos, seguros etc.
 
Quebra-se a justiça da igualdade (equidade) onde o interesse financeiro passa a determinar quem receberá serviços de saúde de órgãos públicos. Prática a mais antiga que permanece é aquela das Fundações de Apoio (apoiadas!!!) das filiais Institutos e Matriz do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Antiga. Resistente aos governos e parlamentares, ao MP e ao Judiciário, a ponto de desobederem a CF e muito claramente a Constituição Estadual de São Paulo desde o ano de 1989 e nada acontecer.
 
Imaginando resolver esta ilegalidade emprenharam o projeto de lei da autarquização do HCFMUSP, que tramita desde 2006, com algumas cláusulas pretendendo abrir a possibilidade de que o HC e seus Institutos continuem vendendo serviços ambulatoriais e hospitalares.
 
A questão em si da autarquização, tem substrato legal e ao que parece legitimidade. Entretanto, é preciso sim, discutir a viabilidade técnica econômica e a variável política.  Autarquização é legal, mas esta especificamente seria? Mais importante que tudo é analisar ad nauseam o “recheio” de cada caso concreto de autarquização, muito mais esta privatizante de serviços públicos de saúde.
 
Não pretendo discutir o projeto em seu todo. Quero sim discutir a última emenda aglutinativa que deverá estar em votação após o recesso branco do legislativo nesta semana republicana (recesso nada republicano!). Esta última aglutinativa acrescenta mais uma inconstitucionalidade. Ela continua com cláusulas que ofendem a Constituição Paulista e mais ainda agora quando introduz as fundações de apoio (privadas) com a possibilidade de gerenciar todo o dinheiro da autarquia, inclusive aquele transferido pelo SUS.
 
Vamos às cláusulas vexatórias.
 
COMENTÁRIO PRIMEIRO:
 
No Art.8,IV  Constituem receita do HCFMUSP
IV – recursos provenientes de convênios, contratos e outros ajustes, para execução de serviços no campo de sua especialidade;  
É correto dizer que uma das receitas será aquela proveniente de convênios, contratos e outros ajustes para execução de serviços no campo de sua especialidade. Todas as instituições públicas de saúde dependem, umas mais outras menos, de convênios e contratos com os gestores das três esferas de governo. Mas, ao ficar assim aberto sem nenhuma restrição, está livre a porta dupla dos contratos e convênios de prestação de serviços de saúde a planos e seguros ou diretamente aos pacientes ditos privados. Uma inominada inconstitucionalidade em relação ao cidadão que tem direito ao SUS e que fará a “livre opção” de pagar regiamente por fora! Em troca de quê? Nunca entendi e temo que nunca me convencerão!
 
COMENTÁRIO SEGUNDO:
 
No Art.8º,VIII, 1  Constituem receita do HCFMUSP
VIII – recursos oriundos de parcerias celebradas com a iniciativa pública e/ou privada.
§ 1º – O HCFMUSP poderá realizar convênios e contratos com fundações e entidades de apoio, sem fins lucrativos, no desempenho de sua missão, para a consecução do ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade.
Fala de parcerias com fundações de apoio. O §1 é referente a fundações de apoio, externas, ligadas a outras instituições, mas não à própria que é objeto do §2. Novamente: existe possibilidade de realizar convênios, contratos com fundações de apoio para realização de ensino, pesquisa e extensão. O problema é a falta de fechamento do tipo da parceria o que pode levar a erros enormes pois, quem prestará os serviços: a fundação de apoio externa ou a autarquia própria? Cairá na venda ilegal não da sobra, mas, de parte do todo.
 
COMENTÁRIO TERCEIRO:
 
Art.8º, VIII § 2 Constituem receita do HCFMUSP
VIII – recursos oriundos de parcerias celebradas com a iniciativa pública e/ou privada. .................
§ 2º – O HCFMUSP poderá permitir a interveniência das suas fundações de apoio nos recursos oriundos do atendimento aos pacientes SUS, de convênios e particulares.
Neste parágrafo são tratadas as fundações de apoio próprias existentes em várias unidades hospitalares do SUS. Declara o absurdo de que a estas fundações será permitida a interveniência nos recursos de atendimento a pacientes tanto públicos como de convênios e particulares. Aqui existem duas questões distintas. A primeira é a confirmação que, com esta lei, se pretende que o HCFMUSP preste atendimento ao SUS, aos convênios e a particulares (Muitas vezes é passado que isto seja fantasma na cabeça de opositores da idéia!).  Esta é a maior confirmação de que o que se pretende nestes institutos seja vender serviços a planos e a pacientes privados. A segunda é que uma fundação de apoio, de natureza privada, passe a ter direito de intervir nas receitas que foram produzidas pelo setor público. Olhe a sutileza do emprego da palavra jurídica “interveniência”. É possível que o legislativo vá votar a favor desta inconstitucionalidade?!!! Não entendo: além de permitir a venda com perda de serviços públicos, ainda dá uma autorização em branco para que Fundações de Apoio privadas, administrem o dinheiro produzido em próprios públicos!!! É demais!
 
COMENTÁRIO QUARTO:
 
Art.8º, VIII § 3 Constituem receita do HCFMUSP
VIII – recursos oriundos de parcerias celebradas com a iniciativa pública e/ou privada.
§ 3º - Os recursos a que se refere o inciso IV deverão se dar sem prejuízo do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo obrigatória a priorização da prestação de serviços aos usuários desse sistema.”
Confirma a abertura de venda de ações e serviços ao dizer que é obrigatória a priorização da prestação de serviços aos usuários. Diz-se que o prioritário será o SUS é sinal que terá outros clientes! Onde ficou o limite de outros clientes? É mais uma autorização em branco! Como se entende esta priorização? É a priorização até o limite de entrada do SUS ou é uma priorização permanente, sempre, independente de limites. Ora, se a CESP diz que em São Paulo o SUS é gratuito não se pode colocá-lo concorrendo com outra clientela considerando que as vagas devam ser exclusivamente do público.
 
CONCLUSÃO:
 
Impossível ficarmos calados diante daquilo que está por acontecer com o amparo, incentivo, apoio e conivência do Governador Médico. Dos Dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde que vivem, ao que parece sem se aperceber, um tremendo conflito de interesse. Dirigentes, de um lado professores e até Diretor desta instituição que será privilegiada em definitivo e não apenas em sua gestão por uma medida inconstitucional incentivada e apoiada por eles. De outro lado, como as maiores autoridades de saúde pública do Estado de São Paulo que tem a obrigação de garantir saúde para milhões de paulistas. O preferencial é o atendimento daqueles que mais necessidades têm e que em geral não têm alternativa de atendimento que não a do SUS. Estes, que já não dispõem de ações e serviços suficientes ainda perderão um percentual não definido de leitos e serviços, para os que mais têm. Com a aquiescência da elite intelectual de nossa academia. A pergunta que não cala: de que lado estão? Implorando ao Governador e aos parlamentares que não deixem passar esta lei deste jeito que vai ferir os direitos da clientela sobre a qual transitoriamente são responsáveis, ou oficialmente calado e indiretamente trabalhando para que se privilegie sua instituição acadêmica?
Mais, temos uma Assembléia Legislativa que sistematicamente vem dando sustentação ao Governo, não questionando e aprovando questões no mínimo polêmicas como esta.
Como denominaríamos a isto? IGNORÂNCIA GREGA (NÃO SABER) OU IGNORÂNCIA CONIVENTE (SABER E FINGIR QUE NÃO SE SABE)?
 
2.  SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
DILMA ANUNCIA EM CADEIA DE RÁDIO E TV PROGRAMAS PARA MELHORAR SAÚDE – AGÊNCIA BRASIL   8/11/2011 – LUCIANA LIMA
 A presidenta Dilma Rousseff convocou hoje (8) a rede nacional de rádio e televisão para falar sobre os programas SOS Emergência e Melhor em Casa, ações na área de Saúde anunciadas hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto, em uma cerimônia com presença de governadores dos estados.
O programa SOS Emergência prevê parcerias com hospitais privados para melhorar o atendimento de emergência da população. "Vamos criar um novo padrão de qualidade para as pessoas que procuram as nossas emergências", disse a presidenta no pronunciamento com duração de oito minutos.
Já o programa Melhor em Casa pretende garantir o tratamento de doenças já diagnosticadas em casa. A meta é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país. As equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, vão levar atendimento a casa das pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.
No pronunciamento, a presidenta reconheceu que os dois programas devem ter resultados no longo prazo e ressaltou que o governo está encarando um desafio grande no atendimento de emergência. "São programas importantes e de implantação complexa que não vão resolver da noite para o dia os nossos problemas".
Dilma discorreu sobre os números da saúde no Brasil, que, segundo ela, quando citados nas esferas internacionais, surpreendem os governantes de outros países. "O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que encarou o desafio de oferecer atendimento de saúde para todos".
Segundo ela, dos 190 milhões de brasileiros, 145 milhões dependem exclusivamente do SUS para obterem tratamento de saúde. Isso significa para o sistema de saúde, 1 milhão de internações e 500 milhões de consultas ao ano.
"Já ouvi algumas pessoas dizerem que é como enxugar gelo", disse a presidenta ao se referir aos programas.
 
Cerimônia de lançamento do Melhor em Casa e SOS
Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidenta Dilma participa do lançamento dos programas Melhor em Casa e SOS Emergências. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (8) um pacto entre governo federal, estados e municípios para melhorar a gestão e o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento dos programas Melhor em Casa e SOS Emergências, ela afirmou que é possível criar um novo padrão de qualidade no atendimento às pessoas que procuram o SUS.
“Para fazer funcionar bem o SUS, é necessária uma parceria republicana. Parte dos problemas pode ser resolvida com o que já temos. Podemos fazer mais. O SOS Emergências e o Melhor em Casa são duas oportunidades únicas para reforçar esse pacto em bases concretas”, disse a presidenta.
Segundo ela, governo federal, estados e municípios têm condições de avançar na “gigantesca tarefa” de fazer funcionar com qualidade e eficiência um sistema complexo como o SUS.
“Em lugar de nos intimidar, devemos ampliar a consciência de nossas responsabilidades.”
A presidenta comemorou ainda a economia de R$ 600 milhões em recursos para a Saúde, nos primeiros seis meses do ano, por meio da compra centralizada de medicamentos, de auditorias e da rigorosa fiscalização dos repasses.
Em casa -- O programa Melhor em Casa vai ampliar o atendimento domiciliar às pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo. Elas terão assistência multiprofissional gratuita em seus lares, com cuidados mais próximos da família.
Até 2014, o programa contará com mil equipes de atenção domiciliar atuando em todo o país. Cada equipe poderá atender, em média, até 60 pacientes por mês. O investimento previsto até 2014 soma R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de reduzir as filas nos hospitais, o Melhor em Casa trabalha com a humanização do atendimento e reduz o risco de infecções dos pacientes. E aqueles que necessitam de equipamentos em casa terão isenção da tarifa de energia elétrica.
“O mais importante é tratar as pessoas no melhor lugar, que é a sua casa, junto com a família”, disse o ministro Padilha.
No pronto-socorro -- Já o SOS Emergências prevê medidas para melhorar a gestão e o atendimento nas emergências de 11 grandes hospitais do SUS. Até 2014, os prontos-socorros de 40 hospitais também serão beneficiados por ações que envolvem o acolhimento e a classificação de risco dos pacientes.
Ao entrar no hospital, o paciente será acolhido por uma equipe que definirá o seu nível de gravidade e o encaminhará ao atendimento específico de que necessita. Também será organizada a gestão de leitos, fluxo de internação e a implantação de protocolos clínico-assistenciais e administrativos. Serão tomadas, ainda, medidas para proporcionar a adequação da estrutura e do ambiente hospitalar.
Cada um dos 11 hospitais receberá, por ano, R$ 3,6 milhões do Ministério da Saúde para custear a ampliação e qualificação dos seus prontos-socorros. Também poderão receber individualmente até R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e realização de obras e reformas nas unidades de emergência, o que depende de aprovação do Ministério da Saúde.
 
“Não se trata de uma ação cosmética, mas em parceria com a direção dos hospitais para enfrentar o ambiente mais crítico do atendimento à saúde”, explicou Padilha.
 
3.  TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1 SAÚDE DO PARANÁ É A MELHOR DO PAÍS – GAZETA DO POVO – PR – 7-11-2011
Estado apresenta evoluções nos números de mortalidade infantil e cobertura vacinal
Paranaguá - A saúde do Paraná é, segundo o índice Firjan, a que apresenta as melhores notas em todo o Brasil. O setor apresentou um crescimento de 0,6% em 2009 subindo de 0,8842 para 0,8898. Pelo segundo ano consecutivo, o estado atingiu a melhor marca de todo o território nacional. O diferencial, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), está nos cuidados com a saúde básica. O Paraná tem um diferencial muito grande em relação aos outros estados quando se trata de atendimento básico , afirma Guilherme Mercês, gerente de estudos econômicos da entidade.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, exatamente o fato de o estado se preocupar com a atenção primária é que coloca o Paraná na primeira posição no ranking de saúde. Esse é o grande diferencial do estado. Com isso temos um atendimento que consegue sanar as principais demandas da população. Claro que não é o ideal. Há muita coisa a se fazer ainda , ressalta.
De acordo com ele, o estado tem apresentado evoluções em números como mortalidade infantil e na cobertura vacinal, que geralmente se aproxima de 100%. A gente tem uma taxa de mortalidade infantil de 12 para cada mil nascidos vivos e há estados com uma taxa de 28. Além disso, o Programa Saúde da Família (PSF) tem atendido de forma satisfatória a comunidade em todo o estado , afirma.
 
Política pública
 
O presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gilmar Mendes Lourenço, avalia que a manutenção do índice de saúde no estado é reflexo das políticas públicas direcionadas para o setor. Desde a década de 90 o governo, principalmente o federal, tem investido em políticas para melhorar a saúde de todo o Brasil. O Paraná se aproveitou dessa situação e investiu em equipes do PSF e em unidades básicas. Isso fortaleceu o setor, que ainda está ruim. Mas ao menos esses projetos começam a apresentar resultado , avalia.
 
3.2 ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – EDIÇÃO 2010 – ANO BASE 2007
Dando continuidade à série histórica do IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, apresenta-se a edição 2010, relativa aos dados oficiais de 2007. 
metodologia pioneira e única do IFDM distingue-se por ter periodicidade anualrecorte municipal eabrangência nacional. Estas características possibilitam o acompanhamento do desenvolvimento humano, econômico e social de todos os 5.564 municípios brasileiros de forma objetiva e com base exclusiva em dados oficiais relativos às três principais áreas de desenvolvimento: Emprego&Renda, Educação e Saúde. 

Uma das vantagens do IFDM é permitir a orientação de ações públicas e o acompanhamento de seus impactos sobre o desenvolvimento dos municípios – não obstante a possibilidade de agregação por Estados. Deste modo, constitui-se uma importante ferramenta de gestão pública e de accountability democrática.

Publicação IFDM 2007 edição 2010  Versão completa - arquivo PDF – 1,38 Mb 

Municípios Brasileiros – IFDM 2007 -2010   Ranking IFDM (arquivo excel – 1,03 Mb)  Ranking por Ordem Alfabética (arquivo excel – 1,03 Mb) Ranking por Áreas de Desenvolvimento (arquivo zip – 3,36 Mb) 

Municípios Brasileiros por Unidades da Federação – IFDM 2007 edição 2010 (arquivos excel) 
AC (753 Kb)  AL (881 Kb) AM (824 Kb) AP (746 Kb) ; BA (1,32 Mb) CE (995 Kb) ES (835 Kb) GO (1,05 Mb) ;MA (1,01 Mb) MG (1,96 Mb) MS (813 Kb) MT (890 Kb) ; PA (1,04 Mb) PB (1,02 Mb) PE (1 Mb) PI (1,02 Mb) ; PR(1,27 Mb) RJ (873 Kb) RN (973 Kb) RO (797 Kb) ; RR (746 Kb) RS (1,44 Mb) SC (1,13 Mb) SE (841 Kb) ; SP(1,65 Mb) TO (931 Kb) 

Capitais – IFDM 2007 edição 2010  Ranking IFDM Capitais (arquivo excel – 1,48 Mb) 

Estados – IFDM 2007 edição 2010  Ranking IFDM Estados (arquivo excel – 744 Kb) 

Imagens Georreferenciadas – Série Histórica IFDM  - Imagens IFDM série georreferenciada (arquivo PDF – 1,78 Mb) 

Análises Especiais – IFDM 2007 edição 2010
Bahia (arquivo PDF – 795 Kb) ; Ceará (arquivo PDF – 457 Kb) ; Pernambuco (arquivo PDF – 477 Kb) ; Goiás(arquivo PDF – 489 Kb) ; Minas Gerais (arquivo PDF – 825 Kb) ; Rio de Janeiro (arquivo PDF – 357 Kb) ; São Paulo (arquivo PDF – 498 Kb) ; Paraná (arquivo PDF – 480 Kb) ; Rio Grande do Sul (arquivo PDF – 462 Kb) 


Regiões Fluminenses - IFDM 2007 edição 2010 - Exclusivo para Associados ao Sistema FIRJAN 
 
IFDM – Anos Anteriores- IFDM 2006 (arquivo zip – 8 Mb); IFDM 2005 (arquivo zip – 6 Mb) ; IFDM 2000(arquivo zip – 6 Mb)
 
 
 GC-ES-DUPLA PORTA -PLC79-AGLUTINATIVA DE NOVEMBRO-2011
 
 
 IFDM_2007_Release
 
 
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