Comissão debaterá Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara vai realizar audiência pública, no dia 13 de dezembro, com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”.
A iniciativa do debate, que será às 14h30 no plenário 7, é da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). “Segundo o Censo do IBGE divulgado no mês passado, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população”, afirma a deputada que é cadeirante.
De acordo com Rosinha, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites” visa aplicar recursos em três áreas:
- educação: com transporte escolar acessível, adaptação de acesso a escolas públicas e universidades, construção de salas com recursos multifuncionais, além da oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica;
- saúde: recursos para ações de prevenção às deficiências, maior acompanhamento dos exames no Teste do Pezinho, fortalecimento dos serviços de reabilitação, atendimento odontológico, maior acesso a órteses e próteses, além de reforço de ações clínicas e terapêuticas;
- área social: recursos para implantação de Centros de Referência, voltados para o atendimento a pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.
O debate faz parte das comemorações pelo Dia da Acessibilidade, comemorado em 6 de dezembro.