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Proposta obriga divulgação de leitos livres em unidades do SUS
Sandro Alex pretende impedir que leitos sejam reservados a usuários de planos de saúde privados.
A Câmara analisa proposta que obriga as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar, diariamente, o número de leitos credenciados ocupados e livres. A medida está prevista no Projeto de Lei 1924/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR).
O projeto considera como unidades de saúde clínicas, hospitais, emergências e quaisquer outros estabelecimentos que contenham leitos credenciados pelo SUS. De acordo com a proposta, os dados sobre espaços livres e ocupados devem estar disponíveis a toda a população, em espaço visível a qualquer interessado.
A medida, segundo Sandro Alex, pretende evitar que as unidades de saúde deixem de atender à população de baixa renda enquanto reservam leitos para usuários de planos de saúde privados. “A ideia é oferecer serviços de saúde eficazes e de qualidade para toda a população”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia aqui a íntegra da proposta do PL-1924/2011
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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